{"data":[{"id_proposta":13034,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12121651000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGREJINHA","ed_cep":"95650-000","ed_logradouro":"AVENIDA ILDO MENEGHETTI","ed_numero":"757","ed_complemento":null,"ed_bairro":"15 DE NOVEMBRO","cd_ibge_recebedor":4310108,"nm_municipio_recebedor":"IGREJINHA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção à Saúde Ocular representa uma das áreas prioritárias na organização da rede de atenção à saúde, especialmente em municípios que enfrentam longas filas de espera para procedimentos cirúrgicos oftalmológicos. O acúmulo de demandas reprimidas para cirurgias eletivas compromete a qualidade de vida dos pacientes, podendo levar à progressão de doenças visuais evitáveis e à perda irreversível da visão, além de impactar diretamente na autonomia, produtividade e bem-estar da população.Diante desse cenário, justifica-se a aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares na contratação e/ou realização de procedimentos cirúrgicos especializados, com ênfase nos seguintes códigos do SIGTAP:04.05.05.037-2 ¿ Cirurgia de Facoemulsificação: técnica de referência no tratamento da catarata, patologia altamente prevalente, especialmente em pessoas idosas, cuja correção cirúrgica proporciona significativa melhora da acuidade visual, funcionalidade e qualidade de vida;04.05.03.017-7 ¿ Cirurgia de Vitrectomia Posterior: indicada para o tratamento de doenças graves da retina e do vítreo, como descolamento de retina, hemorragia vítrea e membranas epirretinianas, com o objetivo de preservar ou recuperar a visão;04.05.03.016-9 ¿ Vitrectomia de Polo Posterior sem Óleo de Silicone: técnica utilizada em casos específicos que não demandam tamponamento prolongado com silicone, agilizando a recuperação visual e reduzindo complicações.Esses procedimentos integram o rol de cirurgias oftalmológicas de média e alta complexidade que frequentemente apresentam alta demanda e oferta limitada na rede SUS. A insuficiência de oferta regular destes procedimentos compromete o princípio da integralidade do cuidado, além de gerar impactos sociais significativos, especialmente em populações mais vulneráveis.Com a destinação de recursos de emenda parlamentar, o município poderá:Reduzir a fila de espera por cirurgias oftalmológicas;Garantir acesso equitativo e oportuno aos procedimentos;Minimizar os riscos de agravos visuais irreversíveis;Promover maior resolutividade da rede de atenção;Atender aos preceitos constitucionais de universalidade e integralidade no SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}