{"data":[{"id_proposta":1282,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"05759560000148","nm_ente_recebedor":"COOPERATIVA DE TRABALHO DOS RECICLADORES DE RESIDUOS ORGANICOS E INORGANICOS DE SANTA CECILIA DO SUL LTDA - COPERCICLA","ed_cep":"99952-000","ed_logradouro":"DISTRITO VISTA ALEGRE","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"INTERIOR","cd_ibge_recebedor":4316733,"nm_municipio_recebedor":"SANTA CECÍLIA DO SUL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Cooperativa","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Aquisição de uma Pá Carregadeira à diesel, com capacidade nominal de 2.000 kg, peso operacional de 5.600 kg e concha de 1,0 m³, destinada ao fortalecimento das atividades de movimentação de carga e organização dos resíduos processados pela COPERCICLA.","ds_problema_proposta":"Atualmente, a COPERCICLA enfrenta limitações operacionais no manejo dos resíduos recicláveis, principalmente durante a carga e a movimentação de grandes volumes. A ausência de equipamentos adequados gera lentidão nos processos, aumento do esforço físico dos cooperados e risco ergonômico. Além disso, a falta de equipamentos modernos compromete toda a cadeia produtiva de reciclagem em nossa região, já que a Copercicla é uma das principais cooperativas de recicladores do noroeste do estado do Rio Grande do Sul, atendendo 20 cidades e cerca de 100mil habitantes no total. A aquisição da pá carregadeira visa solucionar:a) A baixa eficiência na logística interna da cooperativa;b) O comprometimento da saúde ocupacional dos trabalhadores;c) A dificuldade de ampliação da capacidade de recebimento e beneficiamento de resíduos recicláveis.d) A dificuldade em fortalecer  e ampliar a cadeia produtiva da reciclagem na região noroeste do estado do Rio Grande do Sul.A pá carregadeira é essencial em todas as etapas do processamento de resíduos, como:- Alimentação das esteiras: a pá carregadeira auxilia no abastecimento das esteiras, transportando os resíduos recém-chegados para os processos de classificação e separação.- Movimentação de recicláveis: realiza o carregamento e transporte de materiais como papel, plástico, vidro e metais para diferentes setores dentro da cooperativa.- Gestão de resíduos orgânicos: contribui para o transporte e armazenamento de resíduos orgânicos, facilitando seu encaminhamento para a compostagem.- Destinação de rejeitos: executa o carregamento dos resíduos não recicláveis, garantindo seu transporte adequado até o aterro sanitário.- Manutenção da limpeza: também é utilizada para remover resíduos acumulados no chão da cooperativa, promovendo um ambiente de trabalho mais organizado e seguro.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta da COPERCICLA encontra-se alinhada de forma direta e concreta com os objetivos e diretrizes estabelecidos pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, especialmente no que se refere ao fortalecimento da infraestrutura operacional de empreendimentos de catadores de materiais recicláveis, ao incentivo à inclusão socioprodutiva e à consolidação de uma economia circular justa, solidária e sustentável.A aquisição de uma pá carregadeira com capacidade nominal de 2.000 kg, peso operacional de 5.600 kg e concha de 1,0 m³ permitirá otimizar as atividades de triagem, movimentação e organização de resíduos sólidos recicláveis, que atualmente são realizadas de forma manual ou com uso de equipamentos antigos, comprometendo tanto a eficiência da operação quanto a saúde e segurança dos cooperados. Tal aquisição está diretamente vinculada à Meta V da Portaria, que prevê o apoio à aquisição de equipamentos voltados à reutilização, beneficiamento, tratamento, compostagem e reciclagem de resíduos.No contexto da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), essa proposta contribui com a priorização da coleta seletiva, da valorização dos catadores e do reconhecimento de suas organizações como agentes centrais na cadeia da reciclagem. O projeto está também em consonância com os princípios da dignidade do trabalho, da responsabilidade compartilhada e da não geração, redução e reutilização de resíduos.Além disso, o fortalecimento da COPERCICLA por meio da qualificação estrutural de seu processo produtivo repercute positivamente na universalização do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos, promovendo o cumprimento das metas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), bem como dos compromissos socioambientais assumidos pelo Brasil em fóruns internacionais de desenvolvimento sustentável.Destaca-se ainda que a COPERCICLA é uma organização da sociedade civil composta por trabalhadores e trabalhadoras em situação de vulnerabilidade social, que encontram no trabalho coletivo e solidário uma forma de garantir sua renda e cidadania. Investir no fortalecimento dessa cooperativa é investir no modelo de economia circular com justiça social.Assim, a proposta não apenas atende às diretrizes formais do programa, mas também contribui com as metas mais amplas de erradicação da pobreza, promoção do trabalho decente e valorização dos sujeitos historicamente marginalizados das políticas públicas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A proposta apresentada pela COPERCICLA expressa com clareza o princípio da reciprocidade de interesses entre o ente federativo e a organização da sociedade civil beneficiária, promovendo benefícios mútuos e estratégicos tanto para a cooperativa quanto para os objetivos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.Do ponto de vista da COPERCICLA, a aquisição da pá carregadeira representa uma resposta concreta a demandas históricas por melhoria das condições de trabalho, aumento da capacidade produtiva, redução do esforço físico dos trabalhadores e melhoria dos fluxos logísticos internos da central de triagem. Isso permitirá que a cooperativa aumente sua eficiência operacional, agregue mais valor aos materiais recicláveis processados e amplie sua capacidade de atendimento, podendo incluir expandir sua atuação territorial. Trata-se de um avanço significativo no processo de formalização e profissionalização da cooperativa, contribuindo diretamente para sua sustentabilidade econômica e sua valorização enquanto ator relevante da cadeia da reciclagem.Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por sua vez, a execução desta proposta fortalece os objetivos do programa federal ao possibilitar que um empreendimento de catadores de porte real demonstre a viabilidade e a eficácia da inclusão socioprodutiva associada à cadeia de resíduos. A COPERCICLA atua diretamente em um elo estratégico da gestão de resíduos urbanos e representa um modelo de referência de autogestão, solidariedade e impacto ambiental positivo.A reciprocidade se dá também no plano simbólico e pedagógico: ao investir em um equipamento de grande porte para uma cooperativa popular, o governo federal sinaliza de forma inequívoca o reconhecimento da centralidade dos catadores nas políticas públicas ambientais e urbanas, contribuindo para sua valorização e empoderamento. Por outro lado, a COPERCICLA se compromete com a adequada gestão, manutenção e uso do equipamento, garantindo resultados mensuráveis nos indicadores pactuados, além de zelar pela transparência na execução do recurso público.Esse pacto entre o poder público e a cooperativa se ancora ainda nos compromissos internacionais do Brasil com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os ODS 1 (erradicação da pobreza), 8 (trabalho decente e crescimento econômico), 11 (cidades sustentáveis) e 12 (consumo e produção responsáveis).Dessa forma, a relação de interesses estabelecida entre as partes é mutuamente vantajosa, baseada na cooperação e voltada à transformação estrutural das condições de vida e trabalho dos catadores e catadoras, em sintonia com os princípios da justiça ambiental e da democracia participativa.","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-07-11T15:03:02.983000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":311500.0,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto do projeto é composto pelos cooperados da COPERCICLA — catadores e catadoras de materiais recicláveis organizados em regime de cooperativa. Indiretamente, a proposta beneficia a população dos 20 municípios atendidos pela Copercicla que juntos somam 100 mil habitantes, ao contribuir para a melhoria da coleta seletiva e da gestão de resíduos sólidos urbanos.","mes_proposta":6,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-06-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}