{"data":[{"id_proposta":1343,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12442124000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69935-000","ed_logradouro":"RUA DOM GIOCONDO MARIA GROTTI","ed_numero":"425","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1200054,"nm_municipio_recebedor":"ASSIS BRASIL","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando os desafios enfrentados na Atenção Primária à Saúde (APS), notadamente nas ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e ampliação do acesso às estratégias de cuidado, justifica-se o presente Plano de Trabalho, com valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), distribuído em três ações estratégicas, conforme descrito a seguir:Ação 1: Ambientes Saudáveis e Estilo de Vida Ativos na APSMeta: Realização de ações educativas em escolas, feiras, praças e unidades de saúde, com a distribuição de materiais gráficos e outros recursos de apoio à promoção da saúde.Justificativa: A criação de ambientes saudáveis é uma diretriz essencial da Política Nacional de Promoção da Saúde. A atuação em espaços comunitários promove o empoderamento da população para escolhas mais saudáveis, prevenindo agravos como obesidade, hipertensão, diabetes e doenças cardiovasculares.Valor aplicado: R$ 200.000,00Ação 2: Navegação do CuidadoMeta: Realização de atividades voltadas ao fortalecimento da atenção primária à saúde, com foco na organização do cuidado, acolhimento e seguimento de usuários.Justificativa: A navegação do cuidado é uma estratégia que visa reduzir barreiras no acesso aos serviços de saúde, fortalecendo o vínculo entre equipe e usuário, bem como ampliando a resolutividade da APS. Através de ações sistemáticas, é possível garantir maior continuidade do cuidado e redução de internações evitáveis.Valor aplicado: R$ 400.000,00Ação 3: Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças TransmissíveisMeta: Fortalecimento das ações extra-muros com foco na ampliação da cobertura vacinal e na identificação precoce de casos suspeitos de doenças de notificação compulsória.Justificativa: A cobertura vacinal em níveis adequados é fundamental para o controle de doenças imunopreveníveis. A busca ativa permite alcançar populações de maior vulnerabilidade, principalmente em territórios de difícil acesso ou com baixa adesão às ações de rotina.Valor aplicado: R$ 400.000,00Natureza da Despesa:\t¿\tOutros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: R$ 450.000,00\t¿\tMaterial de Consumo: R$ 550.000,00As ações descritas estão alinhadas com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), e visam melhorar os indicadores de saúde da população, por meio de estratégias eficazes de prevenção, promoção e organização do cuidado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}