{"data":[{"id_proposta":14983,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11812868000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69921-000","ed_logradouro":"RODOVIA AC 10 KM 57","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CORONEL JOSE GALDINO","cd_ibge_recebedor":1200807,"nm_municipio_recebedor":"PORTO ACRE","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"o Município vem através da emenda parlamentar buscar formas de ampliar o acesso de usuários que  necessitam de atendimento mais pontual, sendo assim buscamos através  desta emenda a contratação de pessoa jurídica para ampliar o acesso para os atendimentos voltados a saúde da mulher , saúde do homem e doenças crônicas assim fornecendo atendimentos de variedades de especialistas para um melhor rastreio de doenças e tratamento mais preciso assim buscando formas estratégicas de realizar atendimentos e exames essenciais para o diagnóstico de usuários da rede. Também através de aquisição de insumos hospitalares, odontológicos e insumos necessário para os atendimentos nos estabelecimentos de saúde e atendimentos itinerantes. Considerando a necessidade de fortalecer as ações de atenção integral da população do município e aprimorar estratégias como de rastreamento e controle de condições crônicas no município, saúde mental - TEA, realização de itinerantes, saúde da mulher, saúde do homem entre outros. A presente proposta está diretamente alinhada aos eixos estratégicos, diretrizes, ações e metas propostos com foco na qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora do cuidado e coordenadora da rede assistencial. O município de Porto Acre/AC, dada sua realidade territorial e as condições de acesso da população, sobretudo nas áreas rurais e de difícil deslocamento, adota como estratégia complementar a realização de ações itinerantes com médicos especialistas, garantindo o acesso a consultas especializadas de forma oportuna, sem comprometer o papel central da APS. Essas ações estão organizadas de forma articulada com as Equipes de Saúde da Família, que identificam as necessidades dos usuários, acompanham os casos prioritários e realizam o seguimento pós-consulta, promovendo a continuidade e a integralidade do cuidado. Essa estratégia também se mostra fundamental para o atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), querem uma linha de cuidado coordenada entre os diferentes níveis de atenção. A APS tem papel essencial na detecção precoce, no acompanhamento longitudinal e na articulação com os serviços especializados e serviços de reabilitação, de modo a garantir o suporte adequado às famílias e usuários. Portanto, a presente proposta contribui para o fortalecimento da Atenção Primária, ao ampliar o acesso aos cuidados especializados por meio de estratégias itinerantes, e para a efetivação das ações propostas, assegurando que os usuários com condições complexas, recebam um cuidado integral, contínuo e humanizado, conforme os princípios da equidade, integralidade e resolutividade da rede de atenção à saúde. Por fim os recursos classificados na natureza de despesa 339039, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica serão destinados à contratação de serviços de apoio diagnóstico, consultas especializadas, exames laboratoriais, empresas para ações de promoção da saúde, campanhas de rastreamento, bem como outros serviços que garantam suporte às ações da atenção primária e à melhoria dos indicadores de saúde da população. Dessa forma, a utilização dos recursos visa atender diretamente às demandas reprimidas, ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, fortaleceras linhas de cuidado, reduzir agravos e promover melhoria da qualidade de vida dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Já a destinação para distribuição gratuita visa fortalecer as ações de atenção primária fornecendo medicamento essenciais para os tratamento de doenças de usuários atendidos pela rede pública municipal. Dessa forma, a aplicação dos recursos provenientes da emenda parlamentar representa uma estratégia fundamental para garantir a manutenção do atendimento às necessidades em saúde da população em situação de maior vulnerabilidade geográfica e social, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida dos usuários do SUS e para o fortalecimento das ações de cuidado e promoção da saúde no âmbito da Atenção Primária. Os","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}