{"data":[{"id_proposta":1277,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"12542194000136","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO LIXO ZERO BRASIL","ed_cep":"88015-130","ed_logradouro":"RUA ESTEVES JUNIOR","ed_numero":"50","ed_complemento":"SALA 404","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4205407,"nm_municipio_recebedor":"FLORIANÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Implantar estrutura nacional para certificação Lixo Zero, visando fortalecer a economia circular por meio de qualificação técnica, desenvolvimento metodológico e suporte à formalização de organizações da reciclagem.","ds_problema_proposta":"O Brasil enfrenta desafios estruturais e operacionais significativos no campo da gestão de resíduos sólidos. Dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil indicam que mais de 40% dos resíduos urbanos ainda são destinados a lixões ou aterros irregulares, e menos de 5% são efetivamente reciclados. A coleta seletiva cobre apenas cerca de 18% da população urbana, sendo altamente concentrada em grandes centros urbanos, o que acentua as desigualdades regionais.Além da baixa taxa de reciclagem, outro problema central é a ausência de uma estrutura nacional de certificação e qualificação técnica voltada ao conceito Lixo Zero. Essa lacuna compromete a adoção de práticas sistematizadas de gestão de resíduos nas organizações públicas e privadas, inibe a profissionalização do setor, e impede a padronização de procedimentos que poderiam aumentar a eficiência e o impacto das ações de reciclagem e reuso.A carência de capacitação técnica especializada é um entrave à consolidação da economia circular no país. Atualmente, poucos profissionais estão aptos a aplicar metodologias de certificação ambiental que valorizem o desvio de resíduos de aterros sanitários e a reincorporação de materiais nas cadeias produtivas. Tal escassez afeta diretamente o desempenho de cooperativas, micro e pequenas empresas e empreendimentos sociais, que atuam com recursos limitados e com baixa visibilidade institucional.Outro desafio está na falta de integração entre atores e territórios, refletido na inexistência de uma rede nacional de certificadores e de um sistema digital unificado que conecte organizações candidatas, certificadores, incentivadores e a sociedade. Essa fragmentação limita o monitoramento de resultados, dificulta a comunicação institucional e restringe a replicabilidade das boas práticas em outros territórios.A informalidade no setor da reciclagem também persiste como um problema estrutural. Grande parte dos catadores e organizações atuam sem registro legal ou suporte técnico, o que impede o acesso a políticas públicas, editais de financiamento e processos de certificação. Isso compromete o reconhecimento social e econômico do trabalho desses atores, que são peças-chave na cadeia da reciclagem.O projeto “Certificação Lixo Zero” propõe-se a enfrentar esse conjunto de problemas com ações integradas de capacitação, suporte técnico e digital, estruturação de redes e disseminação de metodologias. O impacto previsto não se limita ao ganho ambiental, mas também à geração de trabalho e renda, à inclusão social e ao fortalecimento institucional de empreendimentos sustentáveis.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto “Certificação Lixo Zero: Expansão Nacional da Metodologia de Certificação e Criação de Rede Técnica para Transformação Circular” está inteiramente alinhado aos objetivos estratégicos da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), abrangendo diversas metas obrigatórias previstas na legislação e nos atos normativos vigentes. A seguir, detalha-se essa convergência:1. Promoção da capacitação, formação e assessoria técnica especializada O projeto contempla a criação de um programa nacional de capacitação de certificadores técnicos Lixo Zero, com cursos, oficinas, seminários e missões técnicas. A proposta está alinhada com a Meta Padrão I da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, promovendo a qualificação de profissionais nas áreas de reciclagem, reutilização e gestão de resíduos sólidos. Essa ação contribui diretamente para a valorização técnica do setor e para a estruturação da economia circular no país.2. Apoio à incubação de micro e pequenos empreendimentos e cooperativas Ao oferecer assessoria técnica, suporte jurídico, contábil e operacional para empreendimentos voltados à reciclagem e ao reuso, o projeto cumpre a Meta Padrão II da LIR. Serão priorizados negócios de impacto social, com atenção especial à formalização, estruturação administrativa e fortalecimento financeiro de iniciativas lideradas por cooperativas e negócios locais, fomentando a inclusão produtiva.3. Fomento à pesquisa, inovação e desenvolvimento de metodologias O projeto prevê o desenvolvimento e publicação de guias técnicos setoriais, bem como estudos de impacto e monitoramento de resultados, conforme a Meta Padrão III. A criação do Observatório Lixo Zero viabilizará o acompanhamento técnico e científico das ações, promovendo a inovação e a disseminação de boas práticas na gestão de resíduos.4. Organização e consolidação de uma rede técnica nacional A constituição da Rede Nacional de Certificadores Lixo Zero, com critérios padronizados de credenciamento e controle de qualidade, responde à Meta Padrão VI. Essa estrutura colaborativa permitirá a descentralização do processo de certificação e garantirá a coesão metodológica do programa, além de fortalecer os arranjos produtivos locais.5. Implementação de ferramentas digitais de gestão e transparência A criação de um sistema nacional de certificação, com módulos de auditoria, relatórios, dashboards e comunicação com incentivadores, contribui para o aprimoramento da governança no setor da reciclagem. A medida também fortalece os princípios de publicidade e prestação de contas previstos na legislação da LIR.6. Educação ambiental e mobilização social Campanhas de comunicação, produção de conteúdos didáticos, eventos culturais e ações territoriais estão previstas para ampliar o alcance do conceito Lixo Zero junto à população, promovendo uma mudança cultural baseada na não geração de resíduos, reaproveitamento e valorização de materiais recicláveis. Essa ação contribui para os objetivos transversais da LIR, especialmente quanto à sensibilização e engajamento comunitário.7. Produção de conhecimento e fortalecimento institucional O projeto investirá na sistematização de dados e na publicação de estudos, relatórios e análises sobre os impactos sociais, econômicos e ambientais das ações. Com isso, contribui-se para a formação de uma base sólida de conhecimento técnico e científico sobre o setor, conforme previsto na LIR.Em síntese, o projeto não apenas se adequa formalmente às metas estabelecidas pela LIR e pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, como também as potencializa ao propor uma abordagem integrada, territorializada e escalável de transformação da gestão de resíduos no Brasil.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto “Certificação Lixo Zero” caracteriza-se como uma iniciativa colaborativa de interesse coletivo, articulando múltiplos atores – proponente, parceiro técnico, incentivadores e sociedade civil – com objetivos complementares e benefícios mútuos.Interesse do Proponente (Instituto Lixo Zero Brasil - ILZB): Como organização proponente, o ILZB busca expandir nacionalmente a metodologia de certificação Lixo Zero, consolidando sua missão institucional de fomentar a economia circular e a gestão sustentável de resíduos. A estruturação de uma rede técnica nacional, a padronização metodológica e o fortalecimento da cultura Lixo Zero contribuem para o aumento da legitimidade e da abrangência de sua atuação. A execução do projeto também amplia sua capacidade operacional e articulação interinstitucional.Interesse dos Incentivadores: Empresas e pessoas físicas incentivadoras encontram neste projeto uma oportunidade concreta de aplicar recursos com dedução fiscal em uma ação de impacto ambiental, social e econômico mensurável. O projeto assegura visibilidade institucional, fortalecimento da imagem ambiental corporativa, e contribuição direta para metas ESG, especialmente nos eixos de sustentabilidade, responsabilidade social e governança. Além disso, ao integrar o sistema digital de certificação, o incentivador poderá acompanhar indicadores, resultados e boas práticas associadas ao seu apoio.Interesse das Cooperativas, Negócios Sociais e Organizações Incubadas: Para as organizações apoiadas, o projeto representa acesso à formalização, estrutura técnica, capacitação, apoio jurídico e visibilidade. O fortalecimento de micro e pequenos negócios no setor da reciclagem potencializa sua sustentabilidade financeira, amplia sua inserção em mercados e redes, e assegura o reconhecimento por meio da certificação Lixo Zero. Essas ações resultam em geração de emprego e renda, além da valorização da atuação de catadores e demais trabalhadores do setor.Interesse do Poder Público e Sociedade: A criação de uma infraestrutura nacional de certificação, com mecanismos de controle de qualidade, digitalização e transparência, atende ao interesse público na melhoria da gestão dos resíduos sólidos e no cumprimento das metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A sociedade em geral se beneficia com a redução de resíduos destinados a aterros, o fortalecimento da coleta seletiva, a ampliação da conscientização ambiental e o desenvolvimento de soluções territoriais para a economia circular.Interesse das Instituições de Ensino, Pesquisa e Meio Acadêmico: Com a incorporação de um Observatório Lixo Zero e a produção de estudos técnicos, o projeto cria oportunidades para a sistematização de dados, desenvolvimento de pesquisas aplicadas e produção acadêmica. Isso incentiva o avanço científico na área de resíduos, contribuindo para a geração de conhecimento e inovação, conforme previsto pela LIR.Integração e Complementariedade dos Interesses: Os interesses dos diversos stakeholders convergem em torno da implementação de uma economia circular efetiva e inclusiva. A sinergia entre os objetivos do ILZB, dos incentivadores, dos empreendimentos locais e do poder público resulta em um ecossistema virtuoso de transformação socioambiental. Essa convergência justifica o investimento público e privado no projeto e assegura sua sustentabilidade e replicabilidade em médio e longo prazos.","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-06-20T11:35:15.798999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1505180.0,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto “Certificação Lixo Zero” define de forma clara e segmentada seus públicos-alvo, considerando critérios demográficos, geográficos e comportamentais. A proposta prioriza grupos com potencial de multiplicação territorial e impacto direto na cadeia da reciclagem, promovendo inclusão produtiva, fortalecimento institucional e conscientização socioambiental.Público-alvo principal:Técnicos, consultores e profissionais ambientais interessados na formação como certificadores Lixo Zero;Cooperativas de catadores de materiais recicláveis, micro e pequenos empreendimentos voltados à reciclagem e reuso;Empreendedores sociais comprometidos com práticas sustentáveis e com interesse em obter a certificação Lixo Zero.Público-alvo secundário:Instituições públicas e privadas candidatas ao processo de certificação (escolas, hospitais, hotéis, empresas, universidades, etc.);Municípios e consórcios públicos com interesse em implantar programas de certificação ambiental e gestão de resíduos sólidos;Sociedade civil organizada, comunidades urbanas e atores territoriais envolvidos em ações de educação ambiental e mobilização social;Acadêmicos e pesquisadores, especialmente das áreas de meio ambiente, gestão de resíduos, sustentabilidade e economia circular.Personas ilustrativas dos beneficiários:Persona 1 – Luciana, 32 anos, consultora ambiental Luciana atua em uma empresa de engenharia ambiental no interior de Minas Gerais. Com formação técnica e experiência em resíduos sólidos, busca novos instrumentos de qualificação para ampliar sua atuação no mercado. Participar da formação como certificadora Lixo Zero lhe permitirá prestar serviços a órgãos públicos e empresas locais, além de integrar a rede nacional proposta.Persona 2 – João, 45 anos, presidente de cooperativa João é catador e lidera uma cooperativa com 22 membros em um município de médio porte no nordeste do país. A organização enfrenta dificuldades com regularização, infraestrutura e acesso a políticas públicas. Com o apoio técnico e administrativo da incubação prevista no projeto, João pretende obter a certificação, ampliar os contratos com prefeituras e aumentar a renda dos cooperados.Persona 3 – Paula, 38 anos, diretora de escola pública Paula é gestora de uma escola municipal no sul do Brasil. Preocupada com o volume de resíduos gerados e a ausência de uma política ambiental estruturada, vê na certificação Lixo Zero uma oportunidade de implementar práticas de coleta seletiva, compostagem e educação ambiental. Sua instituição poderá ser candidata ao processo de certificação, envolvendo professores e alunos.Persona 4 – Carlos, 29 anos, pesquisador universitário Carlos desenvolve uma pesquisa sobre indicadores de sustentabilidade em instituições públicas. A criação do Observatório Lixo Zero e o acesso aos relatórios técnicos e metodologias gerados pelo projeto ampliarão suas possibilidades de estudo e aplicação acadêmica, além de fomentar publicações e participação em redes científicas.Essas personas demonstram a diversidade e a complementaridade dos públicos envolvidos, reforçando a amplitude da proposta e sua capacidade de gerar impacto ambiental, social, econômico e institucional em diferentes escalas territoriais.","mes_proposta":6,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}