{"data":[{"id_proposta":12608,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12512241000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARAUNA","ed_cep":"59695-000","ed_logradouro":"RUA HERMENEGILDO MONTENEGRO","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2401453,"nm_municipio_recebedor":"BARAÚNA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Baraúna solicita, por meio deste, a concessão de incremento de recurso MAC (Média e Alta Complexidade) com o objetivo de garantir a continuidade e qualificação dos serviços especializados de saúde ofertados à população. O recurso será destinado à aquisição de materiais de consumo utilizados nos atendimentos de média complexidade, fundamentais para o pleno funcionamento das unidades assistenciais do município.Baraúna conta atualmente com um Centro de Especialidades Municipal, que oferta atendimentos médicos e multiprofissionais em diversas especialidades, e com o Núcleo de Inclusão e Desenvolvimento (NID), equipamento municipal voltado ao atendimento especializado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O NID realiza acompanhamento contínuo, humanizado e multidisciplinar, promovendo inclusão, desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida dos usuários e seus familiares.O crescente número de atendimentos nessas unidades tem gerado uma demanda cada vez maior por insumos e materiais de consumo específicos, tornando imprescindível o reforço financeiro por meio do incremento MAC. Tal investimento será fundamental para assegurar a manutenção dos serviços, garantir o acesso da população a uma assistência de qualidade e fortalecer as ações de média complexidade no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}