{"data":[{"id_proposta":1345,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09622055000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69932-000","ed_logradouro":"TRAVESSA JOAO THOMAZ","ed_numero":"100","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1200104,"nm_municipio_recebedor":"BRASILEIA","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde possui uma Estrutura de 09 UBS com 09 ESF, 09 ESB entre outros serviços para atender a população. dessa forma A presente solicitação de utilização da emenda parlamentar, no valor de R$ 100.000,00, destina-se à aquisição de medicamentos essenciais para abastecimento da Atenção Básica no município, visando atender às demandas assistenciais da população.O fortalecimento da Atenção Básica, como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), é fundamental para garantir o acesso da população aos serviços de saúde, com foco na promoção, prevenção e tratamento de agravos mais comuns. A disponibilidade regular de medicamentos na Atenção Básica é indispensável para assegurar a continuidade dos tratamentos, melhorar a adesão dos pacientes e reduzir complicações que poderiam evoluir para atendimentos de média e alta complexidade.Os recursos serão utilizados para a aquisição de medicamentos destinados ao tratamento de diversas condições de saúde, incluindo doenças  doenças crônicas como hipertensão arterial, diabetes mellitus, dislipidemias, entre outras.Diante disso, a aplicação dos recursos provenientes da emenda parlamentar é de extrema relevância para garantir a manutenção do atendimento às necessidades de saúde da população, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida dos usuários e para o fortalecimento das ações de cuidado no âmbito da Atenção Básica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}