{"data":[{"id_proposta":15191,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"14829961000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTANHA","ed_cep":"29890-000","ed_logradouro":"AVENIDA DOS COMBONIANOS","ed_numero":"1350","ed_complemento":"ANEXO SECRET SAUDE","ed_bairro":"IRMA MARIA ZELIA PRUDENTE","cd_ibge_recebedor":3203502,"nm_municipio_recebedor":"MONTANHA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVAO presente Plano de Trabalho visa ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Montanha/ES, por meio da aplicação de recursos destinados exclusivamente ao custeio de ações e serviços da APS, conforme estabelece a Portaria GM/MS nº 6.904/2025.A proposta contempla ações diretamente vinculadas à Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas e à Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, metas que constam na Programação Anual de Saúde (PAS) vigente e que integram a rotina dos serviços das Unidades de Saúde da Família do município. Essas estratégias têm como público-alvo prioritário os usuários com doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) e os grupos populacionais vulneráveis, exigindo abordagem territorial, continuada e centrada no cuidado preventivo.A execução da proposta contempla:Aquisição de materiais de consumo e de distribuição gratuita, indispensáveis para realização de testes rápidos, ações educativas, campanhas de vacinação, controle glicêmico, aferição de pressão arterial, entre outros insumos voltados à prevenção e promoção da saúde no território;Campanhas educativas para enfrentamento das DCNTs e fortalecimento da cultura de autocuidado e adesão ao tratamento;Acompanhamento domiciliar de pacientes com dificuldades de locomoção ou em situação de vulnerabilidade social, garantindo acesso equitativo e integral aos serviços da APS.Dessa forma, os recursos serão utilizados exclusivamente para custeio, não havendo previsão de aplicação em reformas, aquisições de equipamentos ou pagamentos de pessoal, em total consonância com a legislação vigente e os parâmetros da subfunção 301 ¿ Atenção Básica.Com essa proposta, espera-se:Redução de agravos evitáveis;Melhoria dos indicadores de cobertura vacinal e de controle das DCNTs;Aumento da resolutividade da APS;Qualificação do vínculo entre equipes e comunidade.Destacamos, ainda, que as metas previstas na PAS foram revisadas e ajustadas para garantir consonância plena com os serviços e ações da Atenção Primária, conforme solicitado na diligência recebida.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}