{"data":[{"id_proposta":11934,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"10369937000192","nm_ente_recebedor":"JUREMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55480-000","ed_logradouro":"PRAÇA PRACA DA CONCEICAO","ed_numero":"72","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2608404,"nm_municipio_recebedor":"JUREMA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade viabilizar a alocação de recursos financeiros de custeio da Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, destinados à aquisição de material de consumo utilizado na rede de urgência, com foco na porta de entrada de urgência e emergência do Hospital Municipal Santa Quitéria, no município de Jurema, Estado de Pernambuco.O Hospital Santa Quitéria é referência como unidade de porta aberta para atendimentos de urgência e emergência no município, sendo a principal estrutura hospitalar responsável por acolher a população nas situações agudas de saúde. A unidade realiza, diariamente, atendimentos clínicos, estabilização de pacientes, pequenas cirurgias, observação e encaminhamentos regulados para a média e alta complexidade.Com a elevação da demanda espontânea e referenciada, o consumo de insumos hospitalares e materiais médico-hospitalares tem se intensificado, pressionando o custeio regular da unidade. Entre os principais itens utilizados destacam-se medicamentos injetáveis, luvas, seringas, soros, ataduras, materiais de curativo, insumos de enfermagem e itens para suporte de vida, todos essenciais para o funcionamento ininterrupto do serviço.Diante da limitação dos recursos financeiros disponíveis no teto de Média Complexidade, e considerando o caráter essencial e contínuo desses atendimentos, faz-se necessária a complementação do financiamento por meio de recursos de emenda parlamentar. Tais recursos permitirão a reposição e o abastecimento regular do almoxarifado hospitalar, garantindo a manutenção da assistência e a segurança dos pacientes atendidos na unidade.Justificativa Técnica com Metas ¿ Emenda de Custeio MAC ¿ Município de Jurema-PE1. Fortalecimento da Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (50%)A proposta visa o custeio de serviços e procedimentos de média complexidade para enfrentar a crescente demanda por atendimentos ambulatoriais especializados, exames e pequenas cirurgias no município de Jurema-PE.Metas Qualitativas:Reduzir o tempo de espera por procedimentos eletivos e diagnósticos;Ampliar a resolutividade da atenção ambulatorial de média complexidade;Fortalecer a assistência dentro do próprio município, evitando deslocamentos para outras cidades.Metas Quantitativas:Realizar no mínimo 800 atendimentos/mês em especialidades médicas (clínica médica, ginecologia, dermatologia, endocrinologia, ortopedia);Realizar cerca de 1.200 exames laboratoriais e de imagem/mês (incluindo USG, e ECG);Adquirir e distribuir insumos e medicamentos para suprir pelo menos 90% da demanda da média complexidade nos próximos 12 meses.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":826614.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}