{"data":[{"id_proposta":1286,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"56338886000132","nm_ente_recebedor":"COOPERATIVA DE TRABALHO E COLETORES DE MATERIAS RECICLAVEIS DE RONDONIA - COOMARO","ed_cep":"76940-000","ed_logradouro":"RUA CAPIBARIBE","ed_numero":"5519","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO CRISTOVAO","cd_ibge_recebedor":1100288,"nm_municipio_recebedor":"ROLIM DE MOURA","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Cooperativa","cnpj_executor":"37115375000107","nm_executor":"Ministério do Meio Ambiente","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O principal objetivo deste projeto é a consolidação de uma unidade moderna e eficiente para o processamento e valorização de Resíduos da Construção Civil (RCC) na região da Zona da Mata de Rondônia, fundamentada por uma infraestrutura de suporte essencial. Esta fase inicial abrange a aquisição estratégica do terreno de 14,52 hectares, a instalação de um robusto sistema de segurança e isolamento perimetral, a edificação de uma subestação de energia elétrica dimensionada para a demanda industrial (500 kVA), a construção de um escritório administrativo funcional, a implementação de uma balança rodoviária de 100 toneladas para controle logístico, e a perfuração de um poço tubular profundo para garantia do abastecimento hídrico.Para assegurar a excelência e a viabilidade técnica e ambiental da planta, o objeto do projeto também prevê a contratação de:•\tConsultoria Técnica e Estratégica: Serviços especializados para o acompanhamento técnico da implantação, otimização dos processos operacionais, gestão ambiental, busca de certificações e apoio à captação de recursos adicionais, garantindo a máxima eficiência e conformidade do empreendimento.•\tProfissionais para Elaboração de Projetos Executivos: Contratação de equipes multidisciplinares de engenharia (civil, mecânica, elétrica) e arquitetura para o desenvolvimento dos projetos executivos detalhados das instalações, de terraplanagem, estruturais, hidráulicos, elétricos, bem como para a obtenção de licenciamentos e aprovações junto aos órgãos competentes, assegurando a precisão técnica e a conformidade regulatória de todas as fases da construção e operação.Este objeto, portanto, abrange não apenas a infraestrutura física, mas também a inteligência e o planejamento técnico necessários para que a planta se estabeleça como um modelo de referência em gestão de RCC no estado de Rondônia, gerando benefícios ambientais, sociais e econômicos duradouros para toda a região.Essa iniciativa estratégica representa um passo crucial para transformar os desafios ambientais e sociais da gestão de resíduos em Rondônia em oportunidades tangíveis de desenvolvimento sustentável. Ao invés do descarte indiscriminado em aterros sanitários, que compromete sua vida útil e gera impactos ambientais negativos, propomos um modelo inovador de economia circular especificamente para o setor da construção civil.A unidade de RCC reciclará resíduos como concreto, tijolos, asfalto, madeira e metais, transformando-os em materiais de alto valor agregado (areia reciclada, pedrisco, brita, bica corrida e pedra rachão), que serão reintroduzidos na cadeia produtiva da construção civil local. Esta ação não apenas conservará recursos naturais e reduzirá o volume de resíduos em 5.000 kg/dia que seriam destinados a aterros, mas também fomentará o mercado de insumos secundários, fortalecendo a economia regional.Além do impacto ambiental, o projeto possui uma forte vertente social, pois esta infraestrutura fundamental criará a base para a formalização, capacitação e inclusão produtiva de catadores, dignificando sua atividade e promovendo a geração de renda e um senso de pertencimento. A COOMARO, como cooperativa, visa estabelecer-se como um polo de referência na gestão de resíduos sólidos na região, iniciando com este modelo sustentável para o RCC, em pleno alinhamento com os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei 12.305/2010).Este investimento estratégico na infraestrutura e no processamento de RCC não apenas preencherá uma lacuna crítica na gestão de resíduos da região, mas também servirá como um modelo replicável de empreendimento socioambiental, com potencial para impulsionar o desenvolvimento econômico, ambiental e social de forma integrada e duradoura. É a materialização de um compromisso com um futuro mais limpo, justo e próspero para as comunidades de Rondônia.","ds_problema_proposta":"O município de Rolim de Moura, em Rondônia, enfrenta um problema ambiental e urbano de alta criticidade e urgência relacionado à gestão de Resíduos da Construção Civil (RCC). A ausência de uma infraestrutura adequada e licenciada para o tratamento e destinação final desses materiais tem gerado um cenário com consequências ambientais, sociais e econômicas, exigindo uma solução técnica e profissional imediata.Os principais problemas a serem resolvidos são:1.\tDescarte Irregular e Ilegal de RCC: A habitualidade leva a opções generalizadas de deposição irregular em terrenos baldios, nas ruas, beiras de estradas, rios e áreas de preservação ambiental. Essa prática degrada a paisagem urbana e natural, contribui para a poluição do solo e da água e geração de vetores nocivos à saúde, e cria passivos ambientais de difícil remediação.2.\tRisco de Indisponibilidade de área Municipal: O órgão ambiental estadual estabeleceu um prazo até agosto de 2025 para o encerramento definitivo das atividades de descarte de RCC (e outros resíduos) no antigo lixão da Linha 188, km 1.6, lado Norte. Ficando o município sem um local regular para o descarte.3.\tImpactos Socioambientais e na Saúde Pública: O acúmulo de RCC em locais inadequados atrai vetores de doenças (roedores, insetos), obstrui sistemas de drenagem pluvial, intensifica o risco de enchentes, e impede o desenvolvimento urbano ordenado. A queima ilegal desses resíduos, por vezes contendo plásticos e outros materiais, libera gases tóxicos na atmosfera, prejudicando a saúde da população.4.\tPerda de Valor Econômico de Materiais: O RCC, que possui alto potencial de reciclagem e pode ser reintroduzido na cadeia produtiva como agregados de valor (areia, brita, pedrisco reciclados), é atualmente desperdiçado e tratado como simples lixo. Isso representa uma perda econômica significativa para o município e para o setor da construção civil, que poderia se beneficiar de insumos mais sustentáveis e, potencialmente, mais acessíveis.5.\tNecessidade de Expertise Técnica para Solução: A complexidade da implantação de uma unidade de reciclagem de RCC, que envolve desde o planejamento arquitetônico e de engenharia até a gestão ambiental e operacional, exige a atuação de profissionais especializados para elaboração dos projetos executivos e de uma consultoria técnica estratégica que garanta a viabilidade, a conformidade e a eficiência de todas as etapas do processo. Sem esse suporte técnico qualificado, a solução para o problema do RCC em Rolim de Moura se torna difícil e oneroso.A implantação da planta, com foco na reciclagem de RCC e o suporte de profissionais e consultores experientes, oferece a resposta necessária e urgente para mitigar esses problemas, transformando Rolim de Moura em um exemplo de gestão sustentável de resíduos inertes e em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e em um motor para a economia circular e o desenvolvimento local.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta da Cooperativa COOMARO para a implantação da unidade de valorização de Resíduos da Construção Civil (RCC) e sua infraestrutura de suporte em Rolim de Moura alinha-se intrinsecamente e de forma exemplar com os objetivos e diretrizes de programas de fomento ao desenvolvimento sustentável, à gestão de resíduos sólidos e à melhoria da infraestrutura urbana. Nossa iniciativa não é apenas uma resposta pontual a uma crise local, mas um modelo estratégico que ecoa e fortalece os princípios e metas de políticas públicas federais.1. Promoção da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e da Economia Circular: Uma diretriz central de programas de sustentabilidade é a efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei nº 12.305/2010), visando à redução do volume de resíduos destinados a aterros e à valorização de materiais recicláveis. O projeto da COOMARO materializa essa diretriz ao oferecer uma solução concreta para a destinação adequada de RCC. Ao transformar 5.000 kg/dia desses resíduos em valiosos insumos para a construção civil (areia, pedrisco, brita, etc.), a unidade impulsiona a economia circular, reduz a pressão sobre recursos naturais virgens e estende a vida útil de aterros sanitários. Isso demonstra um compromisso direto com a eficiência no uso de materiais e a sustentabilidade ambiental.2. Fomento à Inclusão Social e Geração de Emprego e Renda: Programas de desenvolvimento social buscam fortalecer as comunidades e criar oportunidades, especialmente para populações vulneráveis. Nossa iniciativa prevê a formalização e capacitação de catadores de materiais recicláveis, que são peças-chave na coleta e triagem desses resíduos. Ao integrá-los à cadeia produtiva de forma digna e profissional, o projeto não apenas gera empregos diretos e indiretos na operação da unidade, mas também eleva a renda e a qualidade de vida desses trabalhadores e suas famílias, combatendo a informalidade e a vulnerabilidade social e promovendo a autonomia econômica.3. Melhoria da Qualidade Ambiental e Saúde Pública: A erradicação do descarte irregular de RCC– um problema endêmico em Rolim de Moura – é uma meta explícita das diretrizes de saneamento básico e saúde ambiental. Ao oferecer um ponto de descarte legal, acessível e eficiente (Linha 180, Lado Norte), o projeto da COOMARO contribui diretamente para a limpeza urbana, a redução da poluição visual, a prevenção de enchentes (pela desobstrução de sistemas de drenagem) e a eliminação de focos de proliferação de vetores de doenças. Essa ação tem um impacto positivo mensurável na saúde pública, no bem-estar da população e na valorização do espaço urbano.4. Otimização da Infraestrutura Urbana e Garantia da Conformidade Legal: Programas governamentais visam apoiar municípios na modernização de suas infraestruturas e na garantia de conformidade com a legislação ambiental vigente. A crise de descarte em Rolim de Moura, com o prazo iminente de agosto de 2025 imposto pelo órgão ambiental estadual para o encerramento das atividades no antigo lixão da Linha 188, ilustra a urgência dessa diretriz. A COOMARO oferece a infraestrutura e o processo técnico necessários (terreno, isolamento, subestação de 500 kVA, balança rodoviária, escritório e poço tubular) para que o município atenda a essa exigência legal inadiável, evitando sanções e garantindo a continuidade dos serviços essenciais de gestão de resíduos. Isso posiciona Rolim de Moura como um exemplo de boa governança e resiliência ambiental.5. Promoção da Inovação e Sustentabilidade Tecnológica: A busca por soluções inovadoras e tecnologicamente avançadas em gestão de resíduos é uma diretriz fundamental de programas que visam a eficiência e a replicabilidade. A unidade de RCC da COOMARO, com sua tecnologia de trituração e classificação, demonstra um compromisso com a eficiência operacional e a sustentabilidade a longo prazo. O investimento na infraestrutura de suporte (energia, água, controle de pesagem, gestão administrativa) assegura a viabilidade e a perenidade da operação, tornando o projeto um caso de sucesso e um precedente para a adoção de práticas semelhantes em outros municípios.Sinergia Estratégica: A alocação de recursos da plataforma Transferegov neste projeto da COOMARO não será apenas um investimento em infraestrutura, mas um catalisador para a transformação socioambiental de Rolim de Moura. Ele representa uma aplicação exemplar das diretrizes federais, entregando resultados mensuráveis e diretos na gestão de resíduos, na inclusão social, na melhoria da saúde pública e na resiliência ambiental urbana, validando o impacto positivo e a abrangência do programa em escala local e regional.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto da COOMARO para implantação da Reciclagem de Resíduos da Construção Civil (RCC) em Rolim de Moura representa uma convergência estratégica de interesses, solidificando uma parceria essencial entre a esfera pública, a iniciativa privada cooperativada e a comunidade. Essa reciprocidade de benefícios assegura a sustentabilidade e o impacto duradouro da iniciativa, transformando um desafio municipal em uma oportunidade para todas as partes.1. Interesses do Município de Rolim de Moura: O principal interesse do município reside na resolução de um problema ambiental e legal premente. Com o prazo fatal de agosto de 2025 imposto pelo órgão ambiental estadual para o encerramento das atividades de descarte no antigo lixão da Linha 188, km 1.6, lado Norte, Rolim de Moura precisa urgentemente de uma solução. A planta de reciclagem de Resíduos da Construção Civil da COOMARO na Linha 180, lado Norte, oferece essa alternativa legal, tecnicamente viável e ambientalmente correta, evitando multas e sanções, e garantindo a continuidade do serviço essencial de gestão de resíduos. Além da conformidade legal, o município se beneficiará diretamente da erradicação do descarte irregular generalizado que polui a cidade, prevenindo enchentes (pela desobstrução de sistemas de drenagem), melhorando a saúde pública (redução de vetores) e a qualidade de vida urbana. A iniciativa ainda posiciona Rolim de Moura como um município inovador e líder em sustentabilidade na região da Zona da Mata, atraindo investimentos e promovendo uma imagem de governança responsável.2. Interesses da Cooperativa COOMARO: Para a COOMARO, o projeto é a materialização de sua missão e visão. A implantação desta unidade permite à cooperativa expandir sua atuação, englobando RCC, o que diversifica suas fontes de receita e fortalece sua posição no mercado de resíduos. O projeto garantirá a formalização e a inclusão produtiva de um número maior de cooperados e catadores, oferecendo dignidade, capacitação e aumento de renda (meta de 15% de aumento de receita mensal até o terceiro ano). Ao se tornar referência na gestão de resíduos sólidos e na economia circular, a COOMARO solidifica seu legado e sua capacidade de gerar impacto socioambiental positivo em Rondônia. A estrutura proposta (terreno, isolamento, balança rodoviária, subestação de 500 kVA, etc.) assegura a eficiência e a profissionalização das operações.3. Interesses do Órgão Ambiental Estadual: O órgão ambiental estadual tem um interesse direto no sucesso do projeto da COOMARO, pois ele representa a aplicação efetiva da legislação ambiental e a resolução de um passivo ambiental significativo. Ao fornecer uma destinação adequada para RCC em Rolim de Moura, o projeto contribui para a redução da pressão sobre os aterros sanitários e o combate à degradação ambiental. Isso facilita o cumprimento das metas regulatórias e serve como um modelo replicável para outros municípios do estado que enfrentam desafios similares, demonstrando a capacidade de atuação e fiscalização do órgão em parceria com a sociedade civil.4. Interesses do Programa de Fomento (via Transferegov): Para o programa de fomento, investir na COOMARO é um demonstrativo claro do impacto e da relevância de suas diretrizes em nível local. O projeto é um exemplo prático e eficiente de aplicação dos recursos em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e os princípios da economia circular, gerando resultados mensuráveis na redução do descarte irregular (5.000kg/dia de RCC valorizados), na inclusão social (geração de empregos e renda para catadores) e na melhoria da saúde pública e ambiental. O sucesso deste empreendimento valida a efetividade das leis de incentivo à reciclagem e das modalidades de financiamento (emendas parlamentares, renúncia fiscal, transferências diretas), mostrando que o investimento público pode catalisar transformações profundas e gerar um legado de sustentabilidade replicável para outras regiões do país.Em suma, a COOMARO transcende a lógica de um mero investimento, configurando-se como uma solução sistêmica que harmoniza as necessidades urgentes do município com as capacidades da cooperativa, as prerrogativas do órgão ambiental e os objetivos estratégicos de desenvolvimento nacional do programa. É uma aposta com retorno garantido, solidificando uma cadeia de valor onde todos os elos prosperam.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto de implantação da unidade de reciclagem de Resíduos da Construção Civil (RCC) da COOMARO em Rolim de Moura e na Zona da Mata de Rondônia tem como objetivo central um desafio urbano e ambiental crítico. Esta iniciativa irá beneficiar diretamente e indiretamente diversos segmentos da sociedade, redefinindo a gestão de resíduos inertes na região e promovendo um ciclo virtuoso de sustentabilidade e desenvolvimento local.1. Geradores de Resíduos da Construção Civil (RCC): Este é um público-alvo central. Inclui empresas de construção civil de todos os portes, empreiteiros, pequenos construtores, reformadores e até mesmo cidadãos que realizam pequenas obras ou demolições. Atualmente, a ausência de um local licenciado para o descarte de RCC impulsiona o lançamento irregular em terrenos baldios, vias públicas e áreas de preservação. A unidade da COOMARO oferecerá um ponto de recebimento formal, legalizado e eficiente para esses resíduos, combatendo a clandestinidade, facilitando a conformidade com a legislação ambiental e oferecendo uma solução prática para a destinação correta de grandes volumes de entulho.2. Indústria da Construção Civil e Setores Conexos: As indústrias da construção civil, tanto grandes construtoras quanto fabricantes de materiais (como artefatos de cimento, blocos, pavers e massas), são um público-alvo estratégico para os produtos da COOMARO. Ao processar o RCC, a unidade produzirá agregados reciclados de alta qualidade: areia reciclada (para argamassas e artefatos de concreto), pedrisco reciclado (para blocos de vedação e pisos intertravados), brita reciclada (para concretos não estruturais e drenagem), bica corrida e pedra reciclada (rachão) (para pavimentação e terraplanagem). Isso cria uma nova fonte de matéria-prima sustentável e muitas vezes mais econômica, fomentando a economia circular dentro do próprio setor de construção e reduzindo a dependência de recursos naturais virgens.3. Poder Público Municipal e Órgãos Ambientais Estaduais: Para o município de Rolim de Moura, a COOMARO é a resposta direta e urgente à exigência do órgão ambiental estadual de encerramento das atividades de descarte de RCC no antigo lixão da Linha 188 até agosto de 2025. O projeto assegurará o cumprimento da legislação, evitará sanções e multas, e capacitará o município a gerir seus resíduos de construção de forma responsável. Para os órgãos ambientais estaduais, a unidade serve como um modelo de solução para problemas de descarte irregular de entulho, facilitando a fiscalização e a replicação de boas práticas em outros municípios da Zona da Mata.4. População de Rolim de Moura e da Zona da Mata (Benefícios Socioambientais Diretos): A população em geral será um dos maiores beneficiários da implementação da unidade de RCC. A eliminação do descarte irregular de entulho em áreas urbanas levará a:•\tMelhoria da Qualidade de Vida: Ambientes urbanos mais limpos, esteticamente agradáveis e livres de entulho, que frequentemente se tornam focos de pragas e doenças.•\tSaúde Pública: Redução dos riscos sanitários ao diminuir a presença de entulho que pode acumular água e atrair vetores.•\tInfraestrutura Urbana: Prevenção de obstruções em sistemas de drenagem e córregos, mitigando o risco de enchentes em períodos chuvosos.•\tValorização do Espaço Público: Áreas antes degradadas por entulho podem ser revitalizadas, contribuindo para um ambiente comunitário mais saudável e seguro.5. Profissionais da Cadeia de Resíduos e Cooperados COOMARO: Embora a coleta de RCC seja diferente de outros materiais, a operação da unidade de processamento gerará empregos diretos e qualificados na triagem manual, operação de máquinas (pá carregadeiras, britadores, peneiras) e logística de transporte dos materiais processados. A capacitação e a formalização desses trabalhadores, muitos dos quais podem vir da própria cooperativa ou da comunidade, promoverão a inclusão social e o aumento da renda, garantindo dignidade e desenvolvimento profissional dentro da cadeia de valor do RCC.Em síntese, a unidade de reciclagem de RCC da COOMARO não é apenas uma infraestrutura, mas um hub de impacto que atende às necessidades críticas de geradores de resíduos, fornece insumos para a indústria, apoia o poder público no cumprimento de suas responsabilidades e, fundamentalmente, eleva a qualidade de vida e a saúde da população da Zona da Mata.","mes_proposta":6,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-06-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}