{"data":[{"id_proposta":15181,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10486394000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IBATIBA","ed_cep":"29395-000","ed_logradouro":"RUA SALOMAO FADLALAH","ed_numero":"255","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3202454,"nm_municipio_recebedor":"IBATIBA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município reconhece a necessidade de fortalecer as ações e serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), tendo em vista o perfil epidemiológico local e as demandas assistenciais da população atendida pelas Unidades Básicas de Saúde. A análise dos indicadores de saúde demonstra a urgência em ampliar o acesso aos serviços de atenção básica, a importância de reforçar iniciativas de promoção da saúde e prevenção de doenças, bem como a necessidade de aperfeiçoar o atendimento às condições crônicas prevalentes na população.Nesse contexto, os recursos solicitados serão integralmente destinados ao custeio de ações e serviços da APS, conforme estabelece a Portaria GM/MS nº 6.904/2025. Esse investimento inclui a contratação e manutenção de serviços de apoio as equipes. Além dessas ações, destaca-se a implementação de serviços de telemedicina, ampliando o acesso a consultas, acompanhamento de pacientes e suporte à tomada de decisão clínica, especialmente em áreas remotas ou de difícil acesso. Também serão financiadas iniciativas de educação permanente, visando a atualização e qualificação contínua das equipes de saúde, garantindo maior eficiência e qualidade no atendimento à população.A aplicação dos recursos está alinhada às diretrizes da Programação Anual de Saúde vigente, promovendo a ampliação da cobertura assistencial, a melhoria da qualidade do serviço prestado, o fortalecimento da coordenação do cuidado e a redução das internações por condições evitáveis na atenção primária. Dessa forma, espera-se que a adequada utilização dos recursos contribua para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, fortalecer a resolutividade da Atenção Básica, reduzir as desigualdades em saúde no município, potencializar o uso da tecnologia por meio da telemedicina e otimizar a aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde.O município reafirma o compromisso de utilizar os recursos exclusivamente para custeio das ações e serviços da APS, incluindo a telemedicina e a educação permanente, cumprir rigorosamente as diretrizes da Portaria GM/MS nº 6.904/2025, prestar contas conforme a legislação vigente e manter atualizados os sistemas de informação em saúde. Dessa maneira, esta justificativa evidencia a necessidade e a adequação da destinação dos recursos para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde local, em estrita observância aos princípios do SUS e às determinações da portaria mencionada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}