{"data":[{"id_proposta":1443,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11204812000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77995-000","ed_logradouro":"RUA LUIZ GONZAGA","ed_numero":"1030","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1703800,"nm_municipio_recebedor":"BURITI DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem como objetivo atender às exigências da Portaria GM/MS nº 6.916/2025, no tocante à conformidade da aplicação dos recursos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), observando-se que os recursos transferidos fundo a fundo em parcela única destinam-se exclusivamente ao custeio de ações e serviços da APS, sendo vedado seu uso para investimentos, conforme determinado no normativo.Dessa forma, esclarecemos que a aplicação dos recursos será direcionada exclusivamente para ações de custeio da atenção primária, com foco em:¿\tFortalecimento das equipes de Saúde da Família (eSF) e equipes de Atenção Primária (eAP), por meio da cobertura de despesas correntes, como pagamento de profissionais contratados, insumos, materiais de consumo e apoio diagnóstico;¿\tAmpliação do acesso a atendimentos clínicos e ações de promoção e prevenção em saúde, reduzindo filas e melhorando os indicadores de controle de doenças crônicas (como diabetes, hipertensão e condições oftalmológicas identificadas precocemente);¿\tQualificação da oferta dos serviços de saúde bucal, saúde da mulher, saúde da criança, saúde do idoso e saúde mental, com reforço nas ações de rotina das equipes e no atendimento da demanda espontânea;¿\tSuporte à logística de atendimento das unidades básicas de saúde (UBS), incluindo despesas com manutenção corretiva e preventiva de equipamentos, aquisição de materiais de expediente e combustível para transporte sanitário, quando necessário para atividades vinculadas à APS.¿\tAquisição de Medicamentos: A aquisição de medicamentos essenciais visa garantir o abastecimento regular da farmácia básica, promovendo o acesso da população aos insumos necessários para o tratamento contínuo de doenças crônicas e agudas, bem como para o atendimento imediato das demandas clínicas nas unidades de saúde. Essa ação reduz o abandono terapêutico e melhora os desfechos em saúde.Essas iniciativas estão alinhadas às prioridades do Ministério da Saúde e à Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), promovendo o cuidado integral e contínuo, além de contribuir para a redução de internações hospitalares evitáveis e melhoria dos indicadores de saúde.Além disso, todas as ações serão devidamente registradas nos sistemas de informação do SUS (e-SUS APS, SISAB, entre outros), assegurando a transparência, a rastreabilidade dos recursos e a efetiva prestação de contas conforme as exigências do Ministério da Saúde.Por fim, colocamo-nos à disposição para fornecer eventuais informações complementares e sanar quaisquer pendências técnicas, reafirmando o compromisso do Município com a correta execução dos recursos públicos e o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como principal porta de entrada e coordenadora do cuidado no SUS.A resolução CIB será anexada assim que emitida pela Comissão uma vez que todas as propostas foram apresentadas na mesma.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}