{"data":[{"id_proposta":1175,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"45740794000168","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO CRESER","ed_cep":"99700-248","ed_logradouro":"RUA PEDRO ALVARES CABRAL","ed_numero":"581","ed_complemento":"APT 102","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4307005,"nm_municipio_recebedor":"ERECHIM","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Fortalecer o protagonismo social, econômico e ambiental de catadores e catadoras de materiais recicláveis — sejam autônomos ou organizados em associações e cooperativas — por meio de uma formação continuada robusta e prática em sustentabilidade, economia circular, inovação, segurança do trabalho e gestão.Programação completa da proposta em anexo no plano de trabalho.","ds_problema_proposta":"1. Baixo nível de qualificação técnica e profissional dos catadores- Muitos catadores ainda realizam atividades de forma empírica, sem conhecimento técnico sobre segregação adequada, acondicionamento e triagem de resíduos.- Falta de capacitação sobre normas de segurança do trabalho, uso de EPIs e ergonomia no manejo de materiais.2. Fragilidade na gestão das associações de recicladores- Deficiências na gestão administrativa, financeira e operacional dificultam o crescimento e a sustentabilidade das associações.- Ausência de planejamento estratégico, controle de fluxo de caixa e tomada de decisões baseadas em dados.3. Baixo grau de formalização e acesso a políticas públicas- Muitas associações e grupos de catadores atuam informalmente, o que limita seu acesso a recursos, convênios, editais e benefícios governamentais.- Falta de conhecimento sobre legislações aplicáveis, como a PNRS, e sobre mecanismos de apoio institucional.4. Pouco acesso a tecnologias sociais e inovação- Catadores e associações enfrentam barreiras para adoção de tecnologias que poderiam melhorar a produtividade, a comunicação, a comercialização e o controle de processos.- A ausência de digitalização reduz a visibilidade e competitividade desses grupos.5. Déficit em educação ambiental e conscientização comunitária- Falta de ações sistemáticas de mobilização da sociedade para separação correta dos resíduos e valorização do trabalho dos catadores.- A baixa conscientização social impacta diretamente na qualidade dos materiais recebidos e no reconhecimento social da atividade.6. Dificuldades de acesso ao mercado e à cadeia produtiva de maior valor agregado- Catadores muitas vezes vendem materiais por preços muito baixos, sem acesso direto a indústrias recicladoras.- Falta de articulação em redes, consórcios ou cooperativas centrais que permitam negociação coletiva e melhor valorização dos produtos.7. Desvalorização do papel dos catadores na cadeia produtiva da reciclagem- Invisibilidade social e institucional dos catadores como agentes fundamentais da economia circular.- Falta de reconhecimento da importância do seu trabalho na gestão de resíduos urbanos e na redução de impactos ambientais.Esses problemas justificam e sustentam o projeto de qualificação continuada como uma estratégia fundamental para:- Fortalecer o protagonismo dos catadores- Melhorar a eficiência da cadeia produtiva da reciclagem- Reduzir impactos ambientais- Promover justiça social e trabalho digno","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A diretriz do programa visa promover o desenvolvimento da cadeia produtiva da reciclagem, abrangendo todas as suas etapas — desde a geração, segregação, coleta, transporte, beneficiamento e transformação industrial, até a conscientização social — com o objetivo de fortalecer a economia circular e reduzir os impactos ambientais.Nesse contexto, os objetivos específicos do programa estão diretamente alinhados com essa diretriz, conforme detalhado a seguir:Capacitar em técnicas de segregação, triagem, acondicionamento e armazenamento de resíduos recicláveis contribui diretamente para o aprimoramento das etapas iniciais da cadeia produtiva da reciclagem. Isso garante maior eficiência, padronização e qualidade dos materiais recicláveis, reduzindo perdas e aumentando seu valor de mercado.Incentivar práticas de gestão administrativa, financeira e operacional nas associações fortalece a estrutura organizacional das associações de catadores. Esse fortalecimento melhora sua autonomia, capacidade de planejamento e sustentabilidade, elementos fundamentais para uma cadeia produtiva sólida.Fomentar a formalização e o acesso a políticas públicas permite que as associações se integrem oficialmente aos programas e instrumentos legais existentes, como políticas de logística reversa e compras públicas sustentáveis. Isso contribui para a profissionalização e valorização dos catadores dentro da cadeia.Estimular a inovação e o uso de tecnologias sociais e digitais promove maior eficiência na organização e no monitoramento dos processos, além de facilitar o acesso a novos mercados, melhorar a comunicação e potencializar a atuação coletiva, beneficiando a cadeia como um todo.Desenvolver ações de educação ambiental e mobilização comunitária atua sobre a etapa de geração e conscientização da sociedade. Isso é fundamental para incentivar a separação correta dos resíduos na fonte, valorizar o trabalho dos catadores e promover a participação ativa da população na economia circular.Promover o acesso ao mercado, incluindo cadeias produtivas de maior valor agregado permite que os catadores avancem para etapas mais lucrativas da cadeia produtiva, como o beneficiamento e a transformação dos materiais. Com isso, aumenta-se a renda e fortalece-se o protagonismo dos recicladores na economia circular.Essa relação demonstra que cada objetivo específico contribui de forma direta e estratégica para o cumprimento da diretriz nacional, promovendo o fortalecimento técnico, econômico e social da cadeia da reciclagem como um todo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A presente proposta – Protagonismo Sustentável - Formação em Sustentabilidade, Economia circular. segurança do trabalho e gestão – está plenamente alinhada aos princípios e objetivos da Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, que institui incentivos fiscais para apoio a projetos que promovam o desenvolvimento da cadeia produtiva da reciclagem, com foco na inclusão socioeconômica dos catadores e na valorização da economia circular.A proposta dialoga diretamente com os objetivos da Lei nº 14.260/2021, ao enfrentar de forma estruturada os principais gargalos da cadeia de reciclagem. Os problemas diagnosticados encontram correspondência clara com os dispositivos da lei, demonstrando a aderência da iniciativa ao marco legal vigente.Primeiramente, a proposta busca superar o baixo nível de qualificação técnica e de segurança no trabalho entre os catadores. Isso será feito por meio de cursos, oficinas e formações sobre triagem correta dos resíduos, uso adequado de equipamentos de proteção individual (EPIs), práticas ergonômicas e noções de economia circular. Essas ações se alinham diretamente ao artigo 2º, inciso II da Lei 14.260/21, que prevê apoio à capacitação e formação dos agentes envolvidos na cadeia produtiva da reciclagem.Em segundo lugar, a proposta enfrentará a fragilidade na gestão das associações de catadores, oferecendo capacitações voltadas à administração, gestão financeira, planejamento estratégico e controle de processos. Essas atividades estão em consonância com o artigo 2º, incisos I e II, que incentivam a estruturação, o fortalecimento e a profissionalização das entidades representativas da reciclagem.Outro problema identificado é a informalidade das organizações e a falta de acesso a políticas públicas. A proposta inclui orientação jurídica e institucional sobre a legislação vigente, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e estratégias para acesso a editais, convênios e incentivos. Isso atende ao artigo 2º, inciso IV, que trata da promoção da inclusão social e econômica dos catadores.Além disso, o projeto prevê o estímulo ao uso de tecnologias sociais acessíveis, como ferramentas digitais para controle de produção, gestão de materiais e comunicação, abordando uma das barreiras mais recorrentes nas associações: a baixa digitalização e inovação. Tal iniciativa está diretamente relacionada ao artigo 2º, inciso III, que estimula o desenvolvimento e a adoção de tecnologias no setor de reciclagem.Outro ponto de destaque é o enfrentamento do déficit em educação ambiental. A proposta prevê ações de mobilização e conscientização comunitária para a separação correta dos resíduos e a valorização do trabalho dos catadores. Essas atividades atendem ao artigo 2º, inciso V, que fomenta ações educativas para a sociedade como parte da estratégia de incentivo à reciclagem.A dificuldade de acesso ao mercado e à cadeia de maior valor agregado também será abordada com formações em comercialização, negociação, estruturação de redes e cooperativas centrais. Isso também se vincula ao artigo 2º, inciso IV, que reforça a importância da inclusão produtiva e da valorização econômica do trabalho dos catadores.Por fim, a proposta busca contribuir para o reconhecimento institucional e social dos catadores como agentes essenciais da economia circular, promovendo sua valorização e protagonismo nas políticas de resíduos sólidos. Essa diretriz é respaldada pelos princípios gerais da Lei 14.260/21, especialmente os contidos no artigo 1º e nos incisos do artigo 2º, que tratam da valorização do trabalho dos catadores e do fortalecimento da reciclagem como estratégia ambiental e social.","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-08-03T17:56:09.686000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":621800.0,"ds_publico_alvo_proposta":"•\tLíderes, gestores(as) e coordenadores(as) de organizações socioambientais e cooperativas de reciclagem;•\tProfissionais autônomos(as) e empreendedores(as) que atuam no setor de resíduos;•\tTécnicos, consultores e agentes de transformação social que buscam aprimorar suas competências em inovação e sustentabilidade;•\tRepresentantes de instituições públicas e privadas envolvidos em políticas e práticas de gestão sustentável.","mes_proposta":6,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-06-06","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}