{"data":[{"id_proposta":15064,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13809285000158","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"45440-000","ed_logradouro":"RUA D. RAIMUNDO BRITO","ed_numero":"11","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2922607,"nm_municipio_recebedor":"NILO PEÇANHA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aquisição de medicamentos tem como finalidade assegurar o abastecimento regular das unidades da Atenção Primária à Saúde no município de Nilo Peçanha/BA, fortalecendo a capacidade resolutiva das equipes, qualificando o atendimento e garantindo o acesso oportuno a insumos essenciais, de forma a responder efetivamente às necessidades e expectativas da população assistida.Ressalta-se que esta ação possui caráter estritamente complementar, não substituindo nem concorrendo com o financiamento ordinário destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, mas contribuindo para ampliar a cobertura, reforçar os estoques e garantir a continuidade das linhas de cuidado preconizadas pelo Ministério da Saúde.As despesas estão alinhadas à diretriz de qualificação e expansão da Atenção Primária à Saúde, ao objetivo de fortalecimento dos serviços e à meta de garantir a melhoria do atendimento de forma humanizada, conforme pactuado no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde (PAS). Além disso, a proposta observa integralmente as disposições dos artigos 6º e 7º da Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, no âmbito da subfunção 301 ¿ Atenção Básica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}