{"data":[{"id_proposta":1415,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11238287000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUAPAZ","ed_cep":"76720-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOIAS","ed_numero":"415","ed_complemento":"QUADRA14 LOTE 02","ed_bairro":"SETOR CENTRAL","cd_ibge_recebedor":5202155,"nm_municipio_recebedor":"ARAGUAPAZ","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Básica, também conhecida como Atenção Primária à Saúde, é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como responsabilidade o acompanhamento contínuo da saúde da população, por meio de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde.Com o objetivo de assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados no âmbito da Atenção Básica, faz-se necessária a utilização de recursos financeiros destinados ao seu custeio, conforme previsto nas diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Neste sentido, a presente justificativa visa embasar o pagamento do contrato firmado com, que tem por objeto a prestação de serviços/fornecimento de bens ou apoio técnico-operacional diretamente vinculados às atividades das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e às equipes de Saúde da Família (e demais estratégias da Atenção Primária).O referido contrato contempla fornecimento de insumos médicos, manutenção de equipamentos, contratação de serviços laboratoriais, apoio logístico, entre outros], os quais são essenciais para o funcionamento regular das unidades, garantindo a resolutividade e a integralidade do cuidado ofertado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}