{"data":[{"id_proposta":15063,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13809285000158","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"45440-000","ed_logradouro":"RUA D. RAIMUNDO BRITO","ed_numero":"11","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2922607,"nm_municipio_recebedor":"NILO PEÇANHA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando as demandas logísticas para a execução das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Nilo Peçanha/BA, especialmente em áreas rurais e de difícil acesso, justifica-se a utilização dos recursos exclusivamente para o custeio de despesas relacionadas à locação de veículos, manutenção preventiva e corretiva da frota contratada e abastecimento de combustível, não contemplando transporte de alta complexidade, transporte para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) ou serviços de urgência e emergência, e sem qualquer previsão de aquisição de veículos, observando os limites estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.Ainda que a meta cadastrada no sistema contenha a descrição ¿aquisição/locação de veículos¿, esclarece-se que a execução financeira e operacional desta proposta será realizada exclusivamente na modalidade de locação temporária, destinada ao apoio das atividades assistenciais, preventivas e educativas da Atenção Primária à Saúde.As despesas referem-se ao suporte operacional das ações rotineiras e das atividades itinerantes desenvolvidas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família, como visitas domiciliares, vacinação, busca ativa de usuários, promoção da saúde e transporte interno de insumos e materiais entre as unidades básicas de saúde.Adicionalmente, será realizada a aquisição de gêneros alimentícios em caráter complementar, exclusivamente destinados ao apoio logístico das campanhas de promoção da saúde, vacinação e atividades educativas em comunidades e povoados.As ações propostas encontram-se alinhadas à diretriz de qualificação e expansão da Atenção Primária à Saúde, ao objetivo de fortalecimento dos serviços e à meta de promover a melhoria do atendimento de forma humanizada, conforme pactuado no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde (PAS), em conformidade com o disposto no art. 6º e art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.904/2025, no âmbito da subfunção 301 ¿ Atenção Básica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}