{"data":[{"id_proposta":1319,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"39259800000167","nm_ente_recebedor":"INNOVARE AMBIENTAL LTDA","ed_cep":"65073-110","ed_logradouro":"RUA V-9","ed_numero":"15","ed_complemento":null,"ed_bairro":"OLHO D' AGUA","cd_ibge_recebedor":2111300,"nm_municipio_recebedor":"SÃO LUÍS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Fortalecer a transformação de resíduos, por meio da estruturação física, aquisição de equipamentos e contratação de profissionais, com o objetivo de reaproveitar resíduos recicláveis em novos produtos, promover a valorização do trabalho dos catadores e fomentar a economia circular no bairro do Coroadinho, em São Luís (MA).\t\t\t","ds_problema_proposta":"A gestão inadequada de resíduos sólidos representa um dos maiores desafios ambientais e sociais nas cidades brasileiras. Em São Luís (MA), a taxa de recuperação dos resíduos coletados na coleta seletiva ainda é extremamente limitada, alcançando apenas cerca de 0,73% dos resíduos coletados, segundo dados do Instituto Água e Saneamento [1]. Isso significa que a maior parte do material potencialmente reciclável acaba sendo destinada a lixões ou aterros sanitários, agravando impactos ambientais e desperdiçando recursos que poderiam ser reinseridos na cadeia produtiva.Nesse cenário, a Innovaeco, empresa especializada em consultoria ambiental e gerenciamento de resíduos, propõe a criação do projeto Comunidade Lixo Zero, com o objetivo de transformar resíduos recicláveis em produtos úteis, promovendo um modelo de economia circular de baixo impacto ambiental. Atuando nos setores industrial, comercial, hospitalar, residencial e rural, a Innovaeco busca ampliar sua atuação através de uma solução inovadora e sustentável de reaproveitamento de resíduos, com foco nos materiais de menor viabilidade de comercialização, como plástico e vidro.A empresa já possui um ponto de coleta no bairro do Coroadinho, uma área de alta vulnerabilidade social em São Luís, onde são recebidos resíduos como metal, plástico, papel e vidro. Atualmente, apenas o plástico e o metal são remunerados, enquanto o papel e, especialmente, o vidro enfrentam dificuldades de comercialização no mercado local. Como consequência, esses materiais acabam se acumulando ou sendo descartados de forma inadequada, agravando o problema ambiental e limitando a atuação dos catadores. Para enfrentar esse desafio, o projeto propõe a criação de um centro de transformação de resíduos, com a locação de um espaço próprio, aquisição de maquinário específico e contratação de profissionais qualificados. É importante destacar que o ponto de coleta atualmente mantido pela Innovaeco no Coroadinho não possui estrutura física, equipamentos nem recursos humanos suficientes para atender à proposta do projeto. Por isso, a criação de um centro estruturado se torna essencial para viabilizar essa iniciativa, promovendo inclusão social, geração de renda e avanços concretos na gestão dos resíduos sólidos em São Luís.O projeto Comunidade Lixo Zero prevê a transformação de plásticos PET em filamentos para impressão 3D, agregando valor ao material reciclado e ampliando suas possibilidades de uso em diversos setores. No caso do vidro, será implementada uma estrutura para lavagem, corte, lapidação e reaproveitamento artístico ou utilitário do material, reduzindo o descarte e ampliando suas formas de reutilização.Além disso, o projeto contempla o fortalecimento da rede de catadores da região, com a implantação de um sistema de pagamento justo pelo quilo de vidro e PET coletado — materiais que antes não tinham valor de revenda. A proposta inclui, ainda, ações de capacitação técnica e inclusão produtiva, garantindo que os trabalhadores estejam aptos a operar os novos equipamentos e fazer parte de forma ativa do ciclo de reaproveitamento.Referências[1] Instituto Água e Saneamento. São Luiz (MA). Disponível em: https://www.aguaesaneamento.org.br/municipios-e-saneamento/ma/sao-luis. \t","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto Comunidade Lixo Zero está alinhado as metas II, V e VII previstas no art.3º da Lei nº 14.260, de 08 de dezembro de 2021. A meta II, que trata da aquisição de equipamentos destinados à implantação ou ampliação da triagem, do processamento e da transformação dos materiais recicláveis ou reutilizáveis, é atendida por meio da proposta de aquisição de maquinário específico como extrusoras para transformar PET em filamento para impressoras 3D, triturador de vidro e plástico, cortador de vidro, forno de fusing e outros equipamentos essenciais para o processamento de resíduos que hoje apresentam baixa viabilidade comercial, como o papel e, principalmente, o vidro. Esses investimentos permitirão que a Innovaeco internalize o processo de transformação dos resíduos, agregando valor aos materiais e reduzindo a dependência de intermediários ou da venda bruta dos recicláveis.Já a meta V, que prevê o apoio à estruturação e à incubação de organizações que atuem com reciclagem, incluindo o pagamento de aluguel, contas de consumo e serviços essenciais, é contemplada pelo plano de implantação de um centro de transformação de resíduos. Esse espaço será estrategicamente localizado e estruturado para garantir não apenas o funcionamento técnico das atividades de reciclagem, mas também a sua sustentabilidade econômica. A cobertura de custos operacionais básicos, como aluguel, água, energia elétrica e internet, será fundamental para a consolidação do projeto em sua fase inicial, garantindo sua viabilidade e continuidade.A meta VII, por sua vez, estabelece como diretriz o fortalecimento da participação dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis nos sistemas de coleta seletiva, logística reversa e outras etapas da cadeia da reciclagem. O projeto atende a essa meta ao ampliar a atuação dos catadores da região do Coroadinho por meio da remuneração específica pela entrega de resíduos de PET e vidro — materiais que passarão a ser processados internamente com tecnologia apropriada. Vale destacar que o vidro, atualmente sem viabilidade de comercialização local, representa um avanço importante no reconhecimento do trabalho desses catadores e na valorização de resíduos historicamente descartados. A iniciativa contribuirá para aumentar a renda dos trabalhadores envolvidos e estimular sua permanência e engajamento na cadeia da reciclagem.\t","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto Comunidade Lixo Zero estabelece uma relação de interesses recíprocos entre os diversos atores envolvidos no processo de reciclagem, alinhando os objetivos sociais e ambientais da Lei nº 14.260/2021 com os princípios da economia circular, da inclusão produtiva e da sustentabilidade econômica. Por meio da articulação entre empresa, catadores e comunidade local, o projeto promove benefícios mútuos que fortalecem tanto a cadeia da reciclagem quanto a coesão social nos territórios atendidos.Do ponto de vista da empresa proponente, a Innovaeco, o projeto oferece a oportunidade de ampliar e qualificar sua atuação como agente de transformação ambiental. Com expertise em consultoria e gerenciamento de resíduos, a empresa passa a internalizar etapas fundamentais do ciclo da reciclagem, como o processamento direto de PET e vidro, agregando valor ao material e criando novos produtos — como filamentos para impressoras 3D e produtos de artesanato. Este reposicionamento no mercado de resíduos sólidos amplia sua competitividade, sua capacidade de inovação e seu compromisso com soluções ambientalmente responsáveis. A estruturação de um centro próprio de transformação também fortalece a autonomia operacional da empresa, reduzindo custos logísticos e dependência de mercados externos para o escoamento de materiais de difícil comercialização, como o vidro.Ao mesmo tempo, o projeto propicia avanços concretos para os catadores da região do Coroadinho, uma das mais vulneráveis de São Luís. Tradicionalmente excluídos das etapas mais lucrativas da cadeia de reciclagem, esses trabalhadores passam a ser inseridos de forma mais estruturada e remunerada no sistema, com foco específico na valorização do vidro e do PET — materiais até então sem ou com pouca destinação econômica local. O pagamento por esses resíduos representa não apenas uma ampliação da renda, mas também o reconhecimento do papel fundamental dos catadores como agentes ambientais e sociais. Além disso, o projeto prevê a realização de capacitações técnicas e operacionais, promovendo o fortalecimento da autonomia e da qualificação desses profissionais.Para a comunidade local, os benefícios se multiplicam. A instalação de um centro de transformação de resíduos no território promove empregabilidade direta e indireta, impulsiona o desenvolvimento econômico local e contribui para a redução da destinação inadequada de resíduos, um problema recorrente em áreas periféricas. Também fortalece a conscientização sobre a importância da coleta seletiva e da separação correta dos resíduos, incentivando práticas sustentáveis no cotidiano dos moradores. A atuação da Innovaeco, ao integrar diferentes frentes — desde a recepção de materiais até sua transformação —, ajuda a consolidar uma cultura de responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos.Do ponto de vista legal, o projeto atende plenamente aos princípios e objetivos da Lei nº 14.260/2021, que institui incentivos fiscais para ações voltadas à reciclagem. A legislação busca fomentar o desenvolvimento de soluções tecnológicas e sociais que promovam a reinserção de materiais recicláveis na cadeia produtiva, além de fortalecer a atuação de cooperativas, associações e demais atores da reciclagem. Nesse contexto, o projeto Comunidade Lixo Zero se destaca como uma iniciativa que alinha sustentabilidade ambiental com inclusão produtiva, utilizando os instrumentos previstos na lei para gerar impacto direto e mensurável.Portanto, a articulação entre a Innovaeco, os catadores, a comunidade do Coroadinho e o poder público representa um modelo de parceria virtuosa, onde todos os envolvidos compartilham ganhos ambientais, sociais e econômicos. A empresa fortalece sua estratégia de inovação ambiental, os catadores ampliam sua renda e protagonismo, e a comunidade se beneficia de um território mais limpo, sustentável e com mais oportunidades. Ao mesmo tempo, o poder público vê avançar suas metas legais de redução de resíduos e promoção da reciclagem, conforme estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na própria Lei da Reciclagem.\t\t","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-07-08T16:49:49.086000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1137181.59,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto Comunidade Lixo Zero tem como público-alvo os profissionais que atuarão diretamente na Innovaeco, responsáveis pela operação dos equipamentos e pelo processamento dos resíduos, além dos catadores e moradores da comunidade do Coroadinho, em São Luís (MA), que serão incentivados a ampliar a coleta de materiais recicláveis. Atualmente, a empresa remunera apenas o metal e o plástico entregues, mas com a implantação do projeto, os catadores passarão a receber também pelo vidro e pelo PET, materiais de menor saída no mercado local.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}