{"data":[{"id_proposta":13226,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11840173000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"98910-000","ed_logradouro":"AVENIDA URUGUAI","ed_numero":"679","ed_complemento":"ANDAR: 1;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4321808,"nm_municipio_recebedor":"TRÊS DE MAIO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"a) Detalhamento da Justificativa ¿ ¿Outros serviços de terceiros ¿ Pessoa Jurídica¿Na rubrica \"Outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica\", os recursos serão destinados à contratação de serviços especializados com finalidade diagnóstica, visando ampliar a oferta e o acesso da população aos exames prioritários para rastreamento, diagnóstico e acompanhamento clínico, conforme os indicadores preconizados pelo Ministério da Saúde.Serão custeados os seguintes procedimentos:1. Exames laboratoriais de sangue, incluindo:Hemograma completoGlicemia em jejumHemoglobina glicada (HbA1c)Colesterol total e frações (HDL, LDL, VLDL)TriglicerídeosTSH e T4 livreCreatinina, UreiaTGO, TGP, Gama GTSorologias para HIV, hepatites B e C, sífilisPCR e outros exames vinculados a protocolos e linhas de cuidado (hipertensão, diabetes, gestantes, entre outros)2. Exames de imagem:Tomografia computadorizada (com ou sem contraste), para suporte diagnóstico de especialidades clínicasUltrassonografia geral e obstétrica, com foco em avaliação de gestantes e rastreamento de alterações abdominais e ginecológicasMamografias bilaterais, para rastreamento de câncer de mama em mulheres conforme faixa etária e diretrizes do MSLocais de execução dos serviços:Os exames serão realizados nos seguintes estabelecimentos de saúde, devidamente habilitados e com CNES regularizados:Laboratório KL de Três de Maio ¿ CNES 2250535Laboratório Clínico Prognose ¿ CNES 5213495Laboratório São Vicente Ltda ME ¿ CNES 2250632Hospital São Vicente de Paulo ¿ CNES 2250837b) Metas Qualitativas e QuantitativasMetas Qualitativas:Ampliar o acesso da população aos exames diagnósticos prioritários.Reduzir o tempo de espera para realização de exames de imagem e laboratoriais.Fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde por meio do diagnóstico precoce e monitoramento de agravos.Contribuir para o alcance das metas pactuadas nos indicadores da Atenção Primária (Previne Brasil).Metas Quantitativas:Realizar no mínimo 4.500 exames laboratoriais de sangue durante a vigência da proposta.Realizar pelo menos:300 exames de ultrassonografia,150 exames de tomografia,200 mamografias.Atender aproximadamente 1.500 usuários distintos, garantindo acesso diagnóstico de acordo com os critérios clínicos.Reduzir em 30% o tempo médio de espera para exames de imagem e laboratoriais, em relação aos dados de 2024.Observações Importantes:O município seguirá todas as normas de pactuação intergestores, conforme estabelecido na Resolução CIB vigente para a execução financeira.Não haverá utilização dos recursos para pagamento de pessoal ou encargos sociais, conforme o disposto no §10 do Art. 166 da Constituição Federal.Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais por meio da plataforma InvestSUS, conforme orientações da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde ¿ SAES/MS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}