{"data":[{"id_proposta":1455,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12287402000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IACU","ed_cep":"46860-000","ed_logradouro":"PRAÇA XV DE NOVEMBRO","ed_numero":"381","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2911907,"nm_municipio_recebedor":"IAÇU","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta de incremento ao Piso da Atenção Primária ¿ PAP, no valor de R$ 850.000,00, destina-se exclusivamente à aquisição de material de consumo imprescindível para o cuidado integral e o apoio à autonomia de idosos em situação de vulnerabilidade ou com restrição de mobilidade em Iaçu. Considerando que 12,4% da população (¿ 3.140 pessoas) tem mais de 60 anos e enfrenta dificuldades de acesso domiciliar e deslocamento às unidades, os recursos garantirão o suprimento contínuo de insumos e materiais de uso diário ¿ desde itens de higiene e conforto até dispositivos de suporte clínico ¿ que asseguram a manutenção dos cuidados pela equipe de Saúde da Família e Agentes Comunitários. Em estrita conformidade com o Art. 14 da Portaria GM/MS nº 6.904/2025, que regula o incremento temporário ao custeio do PAP para cumprimento de metas de Atenção Primária, esta alocação reforça a resolutividade do cuidado domiciliar, promove a longitudinalidade do acompanhamento e contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida e dos indicadores de saúde dos idosos de Iaçu.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":850000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}