{"data":[{"id_proposta":1163,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"05924312000105","nm_ente_recebedor":"GRUPO DE APOIO A PORTADORES DE DOENCAS ONCO-HEMATOLOGICAS RAIO DE SOL","ed_cep":"69050-055","ed_logradouro":"AVENIDA DR. THEOMARIO PINTO DA COSTA","ed_numero":"472","ed_complemento":"SALA 2 ANDAR 1","ed_bairro":"CHAPADA","cd_ibge_recebedor":1302603,"nm_municipio_recebedor":"MANAUS","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":"05924312000105","nm_executor":"GRUPO DE APOIO A PORTADORES DE DOENCAS ONCO-HEMATOLOGICAS RAIO DE SOL","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O Projeto visa implementar um sistema integrado de gestão de resíduos sólidos metálicos, através da geração de renda e fortalecimento do empreendedorismo social para famílias de pacientes do GRUPO RAIO DE SOL. Por meio da instalação de pontos de coleta , da estruturação de uma estação de tratamento e segregação , e da capacitação da equipe. Além disso, promovemos a educação ambiental e parcerias com cooperativas e empresas, garantindo a destinação final adequada dos resíduos , combatendo a pobreza e melhorando a qualidade ambiental em conformidade com a PNRS.","ds_problema_proposta":"Ausência de estrutura pública organizada para a coleta seletiva de recicláveis: a maior parte dos resíduos sólidos gerados pela população ainda é descartada sem separação, sendo direcionada diretamente para os aterros sanitários ou lixões, o que representa desperdício de recursos e impacto ambiental.Desvalorização e vulnerabilidade socioeconômica dos catadores: muitos catadores atuam em condições informais, insalubres e sem reconhecimento profissional, o que limita suas possibilidades de renda, saúde e inclusão produtiva.Falta de pontos acessíveis para descarte correto de materiais recicláveis: a inexistência de PEVs (Pontos de Entrega Voluntária) dificulta a participação ativa da população na coleta seletiva, reduzindo o volume de resíduos recicláveis destinados corretamente.Baixo nível de conscientização da sociedade sobre a importância da reciclagem: a população e até mesmo instituições públicas e privadas desconhecem os benefícios socioambientais da separação de resíduos e da atuação das cooperativas de catadores, o que contribui para a perpetuação de hábitos inadequados de descarte.Fragilidade das cooperativas de catadores no acesso a parcerias, infraestrutura e conhecimento técnico: muitas associações de catadores enfrentam dificuldades operacionais, falta de equipamentos e de acesso a capacitação contínua, o que compromete sua eficiência e sustentabilidade.Inexistência de indicadores mensuráveis sobre a gestão local de resíduos recicláveis: sem mecanismos de monitoramento e mensuração do impacto, fica difícil avaliar a eficácia de iniciativas e formular políticas públicas mais assertivas.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto \"Coleta Seletiva Solidária\" está plenamente alinhado aos objetivos e diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e, em especial, à Lei nº 14.260/2021, que institui incentivos fiscais para a cadeia produtiva da reciclagem. O projeto contribui para os seguintes objetivos definidos no art. 3º da referida lei:Inciso I – Formação de rede de coleta seletiva: o projeto estrutura uma rede colaborativa de pontos de entrega voluntária (PEVs), envolvendo instituições públicas, empresas e comunidade, promovendo o engajamento da sociedade no processo de separação e destinação correta de resíduos recicláveis.Inciso II – Ampliação da coleta de resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis: a criação de novos pontos de coleta e a capacitação dos envolvidos contribuem diretamente para o aumento do volume de resíduos recicláveis desviados do aterro.Inciso IV – Implantação de infraestrutura física: a proposta prevê a instalação de coletores em locais estratégicos, aquisição de materiais para triagem e o suporte técnico a catadores e cooperativas, atendendo diretamente essa diretriz.Inciso VI – Estruturação de redes de comercialização: o projeto estimula a organização da cadeia de valor dos resíduos sólidos, ao fortalecer a atuação das cooperativas, melhorar o escoamento dos recicláveis e ampliar o acesso a mercados compradores.Inciso VII – Fortalecimento das organizações da sociedade civil e cooperativas: a iniciativa valoriza o papel das OSCs e associações de catadores na gestão de resíduos, promovendo capacitação, acesso a equipamentos, suporte técnico e inclusão produtiva.Art. 6º da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024: o projeto incorpora catadores de materiais recicláveis em sua execução, através de oficinas, entrega de EPI e participação direta nos pontos de coleta, como forma de garantir sua valorização e protagonismo na política de reciclagem.O projeto \"Coleta Seletiva Solidária\" materializa os princípios da economia circular, da responsabilidade compartilhada e da inclusão produtiva de populações vulneráveis. Ele transforma resíduos em oportunidade social, ambiental e econômica, atendendo diretamente aos marcos normativos que fundamentam o programa de incentivo à reciclagem.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto “Coleta Seletiva Solidária” nasce da convergência entre as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a nova legislação de incentivo à reciclagem (Lei nº 14.260/2021), que visa promover o desenvolvimento sustentável por meio da reutilização e reciclagem de resíduos sólidos no território nacional.Por um lado, o proponente – uma organização da sociedade civil atuante na área ambiental e social – busca estruturar um sistema de coleta seletiva mais eficiente e justo, promovendo a valorização dos catadores, a educação ambiental da população e a destinação correta dos resíduos sólidos recicláveis. O projeto contribuirá com ações concretas de implantação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), formação de redes locais de logística reversa e geração de renda para grupos vulneráveis.Por outro lado, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima tem como prioridade o fortalecimento da cadeia da reciclagem com base na corresponsabilidade entre governo, setor produtivo e sociedade civil. Nesse sentido, o presente projeto responde diretamente ao interesse público ao implementar um modelo replicável de coleta seletiva solidária que:1. Estimula o engajamento comunitário na separação de resíduos;2. Apoia o fortalecimento de cooperativas e catadores autônomos;3. Reduz a pressão sobre os sistemas públicos de limpeza urbana;4. Estabelece indicadores de impacto ambiental e social mensuráveis.A reciprocidade está, portanto, em dois aspectos fundamentais: 1. A OSC executora fortalece a política pública de reciclagem ao criar condições reais para o avanço da coleta seletiva solidária com base na inclusão social e na educação ambiental;2. O Ministério, por meio do incentivo fiscal, cumpre seu papel de fomentar experiências exitosas e replicáveis, ampliando o alcance da política nacional de resíduos sólidos, especialmente na Região Norte e em áreas de baixa cobertura operacional.Com base no art. 6º da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, destaca-se ainda que este projeto contempla expressamente a participação de catadores, cooperativas e associações em seu escopo de execução, garantindo o cumprimento das diretrizes de justiça social, equidade e sustentabilidade.Assim, o projeto representa um instrumento efetivo de cooperação técnica, institucional e social entre a organização executora e o poder público federal, promovendo benefícios mútuos e resultados concretos para o meio ambiente e para a população brasileira.","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-06-14T14:58:39.812000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":637967.0,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto contempla agentes da cadeia da reciclagem (catadores), instituições públicas e privadas, e a população em geral, priorizando a inclusão social, a sustentabilidade urbana e a educação ambiental contínua. A diversidade de públicos visa garantir o efeito multiplicador e a replicabilidade do modelo em outros territórios.","mes_proposta":6,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-06-06","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}