{"data":[{"id_proposta":1253,"id_programa":9,"cnpj_ente_recebedor":"07712645000104","nm_ente_recebedor":"CONSORCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BASICO - CORSAB","ed_cep":"35930-117","ed_logradouro":"RUA SANTA LUCIA","ed_numero":"291","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ACLIMACAO","cd_ibge_recebedor":3136207,"nm_municipio_recebedor":"JOÃO MONLEVADE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública)","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Programa de Coleta Seletiva e Complexo Regional de Reciclagem1. Programa de Coleta Seletiva Municipal IntegradaObjetivo Geral:Implementar um sistema de coleta seletiva eficiente nos municípios de Barão de Cocais, João Monlevade, Nova Era, Rio Piracicaba, Santa Bárbara e São Domingos do Prata, visando a separação adequada de resíduos secos (recicláveis), úmidos (orgânicos) e não recicláveis.Objetivos Específicos:Educação Ambiental e Conscientização: - Realizar campanhas de conscientização em escolas, empresas e comunidades.- Distribuir materiais informativos sobre a separação correta dos resíduos.- Promover workshops e treinamentos para catadores, garis e gestores públicos.Infraestrutura de Coleta:- Instalar pontos de entrega voluntária (PEVs) e ecopontos em locais estratégicos.- Fornecer coletores específicos (seco, úmido e não reciclável) para residências, comércios e órgãos públicos.- Estabelecer rotas de coleta seletiva otimizadas para atender os seis municípios.Logística e Transporte:- Adquirir caminhões compactadores e veículos adequados para transporte de resíduos.- Garantir que o sistema de coleta atenda 60 toneladas/dia (20 t secas + 20 t úmidas + 20 t não recicláveis).- Implementar sistema de rastreamento de rotas para eficiência operacional.2. Complexo Regional de Reciclagem no Aterro Sanitário de João Monlevade–MGObjetivo Geral:Construir um complexo de reciclagem para processamento de 20 toneladas/dia de resíduos secos (recicláveis) e 20 toneladas/dia de resíduos úmidos (orgânicos), gerando adubo orgânico e materiais recicláveis comercializáveis.Objetivos Específicos:Infraestrutura do Complexo:- Construção de um galpão de triagem para resíduos secos (plástico, papel, metal, vidro) e úmidos.- Instalação de composteiras automáticas para processar 20 toneladas/dia de resíduos orgânicos em 24h.- Criação de um centro de distribuição para materiais recicláveis.- Processamento de Resíduos Secos (Recicláveis):- Triagem mecanizada e manual para separação de materiais.- Compactação e armazenamento para venda a indústrias de reciclagem.- Parcerias com empresas para compra de materiais processados.Processamento de Resíduos Úmidos (Orgânicos):- Compostagem acelerada.- Produção de adubo orgânico certificado para agricultura e jardinagem.- Comercialização do composto para produtores rurais e prefeituras.Gestão de Rejeitos (Não Recicláveis):- Encaminhamento adequado para aterro sanitário.- Redução máxima de resíduos destinados à disposição final.Sustentabilidade Econômica:- Viabilizar a autossustentabilidade do complexo por meio da venda de materiais recicláveis e adubo.- Captar recursos via taxas municipais, editais e parcerias público-privadas (PPPs).","ds_problema_proposta":"Atualmente o CORSAB é constituído pelos Municípios de Alvinópolis, Barão de Cocais, Bela Vista de Minas, João Monlevade, Nova Era, Passabém, Rio Piracicaba, Santa Bárbara, Santa Maria de Itabira, São Domingos do Prata e São Gonçalo do Rio Abaixo. Entre os 11 municípios consorciados, somente seis (Barão de Cocais, João Monlevade, Nova Era, Rio Piracicaba, Santa Bárbara e São Domingos do Prata) possuem PGRS. As seis cidades beneficiadas produzem, aproximadamente, 154 toneladas de resíduos diariamente. Desse total, somente 1,5% do lixo seco é reciclado pelas associações (ASERBAC, ATLIMARJOM, ASTRINE, ASCARIPI e AREMPAT) e não há reciclagem para o lixo úmido. Dessa forma, por volta de 99% do lixo produzido é destinado ao aterro sanitário do CORSAB, localizado na cidade de João Monlevade, Minas Gerais.A taxa do aterro é R$ 90,65 por tonelada, levando ao gasto mensal de aproximadamente R$ 360 mil para os seis municípios beneficiados. Além disso, os municípios terceirizam o serviço de coleta e transporte de resíduos com valores variando entre R$ 233,39 a R$ 376,21 por tonelada, chegando ao gasto mínimo mensal de R$ 734 mil para os seis municípios.O presente projeto, propõe a organização de uma coleta seletiva eficaz nos seis municípios, focando na separação inicial do lixo seco, úmido e lixo não reciclável e a implementação de uma usina de compostagem moderna e eficiente, gerando uma economia de 20 a 30% dos gastos públicos. A usina, ao contrário da maioria, terá composteiras automáticas que não geram odor, chorume e outros resíduos danosos ao ambiente. Essas composteiras processam 20 toneladas de lixo orgânico por dia, transformando mais de 80% do lixo em adubo orgânico de alta qualidade, que poderá ser vendido a preço de custo ou doado para os municípios, gerando uma economia circular eficiente e sustentável. Os gastos dos seis municípios com coleta, transporte e aterro chegam a mais de R$ 1 milhão mensal, mesmo reciclando somente 1,5% de todo lixo produzido. No nosso plano de negócio (anexo), mostramos que o Complexo Regional de Reciclagem e toda infraestrutura de coleta e transporte de lixo pode ser mantida mediante parcerias com os municípios consorciados, reduzindo em 20% os custos da tonelada de lixo.Referência:https://indicadores-sinisa-2025.cidades.gov.br/","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A gestão adequada dos resíduos sólidos é um desafio urgente no Brasil, demandando ações integradas que aliem sustentabilidade, inclusão social e eficiência econômica. Um projeto voltado para a coleta seletiva e implementação do Complexo Regional de Reciclagem, que contemple tanto os resíduos secos quanto os úmidos, convertendo-os em materiais passíveis de reciclagem e adubo orgânico, está conforme as diretrizes estabelecidas pelo Programa do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Coleta Seletiva e Beneficiamento de Resíduos.A coleta seletiva de resíduos secos (recicláveis) e orgânicos é a base para uma gestão sustentável, reduzindo o volume de rejeitos em aterros e facilitando a reciclagem. O projeto prevê a triagem e beneficiamento dos materiais, conforme preconizado pelo MMA, garantindo que plásticos, metais, papéis e vidros sejam recuperados e reinseridos na cadeia produtiva. Além disso, a reciclagem da fração orgânica, por meio de compostagem, gera adubo orgânico, fomentando a agricultura urbana e periurbana e reduzindo emissões de metano.Logística e Transbordo SustentávelO transbordo para unidades de destinação ambientalmente adequada é crucial para evitar acúmulo inadequado de resíduos. O Complexo Regional deve otimizar a logística, reduzindo custos e impactos ambientais, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).ConclusãoA sinergia entre os objetivos do projeto e as diretrizes do MMA assegura uma abordagem integrada, alinhando sustentabilidade ambiental, geração de renda e inclusão socioeconômica. Ao implementar coleta seletiva eficiente, reciclagem orgânica e seca, logística sustentável, o Complexo Regional de Reciclagem se torna um modelo de gestão de resíduos, contribuindo para cidades mais limpas e justas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"1. IntroduçãoNa região de João Monlevade, não há uma usina de compostagem e, aproximadamente, 50 toneladas/dia de lixo orgânico das seis cidades (Barão de Cocais, Nova Era, Rio Piracicaba, Santa Bárbara e São Domingos do Prata) que serão beneficiadas pelo projeto são enviadas para o aterro sanitário do CORSAB. Além disso, menos de 1,5% de todo o lixo seco é recuperado pelas associações e cooperativas de trabalhadores de limpeza e materiais recicláveis, números abaixo da média nacional. Dessa forma, a instalação de uma usina de compostagem para a produção de adubo orgânico, aliada ao fortalecimento de cooperativas de catadores com a organização e expansão da coleta seletiva, apresenta-se como uma solução estratégica para promover a economia circular, reduzir impactos ambientais e fomentar a inclusão socioeconômica. O \"CORSAB\" visa a integração de esforços entre os municípios participantes, visando promover a gestão integrada dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, gerenciamento da destinação final dos resíduos sólidos domiciliares, comerciais, provenientes de estabelecimentos de saúde, de construção civil e outros tipos de resíduos conforme a demanda dos municípios. Esses objetivos estão consoante os interesses em comum com o MMA em relação à gestão de resíduos sólidos, bem como o projeto contribui para a agenda nacional de gestão de resíduos.A gestão sustentável de resíduos sólidos é um desafio crítico para municípios brasileiros, especialmente diante das exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a eliminação de lixões e a ampliação da reciclagem. Nesse contexto, o projeto de Coleta Seletiva e o Complexo Regional de Reciclagem representam uma solução integrada, capaz de atender seis municípios (Barão de Cocais, João Monlevade, Nova Era, Rio Piracicaba, Santa Bárbara e São Domingos do Prata) com capacidade de processamento de 20 toneladas/dia de lixo seco e 20 toneladas/dia de lixo úmido, além de transporte próprio para 60 toneladas/dia.Com um investimento inicial de R$ 8.630.000,00 e capital de giro de R$ 1.368.880,00 (6 meses), o projeto prevê a produção de adubo orgânico e a venda de materiais recicláveis, gerando receita sustentável. A parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) é estratégica, pois alinha o projeto com a Agenda Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos, promovendo economia circular e redução de impactos ambientais.2. Caracterização dos Interesses Recíprocos2.1. Interesses do Ministério do Meio Ambiente (MMA)O MMA tem como prioridade implementar a PNRS, e este projeto contribui diretamente para:•\tCumprimento da legislação ambiental: eliminação de lixões e aumento da reciclagem consoante a PNRS.•\tFomento à economia circular: transformação de resíduos em recursos (adubo orgânico e materiais recicláveis).•\tRedução da pressão sobre aterros sanitários: processamento de 40 toneladas/dia de resíduos, aumentando a vida útil do aterro.•\tModelo replicável: possibilidade de expansão para outras regiões, fortalecendo a política nacional.2.2. Interesses dos Municípios EnvolvidosOs seis municípios beneficiados terão vantagens como:•\tRedução de custos: cobrança de R$ 90,65/tonelada para processamento e R$ 280/tonelada para coleta/transporte, otimizando gastos com destinação final.•\tSolução regional compartilhada: economia de escala, evitando investimentos individuais em infraestrutura.•\tGeração de receita: venda de adubo e materiais recicláveis, reduzindo despesas municipais.•\tCumprimento da PNRS: Evitando multas e penalidades por descarte irregular.2.3. Interesses da Sociedade e do Setor Privado•\tGeração de empregos: contratação de mão de obra local e inclusão de catadores.•\tAgricultura sustentável: adubo orgânico acessível para produtores rurais.•\tAtração de investimentos: O complexo pode servir como polo de negócios verdes.3. Contribuição para a Agenda Nacional de Resíduos SólidosO projeto está alinhado com os principais eixos da PNRS:•\tLogística Reversa: Estruturação de um sistema regional para recicláveis.•\tErradicação de lixões: destinação ambientalmente correta.•\tEducação ambiental: campanhas de conscientização com apoio do MMA.•\tDesenvolvimento regional: geração de emprego e renda na cadeia da reciclagem.4. ConclusãoO Complexo Regional de Reciclagem de João Monlevade representa um modelo inovador e sustentável, integrando coleta seletiva, processamento eficiente e geração de receitas. A parceria com o MMA assegura alinhamento com a PNRS, enquanto os municípios ganham uma solução economicamente viável.Além dos benefícios ambientais, o projeto gera empregos, reduz custos públicos e fortalece a economia circular, servindo como referência para outras regiões do Brasil. Por meio de um investimento adequadamente orientado e de uma administração eficaz, esta iniciativa tem o potencial de se transformar em um referencial na administração sustentável de resíduos no país.","situacao_proposta":"Rejeitada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"IntroduçãoA implantação de um sistema de coleta seletiva aliado a um Complexo Regional de Reciclagem nos municípios de Barão de Cocais, João Monlevade, Nova Era, Rio Piracicaba, Santa Bárbara e São Domingos do Prata representa uma solução sustentável para a gestão de resíduos sólidos na região. Atualmente, esses municípios reciclam apenas 1,5% do lixo seco (de um total de 154 toneladas/dia) e 0% do lixo orgânico, indicando uma grande oportunidade para melhorias ambientais, econômicas e sociais. O projeto propõe uma estrutura capaz de processar 20 toneladas/dia de lixo seco e 20 toneladas/dia de lixo úmido, além de coletar e transportar 60 toneladas/dia, trazendo benefícios significativos.1. Redução do Impacto Ambiental•\tDiminuição de lixo em aterros sanitários: Atualmente, a maioria dos resíduos é destinada a lixões ou aterros controlados, gerando poluição do solo, água e emissão de gases de efeito estufa (como metano). Com a reciclagem do lixo seco e a compostagem do orgânico, espera-se reduzir em até 30% o volume enviado para disposição final.•\tMenos contaminação: A separação correta evita que materiais perigosos (como pilhas e baterias) se misturem ao lixo comum, reduzindo riscos à saúde pública.•\tProdução de adubo orgânico: O processamento de 20 toneladas/dia de lixo úmido gerará composto de qualidade para agricultura e jardinagem, substituindo fertilizantes químicos e melhorando a qualidade do solo na região.2. Benefícios Econômicos•\tGeração de renda pela venda de recicláveis: O lixo seco processado (papel, plástico, metal e vidro) será comercializado, gerando receita para o Complexo e para cooperativas de catadores.•\tEconomia municipal: Redução de custos com transporte e disposição final de resíduos, além de possíveis créditos de carbono pela diminuição de emissões.•\tFomento à economia circular: A venda de adubo orgânico e materiais reciclados estimula negócios sustentáveis, como agricultura orgânica e indústrias de reciclagem.3. Inclusão Social e Educação Ambiental•\tCriação de empregos: O Complexo demandará mão de obra para operação, triagem, compostagem e logística, beneficiando principalmente comunidades de baixa renda.•\tCapacitação de catadores: Integração de trabalhadores informais em cooperativas, com melhores condições de trabalho e remuneração.•\tConscientização da população: Campanhas de educação ambiental aumentarão a participação da população na coleta seletiva, elevando as taxas de reciclagem além dos atuais 1,5%.4. Escalabilidade e Modelo para Outras Regiões•\tO projeto servirá como piloto para expandir a reciclagem em outras cidades mineiras, demonstrando a viabilidade técnica e financeira do sistema.•\tA capacidade ociosa do Complexo (já que a região gera 154 toneladas/dia, mas o sistema processará 40 toneladas/dia) permite futuras ampliações conforme a adesão cresça.ConclusãoA implementação desse projeto trará impactos ambientais positivos (redução de poluição, compostagem), econômicos (venda de materiais, economia pública) e sociais (empregos, inclusão). A médio prazo, a expectativa é que a região aumente sua taxa de reciclagem para 20-30%, tornando-se referência em gestão sustentável de resíduos em Minas Gerais. Para isso, é essencial o engajamento dos municípios, a parceria com cooperativas e investimentos contínuos em educação ambiental.","in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-06-22T19:49:47.663000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"1. Público-Alvo Direto (Beneficiários e Parceiros)a) Municípios atendidos:•\tJoão Monlevade (MG);•\tBarão de Cocais (MG);•\tNova Era (MG);•\tRio Piracicaba (MG);•\tSanta Bárbara (MG);•\tSão Domingos do Prata (MG).b) Prefeituras e Secretarias de Meio Ambiente:•\tGestores públicos responsáveis pela política de resíduos sólidos.•\tEquipes técnicas que supervisionam a coleta, transporte e destinação final.c) Cooperativas e Catadores de Materiais Recicláveis:•\tAssociações locais que podem ser integradas ao processo de triagem e comercialização.•\tCatadores autônomos que serão capacitados para atuar no complexo.d) Empresas Geradoras de Resíduos (Setor Privado):•\tIndústrias (mineração, siderurgia, alimentos) que produzem lixo úmido (orgânico) e seco.•\tComércios (supermercados, restaurantes) com grande volume de descarte reciclável e orgânico.2. Público-Alvo Indireto (Impactados pelo Projeto)a) População Local:•\tMoradores urbanos e rurais dos 6 municípios (≈ 200 mil habitantes).•\tConsumidores conscientes que separam lixo doméstico (seco, úmido, não reciclável).b) Produtores rurais, associações de agricultores, empresas de recuperação de Solos, viveiros e jardins, revendedores de insumos agrícolas:•\tCompradores de adubo orgânico (R$ 1,30/kg) para uso em lavouras e horticultura.c) Empresas de Reciclagem e Revenda:•\tCompradores de materiais processados (papel, plástico, metal, vidro).•\tIndústrias que utilizam matéria-prima reciclada (ex: embalagens, construção civil).d) Organizações Ambientais e Institutos de Pesquisa:•\tEntidades que monitoram impactos socioambientais e apoiam economia circular.","mes_proposta":6,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-06-12","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}