{"data":[{"id_proposta":15106,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10984916000187","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRINHA","ed_cep":"48700-000","ed_logradouro":"RUA CAMPOS FILHO","ed_numero":"140","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2930501,"nm_municipio_recebedor":"SERRINHA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando adesão do pleito referente a proposta de nº 36000652199202500, o município de Serrinha, que objetiva incrementar o custeio dos serviços da atenção primaria à saúde nesta municipalidade. O referido pleito se justifica tendo em vista pelas características quantitativas e qualitativas da rede de saúde que o município dispõe. Fica localizado no Estado da Bahia, tem uma populacional estimada de 84.428 habitantes (IBGE/2024). A rede de atenção básica do município é composta por 22 (vinte e duas) equipe de saúde da família perfazendo 76,78% de cobertura, 14 (catorze) equipes de saúde bucal, perfazendo 64,31% de cobertura, sendo que desta apenas 06 (seis) estão credenciadas pelo Ministério da Saúde, 02 (duas) equipes e-multi na APS entretanto sem credenciamento junto ao Ministério da saúde. As equipes/serviços que não estão credenciadas pelo Ministério da saúde estão sendo custeadas com recursos do tesouro municipal e 182 (cento e oitenta e dois) agentes comunitários de saúde. O município vem apresentando diversas dificuldades no que tangue ao financiamento do Sistema Único de Saúde, para manutenção das equipes da atenção primaria à saúde, considerando alto custo dos serviços, no que tangue especificamente ao material de consumo, outros serviços de terceiro na condição de pessoa jurídica e serviço de consultoria em saúde na atenção primaria a saúde, e isso ainda é reflexo econômico pós pandemia. No setor saúde gerou-se uma situação preocupante, porque a inflação é constante, e tudo ficou muito mais caro. Considerando a rede local, conforme descrita acima, e levando em consideração que a atenção primaria à saúde é a porta de entrada do sistema de saúde, além de ser ordenadora de cuidado na rede de saúde, esse recurso objeto desta emenda parlamentar será direcionada para as ações de estratégia de rastreamento e controle de doenças crônicas, além do custeio de serviços da atenção primaria à saúde, além do acompanhamento de pacientes crônicos com dificuldade de locomoção.  As ações terão o objetivo de identificar e controlar problemas de saúde precocemente para reduzir a morbidade e mortalidade, além de melhorar a qualidade de vida da população. Inclui a prevenção dos fatores de risco, a detecção precoce, a promoção da saúde e o fortalecimento dos serviços de saúde, fortalecendo o programa do HIPERDIA para o atendimento, rastreio e captação dos pacientes portadores de hipertensão arterial e diabetes mellitus, e outras doenças crônicas no grupo de DCNT como as doenças cardiovasculares, respiratória, metabólica e neurológica, além de promover ações para os hábitos saudáveis como alimentação equilibrada, atividade física regular junto as unidades de saúde da família. A indicação e adesão deste recurso de custeio para os serviços da atenção primaria à saúde, vai ajudar na manutenção das despesas públicas essenciais para aquisição de material de consumo no rastreamento e controle de doenças crônicas da atenção primaria à saúde outras ações. Esse pleito é de extrema importância para garantir a continuidade e a melhoria dos serviços de saúde pública oferecidos à nossa população, e assim permitindo que possamos fortalecer e expandir as atividades de saúde no município, assegurando um atendimento de qualidade e promovendo o bem-estar da comunidade na rede básica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}