{"data":[{"id_proposta":14981,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11373970000159","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69975-000","ed_logradouro":"RUA DR. FRANCISCO DJALMA DA SILVA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1200328,"nm_municipio_recebedor":"JORDÃO","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/2017 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a organização da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e os princípios estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), justifica-se o cadastro do presente plano de trabalho com objetivo de qualificar e ampliar as ações da APS voltadas especialmente à atenção à saúde da criança e do homem.A proposta contempla a ação de Navegação do Cuidado, tendo como meta quantitativa a execução de atividades de fortalecimento da atenção primária à saúde, por meio da implementação de estratégias intersetoriais e extramuros que fortaleçam o vínculo com os usuários e garantam o acesso contínuo e integral aos serviços.No âmbito da atenção à saúde da criança, as ações estarão voltadas à execução de atividades educativas e preventivas no contexto do Programa Saúde na Escola (PSE), com foco na prevenção da obesidade infantil e na promoção da alimentação saudável e da nutrição adequada, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Serão realizadas ações integradas entre profissionais de saúde e comunidade escolar, buscando o desenvolvimento de práticas saudáveis desde a infância, prevenindo agravos futuros e promovendo o bem-estar integral das crianças.No que tange à atenção à saúde do homem, será promovido um conjunto de estratégias voltadas à ampliação do acesso desse público aos serviços da APS, conforme orientações da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH). Serão executadas ações itinerantes, rodas de conversa, campanhas educativas e atividades clínicas com foco em prevenção de doenças prevalentes, rastreamento de condições crônicas e incentivo ao autocuidado e à paternidade responsável.A natureza da despesa está classificada como outros serviços de terceira pessoa jurídica, com aplicação integral do recurso no valor de R$ 100.000,00, destinado à contratação de serviços especializados para execução das ações previstas, como equipes multiprofissionais de apoio, transporte, estrutura para ações itinerantes, produção de materiais educativos e consultorias técnicas.Com isso, espera-se contribuir significativamente para a melhoria dos indicadores de saúde infantil e masculina, garantindo ações preventivas, educativas e assistenciais que reforcem a função estratégica da APS como ordenadora do cuidado e coordenadora da Rede de Atenção à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}