{"data":[{"id_proposta":1194,"id_programa":9,"cnpj_ente_recebedor":"07356999000155","nm_ente_recebedor":"CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES","ed_cep":"36600-000","ed_logradouro":"RUA MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO","ed_numero":"11","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3106903,"nm_municipio_recebedor":"BICAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública)","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Implantação de unidade intermunicipal para triagem e reciclagem de resíduos da construção civil (RCC), voltada ao atendimento dos 15 municípios consorciados ao Consórcio Intermunicipal de Especialidades (CIESP). O projeto utiliza terreno público já disponível e inclui estrutura fixa complementar, aquisição de equipamentos permanentes, sistema de coleta e transporte com caçambas metálicas, ações de capacitação e educação ambiental, visando à gestão integrada, ao reaproveitamento de materiais e à destinação ambientalmente adequada dos RCCs no âmbito regional. A iniciativa está alinhada à temática financiável VIII do Edital SQA nº 01/2024, com foco na regionalização da gestão e reaproveitamento de resíduos como insumos.","ds_problema_proposta":"Atualmente, muitos municípios consorciados ao Consórcio Intermunicipal de Especialidades (CIESP) ainda enfrentam dificuldades para consolidar soluções estruturadas e sustentáveis na gestão dos resíduos da construção civil (RCC). A ausência de infraestrutura regionalizada e de mecanismos consorciados para triagem, transporte e reaproveitamento desses materiais gera entraves operacionais importantes, como a sobrecarga dos serviços públicos de limpeza urbana, elevação dos custos logísticos e a subutilização de materiais que poderiam ser reinseridos em cadeias produtivas locais.Esses desafios são mais evidentes em municípios de pequeno porte, que frequentemente operam com estruturas limitadas, equipes técnicas reduzidas e menor capacidade orçamentária, o que dificulta o cumprimento das diretrizes estabelecidas nos Planos Municipais e Intermunicipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. A ausência de escala e padronização no manejo dos RCCs compromete não apenas a eficiência dos processos, mas também a rastreabilidade, o controle de fluxos e a possibilidade de geração de indicadores confiáveis para o planejamento e a tomada de decisão.Nesse contexto, o projeto proposto visa implantar uma unidade intermunicipal de triagem e reciclagem de RCC, capaz de atender aos 15 municípios consorciados ao CIESP de forma integrada. A estrutura contará com equipamentos permanentes, sistema de coleta por caçambas metálicas e espaços adequados para o beneficiamento dos resíduos. A proposta também inclui ações de capacitação técnica para as equipes municipais e de educação ambiental voltadas à conscientização da população sobre a importância da separação e destinação correta dos materiais de construção descartados.Com isso, pretende-se estabelecer uma solução eficiente, replicável e alinhada às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, promovendo ganhos econômicos, operacionais e ambientais por meio da regionalização da gestão, do fortalecimento institucional dos municípios e do reaproveitamento de resíduos como insumos para obras públicas, reduzindo a pressão sobre os serviços urbanos e contribuindo com a sustentabilidade da região.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto apresentado pelo Consórcio Intermunicipal de Especialidades (CIESP) está integralmente alinhado ao Edital de Chamamento Público SQA nº 01/2024, inserido na temática financiável “coleta e reciclagem de resíduos da construção civil – RCC” (item 3.3, VIII), e atende às exigências operacionais e estratégicas do Programa “2025-00002: Multa Ambiental – Gestão de Resíduos Sólidos em Consórcios Públicos de MG”. Trata-se de uma iniciativa que visa implementar uma solução regionalizada, consorciada e sustentável, apta a fortalecer a governança compartilhada e a viabilizar a destinação ambientalmente adequada de RCCs nos 15 municípios consorciados, em consonância com os objetivos do programa federal.A proposta está em total conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei nº 12.305/2010), sobretudo nos princípios de não geração, reutilização, tratamento adequado e disposição final ambientalmente segura. Ao fomentar uma estrutura consorciada de gestão integrada dos resíduos da construção civil, o projeto promove ganhos de escala, racionalização de custos, eficiência operacional e maior capacidade técnica dos entes municipais, sobretudo os de pequeno porte, historicamente mais vulneráveis do ponto de vista estrutural e financeiro.A iniciativa também contribui diretamente para a implementação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), ao oferecer uma alternativa replicável e territorializada para o manejo do RCC. Sua execução fortalece o papel dos consórcios públicos como instrumentos efetivos de gestão ambiental intermunicipal e como entes colaboradores da administração pública na promoção da sustentabilidade, especialmente em regiões que apresentam elevada fragmentação administrativa e carência de infraestrutura própria.Complementarmente, o projeto está alinhado às estratégias do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), especialmente no que diz respeito à Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, ao favorecer melhorias concretas na limpeza urbana, na ocupação dos espaços públicos, no reaproveitamento de materiais e na integração de ações entre municípios. Tais aspectos dialogam diretamente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial os ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis) e ODS 13 (Ação contra a mudança global do clima).Por fim, a iniciativa reforça o papel institucional do CIESP como articulador da política pública regional, estimulando a integração técnica e administrativa dos municípios consorciados, ao mesmo tempo em que viabiliza ações de capacitação, educação ambiental e logística compartilhada, em linha com os compromissos ambientais assumidos pelo Brasil no âmbito da agenda climática internacional.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto apresentado pelo Consórcio Intermunicipal de Especialidades (CIESP) simboliza a convergência de interesses entre o poder público regional e a esfera federal, ao propor uma solução integrada, economicamente viável e ambientalmente sustentável para a gestão dos resíduos da construção civil (RCC). Trata-se de uma iniciativa que responde, simultaneamente, às demandas locais por soluções compartilhadas e à política nacional de incentivo à regionalização da gestão de resíduos sólidos.Para o CIESP e seus municípios consorciados, a proposta representa a oportunidade de estruturar uma solução técnica comum, com ganhos diretos na racionalização dos custos, qualificação da logística, profissionalização dos serviços e reaproveitamento de materiais. O arranjo consorciado confere escala à operação e garante que também os municípios de menor porte, frequentemente limitados em capacidade institucional, possam acessar estrutura moderna e eficiente para o manejo de RCCs.Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o projeto fortalece a implementação das diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) ao induzir ações de gestão intermunicipal integrada, apoiar consórcios públicos como protagonistas na estruturação de soluções regionais, e contribuir diretamente para o avanço da gestão diferenciada de resíduos com potencial de reaproveitamento.A cooperação estabelecida reforça o compromisso do Governo Federal com a superação de desafios estruturais ainda enfrentados por centenas de pequenos municípios brasileiros, ao viabilizar investimentos públicos orientados por critérios técnicos e por evidências territoriais. O investimento previsto promoverá impacto positivo duradouro na qualidade dos serviços urbanos, ao mesmo tempo em que potencializa a articulação entre as esferas federal, regional e local na execução de políticas públicas ambientalmente responsáveis.O modelo consorciado proposto se apresenta como solução replicável e estratégica, integrando diferentes níveis de governo na busca por soluções coletivas que promovam eficiência, equidade e sustentabilidade. A proposta traduz, na prática, o alinhamento entre as diretrizes nacionais e as necessidades reais dos territórios, demonstrando como a articulação entre União, consórcios públicos e municípios pode gerar políticas públicas mais efetivas, duradouras e com elevado retorno social e ambiental.","situacao_proposta":"Rejeitada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Com a implantação da unidade intermunicipal de triagem e reciclagem de resíduos da construção civil (RCC), espera-se contribuir para o fortalecimento da capacidade regional de manejo desses resíduos, promovendo melhorias operacionais, maior integração entre os entes consorciados e a ampliação das possibilidades de reaproveitamento de materiais. A proposta visa estruturar uma solução regionalizada, compartilhada e tecnicamente adequada, que complemente os esforços já realizados pelos municípios e otimize o uso de recursos públicos por meio da gestão consorciada.Estão previstas a aquisição de equipamentos permanentes, como um britador móvel, e a disponibilização de caçambas metálicas que apoiarão a coleta e o transporte dos RCCs. A instalação de uma estrutura intermunicipal permitirá a organização dos fluxos, a padronização dos procedimentos operacionais e a criação de mecanismos de rastreabilidade e monitoramento da movimentação de resíduos, conforme critérios técnicos definidos durante a execução do projeto.Com o beneficiamento adequado dos materiais, os municípios poderão ampliar o uso de resíduos recicláveis como insumos em obras públicas, contribuir para um aproveitamento mais eficiente dos recursos disponíveis, para a sustentabilidade das ações de infraestrutura e para o aproveitamento responsável dos resíduos gerados. Esse reaproveitamento está alinhado às diretrizes de sustentabilidade aplicadas à gestão pública de obras e infraestrutura urbana, representando um ganho econômico, ambiental e operacional para os municípios envolvidos.Outro resultado esperado é o aprimoramento da eficiência dos serviços municipais vinculados à limpeza urbana e à organização do espaço público. A proposta poderá apoiar a reestruturação da logística de atendimento à população em relação à coleta e destinação dos RCCs, promovendo maior previsibilidade na operação e racionalização do uso de equipes e equipamentos atualmente empregados de maneira descentralizada.No campo institucional, o projeto prevê a capacitação das equipes envolvidas na operação do sistema, abrangendo servidores, operadores, técnicos e gestores. As formações abordarão o funcionamento dos equipamentos, a triagem dos resíduos, a segurança no trabalho e os princípios da gestão consorciada. Paralelamente, serão realizadas ações educativas voltadas à população, com o objetivo de promover maior conscientização sobre a importância da destinação correta dos resíduos da construção civil e incentivar o uso adequado da estrutura disponibilizada.A iniciativa também fortalecerá a atuação do CIESP/MG como agente articulador de soluções públicas regionais, reforçando seu papel na execução de políticas integradas de interesse comum. Entre os resultados esperados da proposta, destacam-se:- Implantação de estrutura física intermunicipal equipada com britador móvel e área funcional de triagem;- Organização dos fluxos de RCC entre os municípios consorciados com base em logística definida;- Disponibilização de caçambas metálicas, com critérios técnicos e operacionais a serem estabelecidos na fase de execução;- Aplicação de materiais recicláveis em obras e serviços públicos, como base para pavimentações, calçamentos, contenções e outras intervenções urbanas;- Capacitação das equipes operacionais e técnicas envolvidas nos municípios e no consórcio;- Implementação de instrumentos de controle e rastreabilidade do fluxo de RCC;- Realização de ações educativas para sensibilização da população e de agentes locais sobre a importância da gestão adequada dos resíduos.De modo geral, o projeto contribuirá para o aprimoramento da organização urbana, a valorização dos espaços públicos, o uso mais eficiente dos recursos disponíveis e o fortalecimento da gestão consorciada como estratégia regional. Espera-se também ampliar as possibilidades de aproveitamento dos resíduos da construção civil, integrando práticas sustentáveis às rotinas de trabalho dos municípios e consolidando a política pública de resíduos sólidos de forma articulada. Os resultados estão em conformidade com os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com os objetivos do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) e com as estratégias do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima voltadas à gestão integrada e regionalizada, fortalecendo a articulação entre a União e os entes subnacionais na construção de soluções ambientais de interesse comum.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-07-10T17:56:49.349999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto da proposta é composto pela população urbana dos municípios consorciados ao Consórcio Intermunicipal de Especialidades (CIESP), que juntos somam 231.454 habitantes, conforme dados do Censo IBGE 2022. São eles: Argirita, Bicas, Chiador, Descoberto, Guarará, Mar de Espanha, Maripá de Minas, Mercês, Pequeri, Rochedo de Minas, Santana do Deserto, Santo Antônio do Aventureiro, São João Nepomuceno, Senador Cortes e Varginha. A proposta foi concebida considerando o contexto regional dos municípios consorciados, respeitando suas particularidades territoriais e visando à oferta de soluções compartilhadas e sustentáveis para o manejo dos resíduos da construção civil (RCC).Também integram o público-alvo direto as Secretarias Municipais de Obras, Serviços Urbanos, Meio Ambiente e Planejamento, cujas equipes operacionais serão diretamente envolvidas na implementação, operação e fiscalização do sistema proposto. Os agentes públicos das áreas de limpeza urbana, transporte de resíduos, manutenção viária e gestão de áreas públicas terão papel ativo na utilização da infraestrutura e dos equipamentos, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à população. Equipes técnicas do CIESP também serão mobilizadas para o apoio à execução, monitoramento e capacitação institucional continuada.Trabalhadores envolvidos nas atividades de coleta, transporte, triagem e beneficiamento dos RCCs também serão beneficiados. Isso inclui motoristas, operadores de máquinas, garis, auxiliares de serviços urbanos e servidores municipais. A capacitação dessas equipes será parte integrante do projeto, promovendo o uso adequado dos equipamentos adquiridos e o fortalecimento das capacidades locais para atuação em rede.De forma indireta, o projeto beneficiará pequenos empreiteiros, pedreiros, mestres de obras, transportadores de entulho, empresas de construção civil de pequeno e médio porte e autônomos que atuam na reforma, manutenção e ampliação de edificações nas áreas urbanas dos municípios. A implantação de uma estrutura consorciada contribuirá para a organização dos fluxos de resíduos e a valorização de materiais reaproveitáveis, favorecendo um ambiente mais funcional e seguro para a atividade produtiva local.A população em geral será beneficiada de maneira expressiva pela melhoria da qualidade ambiental urbana. Entre os ganhos esperados estão: a redução de pontos críticos de acúmulo de entulho; a melhoria do aspecto visual e da salubridade de vias, praças e terrenos baldios; a redução de vetores e riscos à saúde pública; e o estímulo à consciência ambiental coletiva quanto à importância da segregação e da destinação adequada dos resíduos da construção civil.Além disso, o projeto promoverá o uso sustentável dos materiais reaproveitados como insumos para obras públicas, tais como pavimentação de vias, calçamento, contenção de taludes e recuperação de espaços urbanos, gerando economia para os cofres públicos e ampliando a eficiência do ciclo de obras e manutenções municipais.Por fim, destaca-se o impacto positivo sobre a governança pública regional. A consolidação de uma estrutura consorciada para o manejo do RCC fortalece o CIESP como instrumento de execução de políticas públicas compartilhadas e viabiliza um modelo de gestão mais cooperativo, equitativo e eficiente, capaz de gerar soluções duradouras para os desafios ambientais enfrentados pelos municípios mineiros de pequeno e médio porte.","mes_proposta":6,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-06-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}