{"data":[{"id_proposta":1493,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"19023249000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69934-000","ed_logradouro":"RUA GERALDO SARAIVA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"AEROPORTO","cd_ibge_recebedor":1200252,"nm_municipio_recebedor":"EPITACIOLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando a crescente demanda por ações efetivas no enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), justifica-se o cadastro de recurso financeiro com aplicação na natureza de despesa referente a material de distribuição gratuita.A proposta contempla a implementação da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, com foco na aquisição de insumos e materiais de uso contínuo destinados ao acompanhamento de pessoas com hipertensão arterial, diabetes mellitus, dislipidemias, entre outras condições crônicas de saúde.Os materiais serão utilizados principalmente nas ações itinerantes realizadas tanto na zona urbana quanto na zona rural, garantindo o acesso da população aos serviços essenciais de saúde, especialmente em áreas de difícil acesso. As ações incluem visitas domiciliares, atendimentos em pontos estratégicos das comunidades e atividades coletivas de educação em saúde, com o objetivo de monitorar, orientar e promover o autocuidado.Entre os itens de distribuição gratuita estão kits de autocuidado para pessoas com condições crônicas (contendo materiais educativos, frascos para controle de glicemia, orientações sobre medicação e hábitos saudáveis), cadernetas de acompanhamento, folders explicativos e instrumentos para apoio ao controle da condição de saúde do usuário.Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica):Este montante será destinado à contratação de empresas especializadas para apoio logístico, transporte sanitário para cobertura vacinal em áreas remotas, capacitação das equipes, realização de eventos comunitários de saúde, ações itinerantes e contratação de serviços de comunicação para ampliar o alcance das campanhas.Essas iniciativas estão em consonância com as metas do Ministério da Saúde, a agenda estratégica do Plano Nacional de Saúde e os indicadores pactuados na atenção primária. A proposta reforça o compromisso do município com a ampliação do acesso, a equidade e o enfrentamento efetivo das doenças evitáveis por meio da vacinação e do cuidado continuado.Essa iniciativa está em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Prevenção e Controle das Doenças Crônicas Não Transmissíveis, da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e dos princípios do SUS, promovendo o acesso equitativo, a resolutividade da APS e a melhoria da qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}