{"data":[{"id_proposta":13815,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"10501267000116","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPEUNA","ed_cep":"13537-000","ed_logradouro":"RUA 01","ed_numero":"275","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3521101,"nm_municipio_recebedor":"IPEÚNA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atenção à normativa ministerial vigente e com vistas ao fortalecimento da Atenção Especializada no Município de Ipeúna/SP, apresenta-se a presente justificativa para solicitação de recurso adicional (Incremento MAC), a ser utilizado para o pagamento de exames e procedimentos especializados ambulatoriais e hospitalares, conforme detalhamento a seguir.a)\tCaracterização dos interesses recíprocos:O presente pleito reflete o alinhamento entre os interesses do Município de Ipeúna e do Ministério da Saúde, visando a garantia do acesso universal, equânime e integral aos serviços de saúde de média e alta complexidade, conforme preconiza o SUS. Ao aportar recursos adicionais, o Governo Federal fortalece a estrutura local de saúde, ao passo que o município se compromete com a qualificação da gestão e ampliação da oferta de serviços especializados à população, promovendo maior resolutividade nos atendimentos e evitando deslocamentos desnecessários a outros centros de referência.b) Relação com os objetivos e diretrizes do programa federal:A proposta está em conformidade com os objetivos do Programa Estratégico da Atenção Especializada, que busca ampliar a oferta e o acesso às ações e serviços especializados conforme as necessidades da população. Está orientada pelos princípios da equidade, integralidade e eficiência, com foco na superação das desigualdades regionais, sociais, de raça/etnia e gênero, bem como na promoção de cuidado em tempo oportuno e com qualidade.c) Indicação do público-alvo:O público-alvo da proposta compreende os usuários do SUS residentes no município de Ipeúna/SP, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social e com necessidade de exames e procedimentos especializados, como: consultas com especialistas, exames laboratoriais e de imagem, cirurgias eletivas, atendimentos ambulatoriais de alta complexidade, entre outros.d) Problema a ser resolvido:O município enfrenta limitações orçamentárias para garantir, de forma contínua, a oferta plena de exames e procedimentos especializados, resultando em filas de espera prolongadas, risco de agravamento de condições clínicas, e sobrecarga de encaminhamentos para outros municípios. Essa situação compromete a resolutividade e a eficiência da rede de atenção à saúde local.e) Resultados esperados:Com a concessão do incremento solicitado, espera-se:¿\tRedução expressiva da fila de espera para exames e procedimentos especializados;¿\tAumento da capacidade de atendimento da Atenção Especializada local;¿\tMelhoria na integralidade do cuidado prestado aos usuários;¿\tFortalecimento da rede de saúde municipal e melhoria nos indicadores de acesso e qualidade dos serviços.A utilização dos recursos será criteriosamente planejada e executada pela Secretaria Municipal de Saúde de Ipeúna, observando as normativas federais e priorizando ações que promovam maior efetividade no cuidado e melhor qualidade de vida à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}