{"data":[{"id_proposta":12689,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"23148526000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAMIRIM","ed_cep":"59146-270","ed_logradouro":"RUA ALTINO VICENTE PAIVA","ed_numero":"210","ed_complemento":"","ed_bairro":"MONTE CASTELO","cd_ibge_recebedor":2403251,"nm_municipio_recebedor":"PARNAMIRIM","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A emenda parlamentar de R$ 1.200.000,00 é essencial para acelerar o atendimento e zerar a demanda reprimida de exames e procedimentos diagnósticos no município. O valor será dividido para custear procedimentos de alta complexidade, como exames de imagem de alta resolução (TC, RM, PET-CT), endoscopias e colonoscopias com biópsia, e exames laboratoriais especializados. Essa verba garante que os pacientes tenham acesso rápido a diagnósticos cruciais, especialmente em casos que exigem precisão e agilidade para um tratamento eficaz.Para a média complexidade, a emenda cobrirá exames laboratoriais especializados, ultrassonografias, endoscopias diagnósticas e Raio-X, incluindo os insumos necessários. Esse investimento visa desburocratizar o acesso e otimizar o fluxo de diagnósticos, reduzindo significativamente o tempo de espera dos cidadãos. Em suma, a emenda representa um investimento estratégico na saúde pública, garantindo a celeridade e a qualidade do atendimento especializado para toda a população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}