{"data":[{"id_proposta":12284,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"36507127000149","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"27310-420","ed_logradouro":"RUA PINTO RIBEIRO","ed_numero":"65","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3300407,"nm_municipio_recebedor":"BARRA MANSA","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação tem por finalidade o custeio e manutenção dos serviços da rede de Média e Alta Complexidade, em especial o fortalecimento da linha de cuidado da oftalmologia. Segundo estimativa do IBGE, Barra Mansa conta com uma população de 169.894 habitantes, sendo 61% dessa população dependente SUS. Atualmente nosso percentual de aplicação está em torno de 15,25 % e mesmo recebendo o custeio MAC mensal do M.S e algumas contrapartidas do Estado o recurso se faz necessário para melhor operacionalização da gestão municipal.  Os recursos serão aplicados na linha de cuidado de oftalmologia e atualmente o ambulatório funciona no Centro de Especialidades Médicas - SCNES 2289067.Nossa população alvo são todos os munícipes que necessitarem dos serviços oriundos da rede de atenção primária, porém observamos que a demanda maior são dos pacientes idosos e esse público representa 17,48% da população. Sendo assim, temos como objetivo reduzir as filas de exames, consultas e procedimentos garantindo assim acesso e a integralidade da atenção prestada aos munícipes, atendendo integralmente aos critérios estabelecidos na Portaria supracitada. Ao realizar o plano de trabalho, a área técnica utilizou o Plano Municipal de Saúde em vigência para nortear e elencar as metas e ações que serão custeadas conforme Diretriz N° 6 - Organizar e qualificar a rede de Atenção em Saúde promovendo o acesso e melhoria da organização da assistência de média e alta complexidade, bem como fortalecer a articulação com os demais níveis regionais, com definição de fluxos de forma a contribuir com a resolubilidade do atendimento de forma integral - do referido plano.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}