{"data":[{"id_proposta":12683,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12233027000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO BRANCO - RN","ed_cep":"59347-000","ed_logradouro":"RUA PROFESSOR ISAIAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2408508,"nm_municipio_recebedor":"OURO BRANCO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Ouro Branco, situado no Estado do Rio Grande do Norte, conta com uma população de 4.913 habitantes, conforme dados do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar do porte populacional, a demanda por serviços de saúde qualificados, especialmente em média e alta complexidade ambulatorial, tem crescido de forma expressiva, evidenciando a necessidade de ampliação e fortalecimento da rede de atenção à saúde local.Atualmente, o município dispõe de uma rede composta por 03 (Três) Unidades Básicas de Saúde (UBS), 01 (um) Polo de Academia da Saúde, 01 (uma) Unidade de Pronto Atendimento com funcionamento ininterrupto 24 horas, além de contar com 02 (Duas) Equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), 02 (Duas) Equipes de Saúde Bucal e 01 (uma) Equipe Multiprofissional (eMulti) em atividade. Esses dispositivos, embora essenciais para a manutenção de um atendimento contínuo e abrangente, encontram-se sobrecarregados frente à crescente demanda por procedimentos ambulatoriais especializados, como consultas com especialistas, exames de apoio diagnóstico e terapêutico, entre outros.A Unidade de Pronto Atendimento 24 horas de Ouro Branco, em especial, tem desempenhado papel crucial no acolhimento e atendimento de urgências e emergências, muitas vezes suprindo a carência de serviços de referência regional, o que reforça a importância de seu fortalecimento com suporte financeiro adequado. A limitação de recursos compromete a resolutividade dos atendimentos, impactando diretamente na qualidade dos serviços ofertados à população e sobrecarregando a rede de atenção básica e hospitalar.Diante desse cenário, torna-se imprescindível o pleito por recursos financeiros destinados às ações de média e alta complexidade ambulatorial, com o objetivo de:¿\tAmpliar a oferta e o acesso a serviços especializados;¿\tReduzir filas e tempo de espera por consultas e exames;¿\tMelhorar a resolutividade da atenção à saúde;¿\tGarantir maior eficiência no atendimento aos usuários do SUS;¿\tPromover o fortalecimento da regionalização e hierarquização dos serviços de saúde no âmbito local.Assim, a alocação de novos recursos permitirá ao Município de Ouro Branco assegurar um atendimento mais eficaz, humanizado e de qualidade à sua população, promovendo avanços significativos nos indicadores de saúde e na garantia do direito constitucional à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}