{"data":[{"id_proposta":15219,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11804208000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MOIPORA GOIAS","ed_cep":"76135-000","ed_logradouro":"RUA 15 DE JULHO","ed_numero":"1","ed_complemento":"","ed_bairro":"SETOR CENTRAL","cd_ibge_recebedor":5213400,"nm_municipio_recebedor":"MOIPORÁ","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de incremento de custeio destina-se ao fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e com as metas pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS).A Atenção Primária é a porta de entrada prioritária do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel essencial na coordenação do cuidado e ordenação das redes de atenção. Considerando o aumento progressivo da demanda por atendimentos nas Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde, bem como a necessidade de garantir a continuidade, qualidade e resolutividade dos serviços prestados à população, é imprescindível o aporte de recursos adicionais para manutenção e qualificação das ações desenvolvidas no território.Os recursos ora pleiteados serão aplicados exclusivamente no custeio das atividades da APS, compreendendo, entre outras necessidades, o financiamento de despesas com insumos, aquisição de medicamentos essenciais, material de consumo, manutenção de equipamentos, serviços de apoio diagnóstico, transporte de equipes e usuários, além de outras ações previstas no escopo das metas do PAS.Entre as metas da PAS às quais esta solicitação se alinha, destacam-se:Ampliação do acesso aos serviços de saúde nas unidades de APS;Qualificação do atendimento por meio da estruturação e abastecimento regular das unidades;Fortalecimento das ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e acompanhamento de condições crônicas;Garantia de continuidade do cuidado e do vínculo com os usuários;Melhoria dos indicadores de saúde locais, conforme pactuado nos instrumentos de planejamento do SUS.Assim, a aquisição do incremento de custeio visa assegurar a execução plena e eficaz das ações programadas, contribuindo para o alcance dos resultados esperados e para a consolidação de uma APS resolutiva, acessível e de qualidade para a população atendida.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}