{"data":[{"id_proposta":1267,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"17914128000163","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE JACUTINGA","ed_cep":"37590-000","ed_logradouro":"PRACA DOS ANDRADAS","ed_numero":"75","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3134905,"nm_municipio_recebedor":"JACUTINGA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":"17914128000163","nm_executor":"MUNICIPIO DE JACUTINGA","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O projeto visa implantar a cadeia produtiva da reciclagem de resíduos sólidos urbanos no município de Jacutinga-MG, uma estância hidromineral e polo turístico de malhas. A iniciativa contempla a estruturação completa e a incubação de uma cooperativa de catadores, denominada \"Jacutinga Recicla\", que será responsável pela coleta seletiva, triagem, processamento e comercialização de materiais recicláveis (plástico, papel, papelão, metais e vidro). Para tal, o projeto prevê a implantação de infraestrutura física, com a construção de um galpão de triagem de 500m² em terreno cedido pela Prefeitura Municipal. Serão adquiridos equipamentos essenciais, como prensa enfardadeira, esteira de triagem, balança industrial e empilhadeira, além de um veículo (caminhão) para a logística da coleta seletiva. Paralelamente, será desenvolvido um amplo programa de capacitação, formação e assessoria técnica, com foco em duas frentes: (1) Treinamento técnico e em gestão para os 15 catadores cooperados, abordando segurança do trabalho, operação de maquinário, gestão financeira e associativismo; e (2) um programa contínuo de educação ambiental e conscientização para a população e para a rede escolar de Jacutinga, utilizando materiais didáticos, palestras e campanhas de divulgação para fomentar a adesão da comunidade à separação correta dos resíduos. A iniciativa busca, assim, promover a inclusão social e produtiva dos catadores, gerar renda, reduzir o volume de resíduos destinados ao aterro sanitário, proteger os recursos naturais e fortalecer a imagem de Jacutinga como uma cidade sustentável e comprometida com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.","ds_problema_proposta":"Atualmente, Jacutinga-MG enfrenta significativos desafios socioambientais devido à ausência de um sistema estruturado de reciclagem. Os principais problemas a serem resolvidos são:1.\tDegradação Ambiental e Pressão sobre o Aterro Sanitário: Todo o resíduo reciclável gerado pelos 25.525 habitantes e pela atividade turística e comercial é descartado no aterro sanitário local. Isso acelera o esgotamento da vida útil do aterro, gera custos elevados de manejo para o município e representa um desperdício de recursos naturais. A disposição inadequada pode levar à contaminação do solo e dos lençóis freáticos, um risco grave para uma estância hidromineral.2.\tInvisibilidade e Vulnerabilidade Social dos Catadores: Na ausência de uma cooperativa, os catadores de materiais recicláveis atuam de forma informal, desorganizada e em condições precárias. Estão expostos a riscos de saúde e segurança, não possuem equipamentos de proteção, recebem baixa remuneração pela venda dos materiais a atravessadores e carecem de direitos trabalhistas e previdenciários. Essa situação perpetua um ciclo de exclusão social e econômica.3.\tFalta de Consciência e Cultura de Reciclagem: A população e a comunidade escolar não dispõem de programas de educação ambiental focados na gestão de resíduos. O desconhecimento sobre a importância e a forma correta de separar os materiais recicláveis impede qualquer iniciativa de coleta seletiva na fonte, tornando a cidade menos limpa e atrativa.4.\tImpacto Negativo na Imagem e Economia Local: Como \"Capital Nacional das Malhas\" e destino de turismo rural e comercial, a imagem de Jacutinga é um ativo econômico vital. A falta de gestão de resíduos e a poluição visual associada prejudicam essa imagem, afastando turistas e investidores que valorizam a sustentabilidade. Além disso, a cidade perde a oportunidade de gerar uma nova fonte de renda e empregos através da economia circular.5.\tNão Conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e ODS: O município não cumpre plenamente as diretrizes da Lei nº 12.305/2010, que estabelece a responsabilidade compartilhada e a priorização da não geração, reutilização e reciclagem. A inércia nesse campo também distancia a cidade do cumprimento de ODS da ONU, como o ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e o ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis).","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Este projeto está em total conformidade com os objetivos da Lei nº 14.260/2021 e do Decreto nº 12.106/2024, que a regulamenta, visando fomentar a cadeia produtiva da reciclagem. A relação se dá da seguinte forma:O projeto se alinha diretamente ao Art. 1º do Decreto, que busca \"fomentar o uso de matérias-primas e de insumos de materiais recicláveis e reciclados\", ao criar a estrutura para que Jacutinga transforme resíduos em insumos para a indústria.As ações propostas correspondem a múltiplas metas direcionadas pelo Art. 2º do Decreto nº 12.106/2024:•\tInciso I (Capacitação, formação e assessoria técnica): Atendido integralmente pela criação de um programa de educação ambiental para escolas e a comunidade, e pela oferta de cursos de formação técnica, gestão e segurança para os cooperados.•\tInciso II (Incubação de cooperativas): É o pilar central do projeto, que estrutura e formaliza a cooperativa \"Jacutinga Recicla\", proporcionando-lhe as condições necessárias para operar de forma autônoma e sustentável, com assessoria jurídica e contábil inicial.•\tInciso IV (Implantação e adaptação de infraestrutura física de cooperativas): Realizado através da construção do galpão de triagem, que servirá como sede operacional e produtiva da cooperativa.•\tInciso V (Aquisição de equipamentos e de veículos): Contemplado pela compra de todos os maquinários (prensa, esteira, empilhadeira) e do caminhão, essenciais para a coleta, beneficiamento e escoamento dos materiais.•\tInciso VI (Organização e apoio a redes de comercialização): A assessoria para a cooperativa incluirá o desenvolvimento de um plano de negócios e a prospecção de canais de venda direta para indústrias recicladoras, eliminando atravessadores e aumentando a receita dos cooperados.•\tInciso VII (Fortalecimento da participação dos catadores): O projeto coloca os catadores como protagonistas, promovendo sua organização em cooperativa, garantindo renda digna, melhores condições de trabalho e capacitando-os para a gestão do próprio empreendimento.•\tInciso VIII (Desenvolvimento de novas tecnologias): Embora não crie uma tecnologia inédita, o projeto implementa um processo tecnológico e logístico de reciclagem até então inexistente no município, agregando valor ao trabalho de coleta.Dessa forma, o projeto \"Jacutinga Recicla\" utiliza o mecanismo de incentivo fiscal como ferramenta para materializar, em nível local, todos os eixos de fomento previstos na legislação, criando um ciclo virtuoso de impacto ambiental, social e econômico.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A execução deste projeto se baseia em uma forte convergência de interesses entre as partes envolvidas, garantindo a sustentabilidade e o engajamento necessários para seu sucesso:•\tInteresse do Proponente (Cooperativa \"Jacutinga Recicla\"): O interesse primordial é a inclusão social e produtiva de seus 15 membros. Através do projeto, os catadores formalizam sua atividade, conquistam um ambiente de trabalho seguro e salubre, obtêm acesso a equipamentos que aumentam sua produtividade, garantem uma fonte de renda mais justa e estável, e adquirem autonomia e dignidade por meio da gestão do próprio negócio.•\tInteresse do Poder Público (Prefeitura Municipal de Jacutinga): O município tem interesse direto em solucionar um problema de gestão pública. Ao apoiar o projeto com a cessão do terreno, isenções fiscais e um servidor para auxílio administrativo (contrapartida), a Prefeitura:o\tAvança no cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).o\tReduz os custos operacionais e aumenta a vida útil do aterro sanitário.o\tPromove a geração de emprego e renda local.o\tMelhora a limpeza urbana e a qualidade ambiental da cidade, fortalecendo sua imagem como estância hidromineral e polo turístico, o que atrai mais visitantes e investimentos.o\tResolve uma pauta social ao apoiar a organização dos catadores.•\tInteresse da Comunidade de Jacutinga: A população é beneficiária direta de um ambiente mais limpo e saudável. O projeto oferece a oportunidade de exercer a cidadania ambiental, participando ativamente da coleta seletiva. As campanhas de conscientização elevam o nível de educação ambiental de crianças e adultos, gerando benefícios de longo prazo para a cidade.•\tInteresse dos Incentivadores (Pessoas Físicas e Jurídicas): As empresas e cidadãos que apoiarem o projeto através do incentivo fiscal (Lei 14.260/2021) têm interesse em:o\tReceber o benefício da dedução no Imposto de Renda.o\tCumprir suas metas de responsabilidade socioambiental (ESG), associando suas marcas a um projeto de alto impacto positivo.o\tContribuir efetivamente para a solução de um problema local, fortalecendo o desenvolvimento sustentável da comunidade onde atuam ou da qual fazem parte.Essa mútua colaboração cria uma base sólida onde o sucesso do projeto beneficia a todos, alinhando objetivos públicos, privados e sociais para um bem comum.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviado para Complementação","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-06-25T07:43:37.540000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Data Fixa","dt_limite_captacao":"2026-01-02","in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto é dividido em dois grupos principais:1. Público Direto:•\tCatadores de Materiais Recicláveis: O grupo central do projeto, composto por 15 catadores (homens e mulheres) que atualmente trabalham em condições informais e de vulnerabilidade social em Jacutinga. Eles serão os cooperados, recebendo capacitação, formalização, emprego, renda e se tornando os gestores e operadores diretos da usina de triagem. Suas famílias também são beneficiárias diretas pela melhoria da qualidade de vida e estabilidade financeira.•\tEstudantes da Rede de Ensino: Alunos das escolas públicas e privadas do município de Jacutinga, do ensino fundamental ao médio. Eles serão o foco principal das ações de educação ambiental, palestras e atividades lúdicas, tornando-se multiplicadores da cultura da reciclagem em suas famílias e comunidades. Estima-se alcançar aproximadamente 4.000 estudantes.•\tConsultores e Técnicos: Profissionais que serão contratados para prestar os serviços de consultoria em gestão, engenharia e capacitação.2. Público Indireto:•\tToda a População de Jacutinga-MG: Os 25.525 habitantes do município serão beneficiados pela implementação da coleta seletiva e pela melhoria geral da limpeza urbana e da qualidade ambiental. Serão alvo das campanhas de comunicação e conscientização para adesão ao programa.•\tSetor Comercial e Industrial: Lojas, hotéis, restaurantes e, principalmente, as indústrias do polo de malhas, que são grandes geradores de resíduos recicláveis (papelão, plástico). Eles serão orientados a participar da coleta seletiva, contribuindo para o volume de material da cooperativa e melhorando suas próprias práticas de sustentabilidade.•\tTuristas e Visitantes: O público flutuante que visita a cidade para compras ou lazer se beneficiará de uma cidade mais limpa e organizada, melhorando sua percepção e experiência e fortalecendo o potencial turístico de Jacutinga.•\tPrefeitura Municipal de Jacutinga: Beneficiada pela redução de custos com a gestão de resíduos e pelo cumprimento de metas ambientais e sociais.","mes_proposta":6,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-06-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}