{"data":[{"id_proposta":1428,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11324452000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM DO MULATO","ed_cep":"64495-000","ed_logradouro":"AVENIDA JAIME SOARES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2205250,"nm_municipio_recebedor":"JARDIM DO MULATO","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A organização da atenção à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) requer articulação eficaz entre os diferentes pontos de atenção, de modo a assegurar a integralidade e a continuidade do cuidado ao usuário. Nesse contexto, o município de Jardim do Mulato-PI identifica como prioritária a necessidade de fortalecimento da rede de serviços especializados e a qualificação dos mecanismos de referência e contra referência, especialmente para os pacientes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde(APS).A fragmentação da assistência e a ausência de fluxos bem definidos entre a atenção básica e os serviços especializados comprometem a resolutividade das ações de saúde, impactando negativamente na qualidade do cuidado prestado à população. Assim, torna-se essencial a adoção de estratégias que promovam a integração entre os níveis de atenção, garantindo que os usuários sejam encaminhados, acompanhados e retornem de forma segura e coordenada aos seus pontos de origem na rede.Com base nisso, este plano de trabalho propõe ações voltadas à navegação do cuidado, por meio de apoio logístico para o transporte intermunicipal de pacientes acompanhados na APS, assegurando o acesso oportuno aos serviços de média e alta complexidade. Além disso, prevê apoio técnico à implementação da regulação municipal de pacientes, com vistas à padronização de fluxos assistenciais e definição de critérios clínicos de encaminhamento, retorno e acompanhamento. Essas medidas dialogam diretamente com a diretriz de fortalecimento das redes e serviços de saúde, tendo como objetivo a ampliação e qualificação do acesso à assistência especializada e a melhoria da articulação entre os diferentes níveis de atenção. A meta principal é promover a integração entre os pontos de atenção por meio da implantação de um fluxo de comunicação efetivo entre a APS e a atenção especializada, contribuindo para o cuidado compartilhado e longitudinal.A natureza da despesa está vinculada à aquisição de materiais de consumo, necessários para a operacionalização das açõespropostas, como o funcionamento do serviço de transporte intermunicipal para a navegação do cuidado. Dessa forma, o presente plano de trabalho se alinha às prioridades do SUS, às diretrizes da Portaria GM/MS nº 6.904/2025, e representa apoio estratégico para qualificar a gestão do cuidado, ampliar o acesso a serviços na Rede de Atenção e garantir a efetividade da atenção integral à saúde dos cidadãos de Jardim do Mulato-PI.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}