{"data":[{"id_proposta":1193,"id_programa":9,"cnpj_ente_recebedor":"19526155000194","nm_ente_recebedor":"CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO TRIANGULO MINEIRO E ALTO PARANAIBA","ed_cep":"38402-349","ed_logradouro":"AVENIDA ANTONIO THOMAZ FERREIRA REZENDE","ed_numero":"3180","ed_complemento":"TERREO: PARTES;","ed_bairro":"DISTRITO INDUSTRIAL","cd_ibge_recebedor":3170206,"nm_municipio_recebedor":"UBERLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública)","cnpj_executor":"19526155000194","nm_executor":"CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO TRIANGULO MINEIRO E ALTO PARANAIBA","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":4,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantação, ampliação e aprimoramento da coleta seletiva de resíduos recicláveis secos e orgânicos, com estruturação e fortalecimento de organizações de catadores, inclusão de catadores autônomos, promoção da reciclagem da fração orgânica por compostagem e desenvolvimento das ações de educação ambiental e mobilização social das comunidades nos 13 município do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba – CIDES.","ds_problema_proposta":"Dos 13 municípios integrantes do CIDES beneficiados pelo projeto (Araporã, Cachoeira Dourada, Campina Verde, Canápolis, Capinópolis, Estrela do Sul, Gurinhatã, Indianópolis, Ipiaçu, Monte Alegre de Minas, Prata, Santa Vitória e Tupaciguara), o diagnóstico regional evidencia fragilidades estruturais na gestão de resíduos recicláveis, dentre as quais: •\tColeta Seletiva: Apenas 7 dos 13 municípios possuem coleta seletiva porta a porta formalmente implantada, entretanto com necessidade de tornar mais eficiente os serviços. •\tOrganizações de Catadores: Existem 8 organizações formais de catadores nos municípios (associações e cooperativas). sendo necessário melhorias ao acesso de informação para questões previdenciárias, capacitação técnica ou infraestrutura de triagem adequada.•\tInfraestrutura de Triagem: Apenas 8 dos 13 municípios possuem unidades de triagem com estrutura mínima (galpão coberto, balança e prensa). Os demais municípios realizam triagem a céu aberto ou não realizam triagem alguma, resultando em perda de valor dos materiais recicláveis.•\tResíduos Sólidos e Aterros: Os 13 municípios geram coletivamente cerca de 182 toneladas/dia de resíduos sólidos urbanos (RSU), demonstrando um potencial de reciclagem e compostagem regional alto, desde que organizado.•\tLixões: 7 municípios ainda possuem destinação, mesmo que parcial, em lixões. •\tCompostagem: Nenhum dos 13 municípios possui programa de compostagem comunitária ou domiciliar estruturado. Esses dados evidenciam o marco zero do projeto e justificam a necessidade de implantação das Estações de Reciclagem, dos PEVs, dos trituradores, das prensas e das ações de educação ambiental e fortalecimento das organizações de catadores.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Escolha Reciclar é um projeto educacional e socioambiental que visa promover a gestão integrada e participativa de resíduos sólidos urbanos, com foco na coleta seletiva, compostagem e inclusão produtiva de catadores. Seus objetivos específicos incluem:- Engajar a comunidade no descarte correto de recicláveis e sobras orgânicas, por meio de ações educativas e sistema de pontuação com benefícios;- Reduzir o volume de resíduos enviados aos aterros sanitários, promovendo a economia circular e o reaproveitamento de materiais;- Fomentar a compostagem domiciliar e comunitária, com apoio técnico e infraestrutura adequada;- Inovar a coleta seletiva com tecnologias digitais para rastreabilidade, divulgação e valorização dos recicláveis;- Fortalecer associações e cooperativas de catadores, com capacitação, EPIs, triciclos elétricos e estruturação de unidades de triagem, ampliando a renda e a eficiência da comercialização.O projeto está diretamente relacionado às temáticas previstas no Edital SQA nº 1/2024:- I. Coleta seletiva de resíduos recicláveis secos e orgânicos, com implantação de PEVs e Estações de Reciclagem;- II. Triagem e beneficiamento de recicláveis, com estruturação de cooperativas e associações e pagamento por serviços ambientais;- IV. Fortalecimento de organizações de catadores, com aquisição de equipamentos e capacitação;- V. Inclusão de catadores autônomos em ações conjuntas com prefeituras e organizações de catadores, com sistema de gestão de resíduos e educação ambiental continuada;- VII. Reciclagem da fração orgânica por compostagem e/ou biodigestão anaeróbica, com aquisição de trituradores e incentivo à agricultura urbana e periurbana.O encadeamento de ações reforça a coerência do projeto com os critérios do edital e evidencia seu potencial de impacto ambiental, social e econômico.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto prevê um conjunto de ações e infraestruturas descentralizadas que criam condições favoráveis para a mudança de hábitos da população, incentivando a separação correta dos recicláveis, orgânicos e rejeitos. Ao proporcionar acesso facilitado à coleta seletiva, o projeto transforma os cidadãos em agentes ativos na gestão dos resíduos urbanos, fortalecendo o engajamento socioambiental e o trabalho dos catadores de materiais recicláveis.A iniciativa promove o fortalecimento da organização produtiva dos catadores por meio da autogestão, economia solidária e geração de oportunidades de trabalho decente. Esse avanço amplia a atuação dos catadores na cadeia produtiva da reciclagem, assegurando benefícios econômicos e sociais, como a comercialização em rede, prestação de serviços, logística reversa e verticalização da produção.O projeto contribui para a melhoria na limpeza urbana, ao reduzir a destinação de materiais reaproveitáveis para aterros, diminuindo impactos ambientais e fomentando a educação ambiental da população sobre a problemática dos resíduos. O aumento da renda dos catadores ocorre pela estruturação da venda coletiva, permitindo melhor negociação com a indústria recicladora e agregando maior valor aos materiais comercializados.Por sua abordagem descentralizada e comunitária, o modelo apresenta alto potencial de replicabilidade, transparência e envolvimento social, garantindo aderência às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e fortalecendo a economia circular.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":"RESULTADOS ESPERADOS POR TEMÁTICA FINANCIÁVEL:META 1 – Coleta seletiva de resíduos recicláveis secos e/ou orgânicos:• Implantação de 18 Estações de Reciclagem e 180 Pontos de Entrega Voluntária nos 13 municípios.• Coleta estimada de resíduos recicláveis SECOS: 350 toneladas/mês ao final do 12º mês; 1.050 toneladas/mês ao final do 24º mês.• Coleta estimada de resíduos orgânicos para COMPOSTAGEM: 150 toneladas/mês ao final do 12º mês; 450 toneladas/mês ao final do 24º mês.• Total estimado de materiais valorizados: 500 t/mês (12º mês) e 1.500 t/mês (24º mês).• Engajamento de 170 mil pessoas no sistema de entrega voluntária de recicláveis.META 2 – Triagem e beneficiamento de resíduos recicláveis:• Instalação de 2 prensas verticais nas cooperativas de Santa Vitória e Araporã (projeto-piloto).• Aumento estimado de 30% na eficiência de triagem, armazenamento e valorização dos materiais nas cooperativas beneficiadas.• Mensuração dos impactos em 18 meses, com elaboração de relatório de avaliação de resultados para replicação do modelo nos demais municípios.META 3 – Reciclagem da fração orgânica (compostagem):• Implantação de 12 trituradores de galhos e resíduos verdes nos municípios.• Estimativa de 150 toneladas/mês de resíduos orgânicos processados para compostagem ao final do 24º mês.• Redução da destinação de massa verde ao aterro sanitário em pelo menos 30% nos municípios contemplados.• Meta total 1444 tonelada recuparadas com recurso disponível de R$ 276.165,00, estabele um real valor de referencia de R$ 191,25/ton. META 4 – Fortalecimento de organizações de catadores:• Aquisição e distribuição de 18 triciclos elétricos cargueiros para catadores das organizações nos 13 municípios.• Fornecimento de EPIs para os catadores organizados nas associações e cooperativas.• Inclusão de 18 novos catadores nas organizações formais• Realização de 39 oficinas de capacitação (3 por município) para catadores e cooperativas.META 5 – Inclusão de catadores autônomos e sistemas de gestão:• Implantação do Sistema Regional CIDES de Gerenciamento de Resíduos, com 100% dos municípios utilizando o sistema ativo.• Capacitação de 46 usuários (gestores de prefeituras, consórcio e organizações de catadores).• Desenvolvimento e operação de aplicativo multiplataforma de engajamento ambiental com módulo de pagamento por serviços ambientais (piloto em Araporã).• PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS: Remuneração de catadores autônomos e cooperativas vinculada à produtividade de recicláveis e orgânicos coletados, triados e destinados adequadamente. A remuneração proporcionará a geração de renda adicional distribuídos entre os catadores participantes, com rastreabilidade via aplicativo digital.• Realização de ações de educação ambiental em 109 escolas e 18 eventos-lançamento das Estações de Reciclagem.• Alcance de 170 mil pessoas com campanhas de comunicação digital e comunitária.","in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-07-09T17:12:26.022999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"PÚBLICO-ALVO DIRETO:1. Cidadãos e comunidade dos 13 municípios do CIDES que utilizarão os Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) e Estações de Reciclagem: Araporã (8.479 hab.), Cachoeira Dourada (2.315 hab.), Campina Verde (18.011 hab.), Canápolis (10.608 hab.), Capinópolis (14.655 hab.), Estrela do Sul (6.840 hab), Gurinhatã (5.192 hab.), Indianópolis (6.171 hab.), Ipiaçu (3.775 hab.), Monte Alegre de MInas (20.170 hab.), Prata (28.342 hab.), Santa Vitória (20.973 hab.) e Tupaciguara (25.570 hab.). Total: aproximadamente 171 mil habitantes (Censo IBGE 2022), impactados diretamente pelas ações de coleta seletiva e educação ambiental.2. Rede de ensino público: 109 escolas públicas municipais e estaduais nos 13 municípios, com estimativa de 30.000 alunos atendidos pelas ações de educação ambiental itinerante.3. Catadores associados e cooperados em 8 organizações de catadores (associações e cooperativas) existentes nos municípios, que serão beneficiados pela estruturação das cooperativas, aquisição de equipamentos (triciclos elétricos, EPIs, prensas) e capacitação técnica. espera-se que 18 novos catadores se associem ao longo da execução do projeto.4. Equipes gestoras dos municípios: Representantes das 13 prefeituras, 1 consórcio e 8 organizações de catadores (total de 46 pessoas) capacitados no sistema regional de gestão de resíduos.PÚBLICO-ALVO INDIRETO:Toda a população dos 13 municípios (aprox. 171 mil habitantes) será beneficiada indiretamente pela melhoria da limpeza urbana, redução dos resíduos encaminhados ao aterro sanitário, melhoria da qualidade ambiental e promoção da economia circular.","mes_proposta":6,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-06-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}