{"data":[{"id_proposta":14952,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"24964641000124","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO SAO CRISTOVAO","ed_cep":"66093-047","ed_logradouro":"TRAVESSA HUMAITA","ed_numero":"2291","ed_complemento":null,"ed_bairro":"MARCO","cd_ibge_recebedor":1501402,"nm_municipio_recebedor":"BELÉM","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Este projeto, a ser implementado pelo Instituto São Cristóvão, tem como objetivo promover a expansão e a estruturação da coleta seletiva no município de Belém (PA) por meio da aquisição de coletores e equipamentos destinados ao descarte correto de resíduos recicláveis, orgânicos, perigosos e não recicláveis em pontos estratégicos da cidade.  A proposta busca padronizar e universalizar os pontos de coleta seletiva, promovendo a separação na origem e facilitando a logística das cooperativas de catadores que atuam na cidade. A instalação dos coletores será acompanhada de campanhas educativas junto aos gestores dos espaços, aos servidores e à população usuária, com o apoio institucional da Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria de Execução de Inclusão Produtiva (SEINP) e da Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (SEZEL).Os equipamentos seguirão o padrão nacional de cores para segregação de resíduos, com diferentes capacidades (240L, 500L, 1100L e 5000L) e tipos (coletores fixos, bombonas, containers, ecopontos metálicos com big bags e caçambas), adaptando-se às necessidades e especificidades de cada local.A iniciativa tem como foco a redução do descarte irregular, o aumento do volume de resíduos recicláveis separados, a valorização da coleta seletiva e o fortalecimento do trabalho das cooperativas. Ao garantir infraestrutura adequada, o projeto estabelece um novo padrão urbano de descarte consciente e inclusivo.","ds_problema_proposta":"de cada local.A iniciativa tem como foco a redução do descarte irregular, o aumento do volume de resíduos recicláveis separados, a valorização da coleta seletiva e o fortalecimento do trabalho das cooperativas. Ao garantir infraestrutura adequada, o projeto estabelece um novo padrão urbano de descarte consciente e inclusivo.________________________________________2. Problema a ser resolvidoA cidade de Belém enfrenta sérias dificuldades relacionadas à gestão de resíduos sólidos urbanos, especialmente no que se refere à coleta seletiva. Apesar do esforço das cooperativas e de iniciativas pontuais de separação, a maior parte dos espaços públicos da cidade não possui estrutura adequada para o descarte seletivo, o que resulta em contaminação dos resíduos, descarte misturado, aumento de custos de triagem e desperdício de materiais com potencial de reciclagem.Escolas, UPAs, CRAS, mercados e feiras livres ainda operam com lixeiras comuns ou improvisadas, sem separação por tipo de resíduo, sem sinalização educativa e sem rotinas claras de recolhimento seletivo. Além disso, o cidadão não dispõe de orientação suficiente para descartar corretamente seus resíduos nesses espaços, o que perpetua a cultura do descarte indiferenciado.A ausência de recipientes adequados prejudica diretamente a eficiência da coleta seletiva realizada pelas cooperativas, que perdem volume, qualidade e previsibilidade nos materiais recolhidos. Os resíduos que poderiam ser reaproveitados acabam destinados ao aterro, sobrecarregando a estrutura pública e contribuindo para a degradação ambiental e climática da região.Com a ampliação da infraestrutura de coleta e educação ambiental, a cidade poderá reduzir pontos críticos de descarte irregular – hoje somando 207 locais mapeados, sendo 80 em estado crítico – e terá a oportunidade de consolidar um sistema inclusivo, eficiente e ambientalmente responsável de gestão de resíduos, que facilita o trabalho das cooperativas e amplia a coleta seletiva e o descarte adequado de resíduos. Os materiais não recicláveis recolhidos terão destinação adequada, com encaminhamento ao aterro sanitário. Os materiais recicláveis serão direcionados para as cooperativas, fortalecendo a cadeia produtiva da reciclagem ao ampliar a participação dos catadores, garantir matéria-prima adequada para o beneficiamento e fomentar redes de comercialização. A ação promove a inclusão socioeconômica desses trabalhadores, valoriza seu papel na gestão de resíduos e contribui para a economia circular, reduzindo o envio de resíduos a aterros e cumprindo os princípios da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos .Serão adquiridos 1.980 coletores e equipamentos destinados ao descarte correto de resíduos recicláveis, orgânicos, perigosos e não recicláveis em pontos estratégicos da cidade, com foco em escolas, feiras, unidades de saúde, portos, CRAS, mercados e áreas de alta circulação populacional. 660 coletores serão instalados, e os demais utilizados para reserva técnica e para substituição dos coletores quando da transferência dos materiais coletados para o aterro sanitário e cooperativas parceiras ou na eventualidade de danos aos equipamentos.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto está alinhado às metas 2, 3 e 5 previstas no art. 3° da Lei de Incentivo à Reciclagem, Lei n° 14.260, de 8 de dezembro de 2021.O  projeto se alinha diretamente à Meta 2 – Equipamentos e Veículos da Lei de Incentivo à Reciclagem, ao propor a aquisição e instalação de coletores seletivos e recipientes padronizados para apoiar a logística da coleta, a educação ambiental e a valorização dos resíduos recicláveis.Também contribui, indiretamente, para a Meta 3 – Fortalecimento da Participação dos Catadores, ao ampliar a previsibilidade e a qualidade dos resíduos coletados, beneficiando as cooperativas na triagem, na comercialização e no planejamento de suas rotinas operacionais.De forma indireta, ao destinar material adequado à reciclagem para as cooperativas, o projeto se alinha também à Meta 7 – Fortalecimento da participação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas cadeias de reciclagem.Os objetivos estratégicos do projeto são:●\tUniversalizar o acesso a recipientes adequados de coleta seletiva nos equipamentos públicos;●\tAumentar o volume de resíduos recicláveis separados na origem e coletados pelas cooperativas;●\tReduzir a incidência de descarte irregular e contaminação de recicláveis;●\tPromover a cultura do descarte consciente, com ações de formação e mobilização em cada local atendido;●\tQualificar a imagem pública da coleta seletiva e da política de reciclagem inclusiva da cidade.A proposta contribui com os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável:●\tODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis;●\tODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis;●\tODS 13 – Ação Climática;●\tODS 4 – Educação de Qualidade, ao promover formação ambiental em escolas públicas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A aquisição e instalação de coletores e containers para lixo reciclável e demais tipos de rejeitos representa uma ação estratégica alinhada aos objetivos do Ministério do Meio Ambiente e aos princípios da Lei nº 14.260/2021, que institui a Política Nacional de Incentivo à Reciclagem. Ao estruturar a coleta seletiva e organizar o descarte adequado de resíduos, esse tipo de projeto contribui diretamente para a redução dos impactos ambientais, para o fortalecimento da cadeia da reciclagem e para a inclusão social de catadores. Em cidades como Belém, onde os índices de coleta seletiva ainda são baixos e o descarte irregular compromete canais e igarapés, a instalação de coletores se torna essencial para minimizar alagamentos, melhorar a saúde pública e preservar os recursos naturais. A medida favorece a separação dos resíduos na origem, amplia o reaproveitamento de materiais recicláveis, evita o envio desnecessário de lixo aos aterros sanitários e fortalece a logística reversa. Além disso, contribui para a geração de trabalho e renda ao possibilitar a integração de cooperativas e associações de catadores ao sistema formal de gestão de resíduos. Dessa forma, o projeto se mostra uma resposta concreta às diretrizes ambientais e sociais estabelecidas pelo poder público, promovendo sustentabilidade, cidadania e desenvolvimento local.O Instituto São Cristóvão será responsável por toda a execução do projeto, desde a aquisição dos equipamentos até a articulação com os pontos de instalação e a formação das equipes gestoras locais. As cooperativas de catadores serão as principais parceiras operacionais, atuando na coleta dos resíduos recicláveis nos pontos estratégicos e integrando esse volume ao sistema formal de reciclagem.A SEINP e a SEZEL atuarão como colaboradoras institucionais, contribuindo com o mapeamento dos espaços públicos, apoio logístico, ações de mobilização comunitária e monitoramento do sistema.As escolas, UPAs, feiras, mercados e demais equipamentos públicos beneficiados terão papel ativo na conservação dos coletores, na difusão de orientações educativas aos usuários e na integração do sistema à rotina de funcionamento dos espaços.A população, por sua vez, contará com estruturas visíveis, funcionais e educativas para realizar o descarte correto dos seus resíduos, aumentando seu senso de pertencimento e fortalecendo uma cultura urbana de responsabilidade ambiental.","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-07-25T11:06:11.096000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1618560.0,"ds_publico_alvo_proposta":"Escolas, UPAs, feiras, mercados, conjuntos habitacionais e equipamentos públicos serão beneficiados com a colocação dos pontos de coleta de resíduos diversos. A população, por sua vez, contará com estruturas visíveis, funcionais e educativas para realizar o descarte correto dos seus resíduos, aumentando seu senso de pertencimento e fortalecendo uma cultura urbana de responsabilidade ambiental.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-25","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}