{"data":[{"id_proposta":12248,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"09254084000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBIRATA","ed_cep":"85440-000","ed_logradouro":"AVENIDA NILZA DE OLIVEIRA PIPINO","ed_numero":"1857","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4128005,"nm_municipio_recebedor":"UBIRATÃ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Ubiratã, com uma população de 25.517 pessoas, segundo estimativa do IBGE, é responsável pela atenção primária e em sua estrutura de atenção à saúde conta com 08 Equipes Saúde da Família, com saúde bucal implantadas, 02 unidades de saúde na zona rural, 01 CEO - Centro de Especialidades Odontológicas, 01 e-multi - equipe multiprofissional, 01 CAPS I - Centro de Atenção Psicossocial, 01 CAPSi ¿ Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil, em funcionamento, em fase de habilitação, 01 EMAP/EMAD ¿ Equipe multiprofissional de atenção domiciliar.É fato notório o aumento da população em nosso município, visto que, em todos os segmentos públicos, observamos crescimento significativo da demanda de pessoas atendidas, principalmente após a implantação do abatedouro de aves, trazendo para o município grande quantidade de pessoas com suas famílias, pois gera cerca de 4.500 empregos diretos.Assim, a Atenção Básica é a principal porta de entrada e o centro articulador do acesso dos usuários ao Sistema Único de Saúde (SUS) e às Redes de Atenção à Saúde, possibilitando a resolução de grande parte das necessidades de saúde e quando necessário, encaminha os usuários para outros níveis de atenção. Mesmo com recursos escassos e limitados, considerando que ainda faltam investimentos na Atenção Básica que deve ser tratada como ordenadora do cuidado e, portanto prioridade, a Atenção Especializada é indispensável. Porém, não conta com estrutura própria para atendimento hospitalar para atender a população em toda sua necessidade, diante deste fato, para atender as diretrizes preconizadas pelo SUS, o município contrata o Hospital e Maternidade Santa Casa, sendo a única unidade hospitalar que atende pelo SUS em Ubiratã, também é a única filantrópica, sendo também totalmente capaz de atender toda demanda.Assim, o município, responsável pela atenção à saúde da população, atende esta necessidade, de acordo com os princípios da Universalidade, Equidade e Integralidade da atenção à saúde da população, garantindo o acesso universal aos serviços que garantam sua saúde e bem-estar, de forma equitativa e integral. Diante do exposto, torna-se imprescindível este custeio, a fim de proporcionar ações eficazes de promoção da saúde dos pacientes, sendo capaz de fortalecer a atenção integral à saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}