{"data":[{"id_proposta":15213,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11284701000116","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76670-000","ed_logradouro":"AVENIDA CORONEL HEITOR","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5209606,"nm_municipio_recebedor":"HEITORAÍ","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Heitoraí, localizado no estado de Goiás, tem envidado esforços contínuos para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). No entanto, as unidades de saúde da rede municipal vêm enfrentando dificuldades relacionadas ao custeio de materiais de insumo imprescindíveis para a realização de atendimentos clínicos, ações de promoção e prevenção em saúde, bem como procedimentos básicos. A demanda crescente pelos serviços da atenção básica reforça a necessidade de aporte complementar para aquisição de insumos como materiais de curativo, seringas, luvas, testes rápidos, EPIs, entre outros, que garantem a continuidade e a qualidade da assistência à população. Ressalta-se que o atual financiamento tem se mostrado insuficiente para manter a regularidade no fornecimento desses itens em todas as unidades de saúde da Atenção Básica do município. Neste sentido, o município pleiteia, junto ao Ministério da Saúde, custeio específico para a aquisição de materiais de insumo destinados às ações da APS, com vistas a garantir o funcionamento pleno e ininterrupto das unidades de saúde; manter a qualidade e resolutividade dos serviços prestados; fortalecer a capacidade de resposta da Atenção Primária como porta de entrada preferencial do SUS; Assegurar a equidade no acesso à saúde para toda a população. Ressaltamos que, nos termos do §2º do art. 6º da Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, será realizado o devido ajuste na Programação Anual de Saúde (PAS), contemplando a aplicação dos recursos pleiteados. Tal medida visa assegurar a continuidade da proposta, a conformidade com as normativas vigentes e a total transparência na aplicação dos recursos públicos. O apoio financeiro solicitado representa um passo estratégico e necessário para a qualificação da atenção básica no município, reafirmando o compromisso com a universalização do acesso, a melhoria dos indicadores de saúde e a efetividade das ações no âmbito do SUS.  Programação Anual de Saúde (PAS) para o exercício de 2025 não contempla o objeto da proposta.  Assim, manifesto concordância em atender ao disposto no §2º do art. 6º da Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, visando a continuidade da proposta.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}