{"data":[{"id_proposta":1306,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"24532788000145","nm_ente_recebedor":"ECA - ESPACO DE CULTURA E ARTE","ed_cep":"30315-050","ed_logradouro":"RUA ADOLFO RADICE","ed_numero":"162","ed_complemento":null,"ed_bairro":"COMITECO","cd_ibge_recebedor":3106200,"nm_municipio_recebedor":"BELO HORIZONTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":"24532788000145","nm_executor":"ECA - ESPACO DE CULTURA E ARTE","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O projeto Escola Modelo de Educação Ambiental e Sustentabilidade tem como objetivo transformar uma escola pública de ensino fundamental em um espaço de referência para práticas sustentáveis, educação ambiental e conscientização sobre reciclagem, com impacto direto na comunidade escolar e potencial de replicação em outras unidades da rede pública.A proposta contempla a implantação de um programa piloto que integra ações educativas, estruturais e de mobilização comunitária, promovendo o engajamento de crianças, adolescentes, professores, funcionários e famílias em torno de uma cultura ambiental crítica e ativa. A partir de uma abordagem transversal, o projeto articula as dimensões pedagógica, territorial e técnica da sustentabilidade, com foco na formação de agentes multiplicadores e no fortalecimento da economia circular.Entre as atividades previstas estão:1.\tOficinas de reciclagem criativa, que trabalharão com reaproveitamento de materiais recicláveis na confecção de brinquedos, objetos e utensílios, promovendo reflexão e prática sobre consumo consciente e reutilização de resíduos;2.\tPalestras e rodas de conversa com especialistas e catadores, abordando temas como cadeia da reciclagem, responsabilidade compartilhada, ecologia política e valorização do trabalho dos catadores;3.\tImplantação da coleta seletiva na escola, com lixeiras específicas, sinalização educativa, campanhas de conscientização e pontos de entrega voluntária abertos à comunidade;4.\tCriação de uma horta escolar agroecológica, com produção de alimentos, compostagem de resíduos orgânicos e uso pedagógico interdisciplinar;5.\tInstalação de um sistema de captação de água da chuva, com aproveitamento para irrigação da horta e limpeza de áreas externas, promovendo a economia de recursos naturais;6.\tInstalação de painéis solares, para geração de energia limpa e integração ao conteúdo pedagógico;7.\tImplementação de um sistema TEVAP (Tanque de Evapotranspiração), tecnologia de baixo custo e impacto ambiental que trata e reaproveita águas cinzas de forma natural, podendo ser utilizado como ferramenta pedagógica para compreensão de ciclos naturais e gestão de resíduos líquidos;8.\tInstalação de um biodigestor, com o objetivo de transformar resíduos orgânicos em gás e biofertilizante, unindo educação ambiental, autonomia energética e reaproveitamento de recursos;9.\tProdução de uma cartilha educativa ilustrada, com linguagem acessível e conteúdo visual sobre reciclagem e sustentabilidade, voltada para estudantes e suas famílias;10.\tElaboração de um guia de implementação, sistematizando a metodologia aplicada, os indicadores de impacto e os aprendizados do processo, com vistas à replicação do modelo em outras escolas públicas.O projeto será executado ao longo de 18 meses e prevê três etapas principais:• Planejamento e mobilização comunitária;• Execução das ações estruturais e formativas;• Sistematização e entrega dos produtos finais.A atuação integrada entre equipe técnica, comunidade escolar, cooperativas de catadores e parceiros institucionais permitirá uma implantação participativa, com impacto real na redução de resíduos, no aumento da conscientização ambiental e na promoção de práticas sustentáveis no cotidiano da escola. A experiência será documentada e compartilhada, ampliando o alcance e o legado do projeto para além do território de execução.","ds_problema_proposta":"A proposta parte da constatação de que grande parte das escolas públicas brasileiras ainda não dispõe de políticas ou práticas estruturadas de educação ambiental, coleta seletiva, uso racional de recursos naturais ou promoção da economia circular. Essa ausência está relacionada tanto à carência de infraestrutura quanto à escassez de ações pedagógicas permanentes que abordem o tema de forma transversal e envolvam toda a comunidade escolar.No contexto urbano, observa-se a baixa adesão da população à separação dos resíduos, o desperdício de materiais recicláveis e a invisibilização do trabalho dos catadores. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) indicam que o índice de reciclagem no Brasil é inferior a 4%, sendo que uma parcela significativa dos resíduos recicláveis ainda é descartada como rejeito, mesmo nas cidades com coleta seletiva. A cadeia da reciclagem permanece marcada pela informalidade, exclusão social e pouco investimento em processos educativos voltados para a conscientização e o engajamento da população.Além disso, as mudanças climáticas e a crise ambiental global evidenciam a necessidade urgente de integrar a sustentabilidade às políticas educacionais. Contudo, a maioria das escolas não conta com os recursos físicos, humanos ou pedagógicos para incorporar práticas ambientais de forma estruturada e contínua em seu cotidiano. Tecnologias simples e eficazes como o TEVAP (Tanque de Evapotranspiração) e o biodigestor ainda são ausentes nas unidades escolares, embora possam desempenhar papel fundamental na gestão ecológica de resíduos líquidos e orgânicos, além de funcionarem como ferramentas pedagógicas com grande potencial educativo.Outro problema diz respeito à desconexão entre a escola e o território onde está inserida. Muitas instituições de ensino, mesmo localizadas em comunidades diretamente impactadas por problemas ambientais, sociais e urbanos, não estabelecem vínculos efetivos com famílias, associações locais ou catadores. Com isso, perdem-se oportunidades de fortalecer a formação cidadã, a inclusão social e a transformação comunitária por meio da educação ambiental.A carência de materiais educativos acessíveis sobre reciclagem, economia circular e consumo consciente – especialmente voltados para o público infantojuvenil e suas famílias – também é um entrave. Na ausência de recursos didáticos adequados, as ações sustentáveis tendem a permanecer no campo teórico, sem gerar mudanças práticas e permanentes no comportamento da comunidade escolar.Por fim, há uma lacuna quanto à existência de modelos sistematizados e replicáveis de práticas ambientais bem-sucedidas no contexto escolar público. Projetos pontuais, ainda que eficazes, não acumulam documentação ou metodologia suficiente para influenciar políticas públicas ou orientar gestores e educadores interessados em adotar práticas semelhantes.Este projeto busca enfrentar todos esses desafios de forma integrada, combinando infraestrutura sustentável, ações educativas, mobilização comunitária e sistematização metodológica. A proposta de uma escola-modelo visa não apenas transformar a realidade de uma unidade de ensino, mas também contribuir para a formulação de referências práticas, viáveis e participativas que possam inspirar e orientar a implementação de políticas sustentáveis em outras escolas públicas do país.Atualmente, a escola beneficiada não dispõe de qualquer infraestrutura, programa ou prática operativa relacionada à sustentabilidade. Não há sistema de coleta seletiva, unidade de compostagem, horta agroecológica, biodigestor, TEVAP, painéis solares ou mecanismos de captação de água da chuva, tampouco existe participação estruturada de catadores. A instituição também não registra indicadores ambientais, não monitora resíduos e não possui metas de gestão sustentável, o que inviabiliza a mensuração de qualquer avanço. Dessa forma, todos os indicadores previstos no Anexo II da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 partem de situação inicial igual a zero, por inexistência de base instalada ou dados históricos. A ausência total dessas sete infraestruturas essenciais — horta agroecológica, captação de água da chuva, painéis solares, coleta seletiva, compostagem, biodigestor e TEVAP — evidencia um vazio estrutural que limita a aprendizagem prática, impede o engajamento da comunidade escolar e inviabiliza a adoção de tecnologias socioambientais no cotidiano. Por esse motivo, a implantação dessas sete unidades constitui condição indispensável para a transformação da escola, justificando plenamente as metas de ampliação previstas nos Resultados Esperados e fundamentando a necessidade do projeto.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta está em plena consonância com os objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), especialmente no que se refere à promoção da educação ambiental, à valorização da cadeia da reciclagem e ao incentivo à participação cidadã em práticas sustentáveis.A iniciativa visa estimular, desde a infância, a compreensão da importância da separação correta de resíduos, da economia circular e da valorização do trabalho dos catadores, promovendo mudanças concretas nos hábitos de consumo e descarte da comunidade escolar. Ao implementar ações estruturantes e pedagógicas dentro de uma escola pública, o projeto contribui diretamente para o fortalecimento de uma cultura da reciclagem com base em conhecimento, prática e engajamento coletivo.Entre os objetivos específicos da LIR contemplados pela proposta, destacam-se:1. Incentivar o desenvolvimento e a implantação de projetos voltados à reciclagem e à logística reversa:O projeto propõe a criação de infraestrutura para a coleta seletiva, com sinalização adequada, campanhas educativas e articulação com cooperativas de catadores. Também contempla a implementação de uma horta agroecológica, de um sistema de captação de água da chuva, de um biodigestor para o reaproveitamento de resíduos orgânicos e de um sistema TEVAP (Tanque de Evapotranspiração) para o tratamento ecológico de águas cinzas e esgoto, promovendo o reaproveitamento de recursos e a gestão integrada e sustentável de resíduos.2. Estimular o uso de materiais recicláveis como matéria-prima:A proposta inclui oficinas práticas de reciclagem criativa, com reaproveitamento de resíduos na confecção de brinquedos e objetos utilitários, estimulando a percepção do valor dos materiais recicláveis e fomentando habilidades manuais e criativas.3. Promover a educação ambiental com foco na temática da reciclagem:O componente educativo é central no projeto. Estão previstas rodas de conversa, palestras, oficinas, a produção de uma cartilha educativa e a integração dos temas ambientais ao conteúdo pedagógico da escola, promovendo o desenvolvimento de uma consciência crítica sobre consumo, resíduos e meio ambiente. Tecnologias como o biodigestor e o TEVAP também serão exploradas em sala de aula, como exemplos práticos de soluções ambientais aplicadas.4. Estimular a inserção social e econômica de catadores de materiais recicláveis:O projeto prevê a articulação com catadores e cooperativas locais, valorizando seus saberes e trajetórias, além de promovê-los como agentes educadores em algumas das ações formativas, contribuindo para o reconhecimento social da categoria e sua inclusão nas estratégias escolares.5. Fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação relacionados à reciclagem:Embora o foco seja prático e pedagógico, o projeto prevê a sistematização de sua metodologia e a produção de um Guia de Implementação, que servirá como base para replicação em outras unidades escolares. Com isso, contribui para a inovação de políticas públicas educacionais voltadas à sustentabilidade e à gestão de resíduos.6. Integrar os diferentes agentes da cadeia da reciclagem:A proposta promove o diálogo entre escola, comunidade, catadores, educadores, gestores públicos e demais atores locais, articulando um ecossistema colaborativo e ampliando o alcance da educação ambiental por meio da cooperação entre diferentes setores sociais.7. Sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância da reciclagem:Com ações de comunicação interna e externa, materiais didáticos acessíveis e envolvimento das famílias e da vizinhança escolar, o projeto busca ampliar a compreensão da reciclagem como responsabilidade coletiva e cotidiana, formando multiplicadores do conhecimento ambiental.Dessa forma, a proposta da Escola Modelo de Educação Ambiental e Sustentabilidade se alinha de maneira ampla e estratégica às diretrizes e finalidades da LIR, atuando como um modelo de referência para ações educativas e práticas estruturantes — como o uso de tecnologias ecológicas — que podem ser adaptadas a diferentes realidades escolares e territoriais no Brasil.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A proposta estabelece uma relação de interesses recíprocos entre o proponente (ECA – Espaço de Cultura e Arte), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a escola beneficiada, os patrocinadores incentivadores e a comunidade envolvida.Para o Ministério do Meio Ambiente, o projeto representa uma ação concreta de implementação da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), ampliando seu alcance por meio de uma experiência piloto com alto potencial de replicação. A iniciativa contribui diretamente para as diretrizes nacionais de educação ambiental, gestão integrada de resíduos e valorização da economia circular, demonstrando resultados mensuráveis e boas práticas passíveis de disseminação.Para o ECA – Espaço de Cultura e Arte, o projeto consolida sua atuação como organização comprometida com o desenvolvimento sociocultural e ambiental, com foco na educação transformadora e no fortalecimento de comunidades. A proposta também permite à instituição ampliar sua experiência com práticas sustentáveis aplicadas ao contexto escolar e gerar metodologias próprias que possam ser multiplicadas em outras localidades.A escola pública participante será diretamente beneficiada com a implantação de uma infraestrutura sustentável (horta agroecológica, coleta seletiva, sistema de captação de água da chuva, painéis solares), a formação de professores e alunos, o envolvimento da comunidade e a melhoria do ambiente escolar como um todo. A unidade de ensino se tornará referência em práticas ambientais e poderá compartilhar seus aprendizados com outras escolas da rede.Os patrocinadores privados, por sua vez, terão a oportunidade de vincular sua marca a uma iniciativa com forte impacto socioambiental, alinhada aos princípios de responsabilidade social corporativa e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os ODS 4 (Educação de Qualidade), 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), 12 (Consumo e Produção Responsáveis) e 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima). Além disso, poderão utilizar os resultados e ações do projeto como parte de sua comunicação institucional e ambiental.Para a comunidade escolar e seu entorno, o projeto trará benefícios concretos, como a melhoria do ambiente educacional, o estímulo à participação cidadã, o fortalecimento da relação com o território, a valorização do trabalho dos catadores e a ampliação do acesso à informação e a práticas sustentáveis. As ações promovem o engajamento coletivo, a formação de multiplicadores e o desenvolvimento de uma cultura local de cuidado com o meio ambiente.O projeto também gera ganhos para a cadeia da reciclagem como um todo, ao promover a educação ambiental desde a infância, criar novas conexões entre escola e cooperativas de catadores, e estimular a geração de valor a partir de resíduos que seriam descartados. Ao envolver os catadores como agentes formadores e parceiros estratégicos, a proposta reforça seu papel social e econômico dentro da lógica da economia circular.Por fim, o interesse público é plenamente atendido, pois o projeto promove políticas de sustentabilidade, amplia o acesso à educação ambiental de qualidade, contribui para a mitigação de impactos ambientais e propõe soluções replicáveis que podem inspirar outras iniciativas no país. Trata-se, portanto, de uma parceria de caráter educativo, social, ambiental e institucional, com benefícios mútuos, complementares e integrados entre os envolvidos.","situacao_proposta":"Rejeitada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-06-30T17:16:39.592999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto tem como público-alvo direto os estudantes, professores, gestores e funcionários de uma escola pública de ensino fundamental, abrangendo crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, além dos profissionais da educação envolvidos no cotidiano escolar. Estima-se o atendimento direto de aproximadamente 300 estudantes e 50 integrantes da equipe pedagógica e administrativa ao longo do período de execução.De forma indireta, serão também beneficiadas as famílias dos alunos, a comunidade do entorno da escola, as cooperativas de catadores de materiais recicláveis parceiras e demais agentes comunitários envolvidos nas ações. Essas pessoas participarão de eventos, campanhas educativas, rodas de conversa, atividades de sensibilização e processos de articulação com o território, ampliando o alcance e os efeitos do projeto para cerca de 1.500 pessoas.Além do envolvimento com a comunidade escolar e local, o projeto também pretende alcançar um público mais amplo por meio da disseminação do Guia de Implementação da Escola Modelo de Educação Ambiental e Sustentabilidade, que sistematizará a metodologia aplicada e oferecerá orientações práticas para replicação em outras unidades escolares. Esse material será divulgado para redes públicas de ensino, organizações da sociedade civil, gestores públicos e demais interessados em implementar ações similares em seus territórios.O projeto adota uma abordagem intergeracional e inclusiva, reconhecendo o papel fundamental das crianças como agentes multiplicadores e das famílias como aliadas na construção de hábitos sustentáveis. As oficinas e materiais educativos serão planejados com linguagem acessível e estratégias pedagógicas adequadas a diferentes faixas etárias e níveis de escolarização, promovendo a inclusão e a participação de todos os envolvidos.Além disso, o projeto valoriza os saberes populares e as práticas comunitárias relacionadas à reciclagem e ao cuidado com o meio ambiente. Os catadores e catadoras de materiais recicláveis serão convidados a compartilhar suas experiências e conhecimentos, promovendo o reconhecimento social da categoria e estimulando o diálogo entre diferentes saberes – técnico, acadêmico, tradicional e vivencial.O público-alvo é, portanto, diverso e complementar, com foco na formação cidadã e na criação de uma cultura de sustentabilidade a partir da escola como espaço de articulação, aprendizagem e transformação coletiva.","mes_proposta":6,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}