{"data":[{"id_proposta":1447,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"19023249000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69934-000","ed_logradouro":"RUA GERALDO SARAIVA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"AEROPORTO","cd_ibge_recebedor":1200252,"nm_municipio_recebedor":"EPITACIOLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Com base nas diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e considerando os princípios do SUS de integralidade, equidade e universalidade, justifica-se a presente proposta de aplicação dos recursos financeiros no valor total de R$ 1.157.905,00, a serem investidos em ações voltadas para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) por meio da navegação do cuidado, e na estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, conforme detalhamento a seguir:1. Navegação do cuidado e fortalecimento da APS:Serão desenvolvidas ações estratégicas para a qualificação do acesso, continuidade e resolutividade do cuidado na APS, com foco especial na atuação dos agentes comunitários de saúde, enfermeiros e equipes multiprofissionais, promovendo o acompanhamento de usuários com condições crônicas, gestantes, crianças e populações em vulnerabilidade. Essas ações visam melhorar os desfechos clínicos e reduzir agravos evitáveis.2. Busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis:Serão intensificadas as atividades de vigilância ativa, identificação e acompanhamento de pessoas com esquemas vacinais incompletos ou desatualizados, bem como a atuação das equipes em áreas de difícil acesso ou de baixa cobertura vacinal. A estratégia será integrada com ações de educação em saúde e vigilância epidemiológica, buscando prevenir surtos e reduzir a circulação de agentes infecciosos.3. Aplicação dos recursos:- R$ 357.905,00 (Material de Distribuição Gratuita):Estes recursos serão utilizados para a aquisição de materiais educativos, folders, kits de higiene, preservativos, máscaras, materiais de autocuidado, insumos de vacinação e demais itens que auxiliem no engajamento da população nas ações de saúde, especialmente nas ações de busca ativa e prevenção de doenças transmissíveis.- R$ 800.000,00 (Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica):Este montante será destinado à contratação de empresas especializadas para apoio logístico, transporte sanitário para cobertura vacinal em áreas remotas, capacitação das equipes, realização de eventos comunitários de saúde, ações itinerantes e contratação de serviços de comunicação para ampliar o alcance das campanhas.Essas iniciativas estão em consonância com as metas do Ministério da Saúde, a agenda estratégica do Plano Nacional de Saúde e os indicadores pactuados na atenção primária. A proposta reforça o compromisso do município com a ampliação do acesso, a equidade e o enfrentamento efetivo das doenças evitáveis por meio da vacinação e do cuidado continuado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1157905.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}