{"data":[{"id_proposta":1418,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11426957000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65555-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOV. ROSEANA SARNEY","ed_numero":"1000","ed_complemento":"SALA: 06;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2110237,"nm_municipio_recebedor":"SANTANA DO MARANHÃO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Santana do Maranhão, localizado na região do Baixo Parnaíba Maranhense, apresenta importantes desafios no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), sendo esta a principal porta de entrada dos usuários no Sistema Único de Saúde (SUS). Com uma população predominantemente rural e marcada por índices sociais sensíveis, o município tem a Atenção Primária como eixo central da organização dos serviços de saúde.Atualmente, a rede municipal conta com seis Equipes de Saúde da Família (eSF), uma Equipe de Atenção Primária (EAP), cinco Equipes de Saúde Bucal (eSB), mais de 20 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em todas as áreas de abrangência, além, dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e uma Equipe Multiprofissional (eMulti) composta por profissionais que apoiam a resolutividade e a integralidade do cuidado nas unidades básicas. Essa estrutura representa um importante avanço no modelo de atenção, mas ainda carece de investimentos para garantir maior acesso, qualidade e continuidade nos serviços prestados.Ainda, na Atenção Primaria a Saúde esta municipalidade conta com Unidades Básicas de Saúde da Família, Centro de Saúde, Rede de Frios, Farmácia Básica, unidade odontológica móvel e Vigilâncias em Saúde: Epidemiológica, Ambiental e Sanitária, entre outros serviços. Essas Unidades de Saúde funcionam de segunda a sexta-feira, nos dois turnos, ofertando seus serviços conforme as diretrizes do Ministério da Saúde. Oferta os serviços Médicos (consultas e procedimentos médicos), serviços de Enfermagem, serviços de Saúde Bucal, Assistência Farmacêutica, Triagem, Imunização, Educação em Saúde, Assistência Farmacêutica, procedimentos diversos, Atenção à Saúde multiprofissional através da Equipe Emulti. Esta municipalidade conta com uma cobertura populacional estimada da Atenção Básica de 100%.As Equipes da Atenção Primaria a Saúde do Município de Santana do Maranhão e Unidades Assistências trabalham todos os ciclos de vida e contemplam todas as atividades de saúde preconizadas pelo Ministério da Saúde, executando ações de Vigilância em Saúde, Vigilância Nutricional, SISVAN, Bolsa Família, Saúde do Trabalhador, Saúde da Família, Saúde Bucal, Saúde da Mulher, Saúde do Homem, da Criança e do Adolescente, Saúde do Idoso, Hanseníase e Tuberculose, Hipertensão e Diabetes, IST/AIDS, Imunização, Educação em Saúde, Saúde da Pessoa com Deficiência, Atenção a comunidades tradicionais, da População Negra, Saúde Mental, Malária, controle do tabagismo, atendimento domiciliar aos que estão em situação de vulnerabilidade em Saúde, Dengue, entre outras doenças e agravos em Saúde Pública.Dito isto, a proposta de destinação de emenda parlamentar para incremento do Piso da Atenção Primária (PAP) tem como objetivo ampliar, qualificar e fortalecer a oferta de serviços da APS, consolidando-a como ordenadora do cuidado e coordenadora das ações em rede desenvolvidas por esta municipalidade. O aporte de recursos permitirá:\t¿\tA expansão e qualificação das ações de saúde da mulher, com aquisição de insumos e equipamentos para exames preventivos, métodos contraceptivos e ações educativas em saúde sexual e reprodutiva;\t¿\tO fortalecimento das ações de vigilância e cuidado com as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs) em razão da saúde da mulher, como hipertensão e diabetes, com aquisição de insumos, testes rápidos, garantindo assim o suporte a grupos de autocuidado;\t¿\tmelhoria dos indicadores de saúde;\t¿\tO aprimoramento da gestão do cuidado, com melhorias no atendimento e serviços voltados para a saúde da mulher no ambito da Atenção Primaria a Saúde.Com esse reforço financeiro, o município de Santana do Maranhão poderá potencializar a atuação das equipes já instaladas, garantindo a melhoria contínua da cobertura e da qualidade da Atenção Primária, com impacto direto nos indicadores pactuados, no acesso da população aos serviços essenciais e na promoção da equidade no cuidado na atenção Primaria a Saúde.Considerando o subfinanciame","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}