{"data":[{"id_proposta":13725,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"97519019000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GARCA","ed_cep":"17400-000","ed_logradouro":"RUA RUA GABRIELA","ed_numero":"158","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"LABIENOPOLIS","cd_ibge_recebedor":3516705,"nm_municipio_recebedor":"GARÇA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Santa Casa de Garça - Hospital São Lucas, gerida pela AHBB - Associação Hospitalar Beneficente do Brasil, é a única unidade hospitalar do município, referência para a assistência de média complexidade, além de atuar no suporte à alta complexidade por meio de sua Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A AHBB também é responsável pela gestão do Centro de Especialidades, unidade que realiza atendimentos ambulatoriais e procedimentos clínicos no âmbito da média complexidade, ampliando o acesso da população a consultas especializadas e exames diagnósticos.Com o objetivo de fortalecer o atendimento hospitalar e ambulatorial de média e alta complexidade, propõe-se a destinação dos recursos de custeio para o pagamento de profissionais médicos Pessoa Jurídica (PJ). Essa medida visa garantir a escala de plantões e a manutenção de especialidades médicas fundamentais para o funcionamento pleno da Santa Casa, da UTI e do Centro de Especialidades.O pagamento de médicos PJ permitirá maior agilidade na prestação dos serviços, assegurando a continuidade e a qualidade do atendimento à população local e regional, com impacto direto na redução de filas, diagnósticos mais rápidos e resolutividade nos casos de maior complexidade.Portanto, justifica-se a aplicação dos recursos para o pagamento de médicos Pessoa Jurídica, otimizando a gestão de pessoal e potencializando a eficiência da assistência sob a coordenação da AHBB, tanto no ambiente hospitalar quanto nos atendimentos ambulatoriais especializados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}