{"data":[{"id_proposta":1471,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11247215000128","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA CANABRAVA","ed_cep":"64635-000","ed_logradouro":"RUA NOSSA SENHORA DE FATIMA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2209856,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOÃO DA CANABRAVA","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é o alicerce do SUS nos municípios, sendo responsável por acolher e acompanhar a maior parte dos problemas de saúde da população. No entanto, a execução qualificada das ações em saúde enfrenta importantes limitações, especialmente nos pequenos e médios municípios, onde a escassez de recursos compromete a continuidade e a efetividade das estratégias prioritárias.A solicitação de emendas parlamentares de custeio é justificada pela necessidade de financiar, de forma complementar e sustentável, ações que fazem diferença concreta nos indicadores de saúde e no dia a dia das equipes e dos usuários. Entre essas ações, destacam-se:I. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis:Em contextos territoriais extensos, com populações dispersas ou de difícil acesso, a simples oferta dos serviços não é suficiente para garantir a cobertura vacinal nem o controle das doenças transmissíveis. A busca ativa exige equipes em campo, transporte, combustível, equipamentos de proteção, materiais para coleta de dados e vigilância laboratorial, além de ferramentas tecnológicas para mapeamento e monitoramento das ações.II. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas:Doenças como hipertensão, diabetes e doenças respiratórias crônicas têm alta prevalência e grande impacto sobre a qualidade de vida da população e os gastos do sistema de saúde. O rastreamento sistemático e o controle clínico eficaz reduzem complicações, internações e mortes evitáveis. Contudo, exigem investimentos contínuos em exames, medicamentos, acompanhamento multiprofissional, material educativo e apoio à adesão ao tratamento.III. Estratégia da Atenção Integral à Saúde da Mulher:O cuidado com a saúde da mulher deve ser contínuo, transversal e multiprofissional, com foco na prevenção, no diagnóstico precoce e na promoção do bem-estar. Para além do pré-natal, é necessário garantir o rastreio do câncer de colo do útero e de mama, o acesso ao planejamento reprodutivo, o cuidado em saúde mental e o enfrentamento das violências. A execução integral dessa estratégia depende de insumos, exames de apoio diagnóstico, transporte, articulação com a rede e capacitação permanente das equipes.Diante disso, a alocação de emendas de custeio para a APS representa uma medida estratégica e urgente para fortalecer a capacidade de resposta do município, ampliando o acesso, a cobertura e a resolutividade das ações de saúde. Com esse aporte, será possível reduzir iniquidades, melhorar os indicadores e garantir que as políticas públicas de saúde se materializem efetivamente no território, com mais qualidade e impacto para a população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}