{"data":[{"id_proposta":15059,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11453233000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MURITIBA","ed_cep":"44340-000","ed_logradouro":"RUA DR PEDRO CORTES","ed_numero":"26","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2922300,"nm_municipio_recebedor":"MURITIBA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A saúde do município de Muritiba/BA, em especial a Atenção Primária, enfrenta desafios contínuos para garantir o atendimento de qualidade à sua população. A demanda por serviços básicos de saúde cresce, impulsionada por fatores como o envelhecimento populacional, o aumento das doenças crônicas e a necessidade de acesso com a implantação de novas equipes de saúde da família credenciadas ocorridas nesse ano, o que levou ao aumento da cobertura potencial da atenção primária à saúde para 116,1%.Nesse cenário, a utilização dos recursos de proposta de emenda parlamentar para incremento temporário da atenção primária à saúde, conforme a Portaria GM/MS Nº 6904/2025, torna-se vital. Esses recursos não apenas complementam o financiamento existente, mas permitem que o município responda de forma ágil e qualificada às necessidades de saúde, através da aquisição de insumos, materiais e a continuidade de atividades de fortalecimento da APS, com foco em duas frentes cruciais: atenção integral à saúde da mulher e as estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas.A seguir, detalhamos conforme o plano de trabalho que justifica a utilização desses recursos, detalhando os tipos de serviços que serão diretamente beneficiados:1. Atenção integral à saúde da mulherA atenção integral à saúde da mulher é um pilar fundamental da saúde pública, visando promover o bem-estar e a qualidade de vida das mulheres em todas as fases da vida. Para garantir a efetividade dessa atenção, a aquisição contínua de insumos é indispensável. Esta justificativa detalha a necessidade desses suprimentos, associando-os às suas respectivas naturezas de despesa: material de consumo, outros serviços de pessoa jurídica e material de distribuição gratuita.1.1 Atendimento Clínico e Ações de Promoção da SaúdeA disponibilidade de insumos para o atendimento clínico é crucial para a rotina dos serviços de saúde. Isso inclui a realização de consultas, exames preventivos como o Papanicolau, acompanhamento pré-natal, diagnóstico e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), entre outras condições ginecológicas.¿\tMaterial de Consumo: Essa categoria abrange itens essenciais utilizados no dia a dia, como luvas, gazes, algodão, seringas, agulhas, lâminas para exames, espéculos vaginais, testes de glicemia e fitas reagentes.¿\tOutros Serviços de Pessoa Jurídica: contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos utilizados nos exames, autoclaves e equipamentos de esterilização, a calibração de aparelhos ou a contratação de serviços de descarte de resíduos.¿\tMaterial de Distribuição Gratuita: Nas ações de promoção da saúde, materiais educativos são fundamentais para capacitar as mulheres com informações sobre autocuidado, prevenção de doenças, nutrição, atividade física e saúde mental. Isso inclui a aquisição de cartilhas informativas, folders sobre ISTs, folhetos sobre a importância do pré-natal, banners para campanhas de vacinação e maquetes educativas para palestras e grupos de orientação. 1.2 Apoio ações de Planejamento Reprodutivo, Aquisição de Anticoncepcionais e Dispositivos Intrauterinos (DIU)O planejamento reprodutivo é um direito fundamental e permite que as mulheres decidam sobre quando e quantos filhos desejam ter, impactando diretamente na redução de gestações não planejadas e na melhoria da saúde materno-infantil.¿\tMaterial de Consumo: Essa classificação se aplica aos anticoncepcionais orais, injetáveis e implantes que são disponibilizados para as mulheres nos serviços de saúde. Também inclui preservativos masculinos e femininos, essenciais tanto para o planejamento familiar quanto para a prevenção de ISTs.¿\tMaterial de Distribuição Gratuita: Os Dispositivos Intrauterinos (DIU), tanto hormonais quanto de cobre, são exemplos primordiais de material de distribuição gratuita. Embora o procedimento de inserção possa ter custos associados a serviços, o DIU em si é adquirido para ser disponibilizado sem custo direto à us","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}