{"data":[{"id_proposta":12626,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"10267363000141","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO ENCANTO - FUNDO MUL. SAUDE","ed_cep":"59905-000","ed_logradouro":"RUA UMBELINO GRANJEIRO","ed_numero":"5","ed_complemento":null,"ed_bairro":"NOVO ENCANTO","cd_ibge_recebedor":2403301,"nm_municipio_recebedor":"ENCANTO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"COM A AQUISIÇÃO DE RECURSOS DE INCREMENTO PAR A ATENÇÃO ESPECIALIZADA TEREMOS CONDIÇÕES DE AMPLIAR E QUALIFICAR NOSSAS OFERTAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE AOS NOSSOS MUNÍCIPES. DIMINUINDO AS FILAS DE ESPERA E MELHORANDO O TEMPO DE RESPOSTA PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS MÉDICOS. EM ATENDIMENTO A DILIGÊNCIA IREMOS DETALHAR QUAIS PROCEDIMENTOS CLÍNICOS, COM FINALIDADE DIOGNÓSTICA E OS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS INDICADOS NAS AÇÕES E SERVIÇOS. PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA: EXAMES LABORATORIAIS-1.500; RADIOGRAFIAS-250; ULTRASSONOGRAFIAS-400; ENDOSCOPIA-50; COLONOSCOPIA-20; BIÓPSIA-50; ELETROCARDIOGRAMAS-60. PROCEDIMENTOS CLÍNICOS: CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA EM GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA-300; CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA EM PEDIATRIA-90; CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA EM UROLOGIA-150; CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA EM MASTOLOGIA-60; CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA EM PSIQUIATRIA-90, CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA EM OFTALMOLOGIA-100; CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA EM GASTROENTEROLOGIA-60, CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA EM NEUROLOGIA-40. PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS: CIRURGIAS GINECOLÓGICAS E OBSTÉTRICAS-20; CIRURGIAS GERAIS-10. VALE SALIENTAR QUE EXISTE ENORMES VAZIOS ASSISTÊNCIAIS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, GERANDO UMA GRANDE DEMANDA REPRIMIDA, PROPORCIONANDO UM DISPÊNDIO DE RECURSOS AOS MUNICÍPIOS, MUITO MAIOR QUE DEVERIA UTILIZAR PARA SANAR OS DEMANDAS DE SAÚDE DA POPULAÇÃO. HAJA VISTA QUE A GESTÃO MUNICIPAL APLICOU EM 2024, O PERCENTUAL DE 34,04% DA SUA RECEITA PRÓPRIA EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, QUANDO O MÍNIMO OBRIGATÓRIO É DE 15% DE ACORDO COM A LC 141/2012.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}