{"data":[{"id_proposta":14945,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"24964641000124","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO SAO CRISTOVAO","ed_cep":"66093-047","ed_logradouro":"TRAVESSA HUMAITA","ed_numero":"2291","ed_complemento":null,"ed_bairro":"MARCO","cd_ibge_recebedor":1501402,"nm_municipio_recebedor":"BELÉM","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Implantação de ecopontos no município de Belém (PA), fornecendo estrutura adequada para o recebimento seletivo de pequenos volumes de resíduos recicláveis, orgânicos e especiais, integrando a população urbana e periférica ao sistema de coleta seletiva formal. A proposta visa oferecer alternativas concretas ao descarte irregular de resíduos, fortalecendo as práticas de economia circular, inclusão produtiva e corresponsabilidade socioambiental.","ds_problema_proposta":"207 pontos mapeados, sendo 80 considerados críticos. Esses pontos representam focos permanentes de acúmulo de lixo, obstrução de canais, proliferação de vetores, degradação ambiental e riscos à saúde pública. A cidade carece de infraestrutura pública adequada para o descarte seletivo de resíduos, principalmente em bairros periféricos.A coleta pública não cobre toda a cidade, e a ausência de pontos de entrega voluntária (PEVs) leva a uma cultura enraizada de descarte irregular. Sem locais acessíveis para o descarte correto, a segregação na fonte — essencial para a cadeia da reciclagem — torna-se praticamente inviável. Como consequência, os resíduos recicláveis acabam contaminados, o que compromete seu reaproveitamento e reduz significativamente o valor agregado dos materiais.Paralelamente, Belém conta com 18 cooperativas de catadores que desempenham papel essencial na cadeia da reciclagem, mas que operam com sérias limitações estruturais, sem acesso contínuo a resíduos limpos e separados. A precariedade das instalações, dos equipamentos e da logística de recebimento impacta diretamente a capacidade operacional e a renda desses trabalhadores. A falta de articulação entre o poder público e essas organizações resulta em baixa eficiência da coleta seletiva e no subaproveitamento do potencial econômico dos resíduos.Essa falta de estrutura reduz a eficiência da coleta seletiva, impede a segregação dos resíduos na origem, contamina materiais recicláveis e reduz o valor agregado dos produtos reutilizáveis. Além disso, a ausência de espaços de engajamento público e de campanhas de educação ambiental colabora para a permanência de hábitos prejudiciais à gestão de resíduos urbanos.Com a aproximação da 30ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), que será realizada em Belém em 2025, o desafio ganha proporções ainda mais urgentes. Estima-se um aumento significativo da geração de resíduos durante o evento, que exigirá um sistema de gestão com níveis de eficiência compatíveis com os parâmetros internacionais. Enquanto Belém apresenta atualmente uma taxa de desvio do aterro inferior a 2%, a recomendação da ONU para esse evento é de pelo menos 90% de desvio por meio de reciclagem e outras formas de reaproveitamento.Diante desse cenário, é urgente a implantação de soluções estruturantes e integradas que articulem inclusão social, fortalecimento das cooperativas e acesso da população a pontos de entrega voluntária. Dessa forma, o projeto Implantação de ecopontos de descarte seletivo em Belém se propõe instalar 10 Ecopontos em áreas estratégicas de Belém — um em cada distrito administrativo e um adicional 2 nos distritos mais populosos, Belém e Outeiro — priorizando as regiões mais impactadas pelo descarte irregular. Operados pelas próprias cooperativas em sistema de rodízio, esses equipamentos funcionarão como núcleos de destinação correta, promovendo qualificação da coleta seletiva e envolvimento direto da comunidade em uma nova cultura de gestão de resíduos. Em anexo se encontra a Lista de cooperativas do município de Belém.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto Implantação de ecopontos de descarte seletivo em Belém está alinhado a meta VI previstas no art.3º da Lei nº 14.260, de 08 de dezembro de 2021, que trata da “organização de redes de comercialização e de cadeias produtivas, e apoio a essas redes, integradas por microempresas, pequenas empresas, cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis”.Ao instalar ecopontos em bairros estratégicos da cidade de Belém, a iniciativa visa estruturar um sistema público de entrega voluntária e triagem de resíduos recicláveis, hoje praticamente inexistente ou insuficiente em muitas regiões urbanas e periféricas. Os ecopontos serão operados por cooperativas locais, fortalecendo sua atuação enquanto elos fundamentais da cadeia produtiva da reciclagem, e possibilitando a canalização adequada dos resíduos gerados pela população.Neste sentido, o projeto não se restringe à simples implantação de infraestrutura física, mas atua como organizador da rede local de reaproveitamento de resíduos, promovendo maior integração entre a população, o poder público, os catadores e os demais agentes envolvidos. A entrega voluntária em ecopontos, acompanhada de orientações educativas, contribuirá para mudar padrões de descarte, reduzir pontos de lixo irregular e aumentar o volume e a qualidade dos resíduos recicláveis destinados às cooperativas.A escolha estratégica dos territórios para a instalação dos ecopontos leva em consideração os locais com maior concentração de descarte inadequado, baixa cobertura da coleta seletiva e vulnerabilidade socioambiental. Isso evidencia a relevância da proposta e sua capacidade de promover equidade territorial, dando acesso a serviços ambientais essenciais às populações historicamente negligenciadas. A atuação em rede e a participação das cooperativas permitem a consolidação de uma cadeia produtiva mais eficiente e justa, que valoriza o trabalho dos catadores e melhora a eficiência do sistema como um todo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O Ministério do Meio Ambiente tem, entre suas agendas prioritárias, o estímulo à implantação de soluções locais para problemas estruturais de gestão ambiental, com especial atenção para a inclusão de grupos vulnerabilizados, como os catadores. Este projeto atua exatamente nesse ponto de convergência, ao oferecer infraestrutura pública para a coleta seletiva com gestão compartilhada entre poder público, população e cooperativas, elevando a taxa de reaproveitamento de resíduos e reduzindo o envio a aterros e lixões.O projeto também fortalece a capacidade institucional da cidade de Belém para atender aos compromissos ambientais internacionais assumidos pelo Brasil — e, nesse sentido, tem relevância estratégica no contexto da COP 30, a ser sediada na capital paraense. Como anfitriã da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), Belém será vitrine global das políticas socioambientais brasileiras. A ausência de um sistema público estruturado de entrega voluntária compromete a capacidade da cidade de lidar com o aumento de resíduos sólidos durante o evento, além de afetar negativamente a imagem do país frente à comunidade internacional. Ao implantar os ecopontos e integrá-los a uma rede organizada de cooperativas, o projeto oferece uma resposta concreta, escalável e replicável a esse desafio, permitindo que a cidade atenda às exigências da COP 30 e deixe um legado ambiental positivo para além do evento.Além disso, o projeto atua sobre a transformação de cultura e comportamento, ao oferecer à população espaços de descarte correto. Isso contribui para a formação de uma consciência ambiental coletiva, alinhada com as metas da Agenda 2030 da ONU e com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), ambos incorporados às políticas do MMA.A iniciativa representa uma ação integrada entre a sociedade civil organizada e o poder público local, contribuindo para o fortalecimento dos sistemas de gestão de resíduos sólidos e ampliando a capacidade do país de cumprir seus compromissos ambientais. Nesse contexto, a SEINP (Secretaria de Inclusão Produtiva) e a SEZEL (Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana) atuarão como gestoras dos ecopontos, que serão operados pelas cooperativas em regime de parceria. As duas secretarias serão responsáveis por promover a articulação territorial, fortalecendo a integração intersetorial, a efetividade das ações em campo e o alinhamento com outras políticas públicas voltadas à inclusão socioeconômica, à justiça ambiental e ao desenvolvimento sustentável.","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-07-25T11:10:19.950000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3164972.48,"ds_publico_alvo_proposta":"A população será beneficiada com a oferta de espaços organizados, acessíveis e seguros para o descarte adequado de resíduos recicláveis, contribuindo para a promoção da saúde pública, a valorização dos territórios e o fortalecimento de uma consciência ambiental coletiva. As cooperativas, por sua vez, serão as principais beneficiárias da triagem e do recebimento dos materiais, o que resultará no aumento da produtividade, da renda dos cooperados e da capacidade logística das organizações, promovendo inclusão produtiva e fortalecimento da economia circular.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}