{"data":[{"id_proposta":1159,"id_programa":9,"cnpj_ente_recebedor":"21213865000106","nm_ente_recebedor":"CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIAO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO-MG","ed_cep":"37956-228","ed_logradouro":"AVENIDA WENCESLAU BRAZ","ed_numero":"640","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM PLANALTO III","cd_ibge_recebedor":3164704,"nm_municipio_recebedor":"SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública)","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":4,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantação de compostagem, aprimoramento da coleta seletiva diferenciada e valorização das organizações populares de catadoras e catadores de recicláveis no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região de São Sebastião do Paraíso (CIDASSP).","ds_problema_proposta":"O projeto será realizado nas cidades de Cássia, Monte Santo de Minas, Pratápolis, São Sebastião do Paraíso (sede do CIDASSP) e São Tomás de Aquino. A soma de suas populações é de 128.942 habitantes (IBGE, 2024).Atualmente nenhum dos municípios realiza compostagem de orgânicos provenientes dos resíduos sólidos urbanos (RSU), nem mesmo dos resíduos de poda e jardinagem. São Sebastião do Paraíso dispõe esses resíduos em aterro sanitário do próprio Município; Monte Santo de Minas ainda os destina a aterro controlado; Cássia envia a aterro sanitário localizado em Sales Oliveira/SP; os demais enviam a aterro sanitário localizado em Tapiratiba/SP. Seguem anexas as Licenças Ambientais dos aterros sanitários citados.Diante desta situação, também não há ainda nesses municípios coleta seletiva da fração orgânica dos RSU.Já a coleta seletiva de recicláveis secos ocorre de maneiras distintas em cada município:•\tEm Cássia o serviço é realizado pela prefeitura, que entrega os recicláveis coletados à associação parceira da prefeitura, que realiza os serviços de triagem, beneficiamento e comercialização.•\tEm Monte Santo de Minas a coleta é feita em parceria entre prefeitura e associação de catadores. É realizada com caminhão do Município, dirigido por servidor municipal, enquanto os coletores são membros da associação. A coleta atende o perímetro urbano da cidade. Os recicláveis são triados, beneficiados e comercializados pela associação.•\tEm Pratápolis a coleta é feita pela prefeitura, que entrega os recicláveis coletados à empresa que possui contrato com a prefeitura para realizar os serviços de triagem, beneficiamento e comercialização.•\tEm São Sebastião do Paraíso a coleta é feita em parceria entre prefeitura e associação de catadores. É realizada com dois caminhões do Município, dirigidos por servidores municipais, enquanto os coletores são membros da associação. A coleta atende o perímetro urbano da cidade. Os recicláveis são triados, beneficiados e comercializados pela associação.•\tEm São Tomás de Aquino o serviço é realizado pela prefeitura, com caminhão do Município, dirigido por servidor municipal, em dias alternados da coleta indiferenciada. Os recicláveis são triados, beneficiados e leiloados pelo Município.Segue anexa planilha com dados quantitativos da coleta seletiva de todos os municípios, relacionando-os com a geração de RSU.Embora os municípios trabalhem de formas distintas, todos apresentam taxas de coleta seletiva inferiores a 5% do total de RSU gerado por suas populações. Os motivos diagnosticados são semelhantes em todas as localidades: capacidade de coleta e estrutura de triagem insuficientes para a demanda e, principalmente, baixa adesão da comunidade, causada pelas falhas nos serviços de coleta e pela comunicação ineficiente das Prefeituras com a população, que muitas vezes desconhece os serviços oferecidos e seus benefícios.Há necessidade de aumentar a frequência de atendimento em setores com maior demanda e também expandir os serviços para a zona rural e para os distritos dos municípios, nos casos de Monte Santo de Minas, Pratápolis e São Sebastião do Paraíso.Um dos resultados das falhas da coleta seletiva é a baixa receita das organizações de catadores, sendo observadas como  principais consequências: instabilidade de renda e baixo tempo de permanência de seus integrantes; dependência do poder público municipal e; desinteresse por parte dos catadores informais em se tornarem membros de organização.Destarte, o projeto proposto trabalhará os seguintes três principais eixos: coleta e compostagem da fração orgânica dos RSU, inclusos os resíduos de poda e jardinagem gerados pelas prefeituras e iniciativa privada; aprimoramento da coleta seletiva de recicláveis secos e; pagamento pelos serviços ambientais a organizações de catadores.De forma paralela, será realizada intensa campanha de educação com a população-alvo, para despertar o interesse e aumentar o engajamento da comunidade no projeto, pois somente com a participação popular é possível haver um programa de coleta seletiva bem sucedido.Será contratada empresa para desenvolver as seguintes ações para a campanha de educação ambiental: criação de nome e logo para o projeto; criação de perfil do projeto em redes sociais; criação de jingles para coleta seletiva de recicláveis secos, exceto para o Município de São Sebastião do Paraíso, que utiliza jingle desde 2024; criação de selo ambiental com direito de uso para os grandes geradores de orgânicos que aderirem ao projeto; visitas aos grandes geradores de orgânicos para adesão ao projeto; divulgações das alterações na coleta seletiva nos municípios, bem como demais informações do programa e de seus resultados em redes sociais, rádio, TV, jornal impresso, podcasts e outros meios de comunicação.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Preliminarmente, salienta-se que as ações propostas estão em plena consonância com o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do CIDASSP, requisito básico do Edital.Os três eixos da proposta – compostagem, coleta seletiva e pagamento pelos serviços ambientais a organizações de catadores – não apenas se enquadram perfeitamente às temáticas financiáveis previstas no item 3.3 do Edital (especificamente as alíneas I, II, III, IV e VII), como também atendem aos três primeiros critérios de priorização previstos em seu item 5.2.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto prevê uma melhoria radical na gestão de resíduos sólidos dos municípios integrantes. É composto pelas seguintes ações principais:1. Coleta e compostagem dos orgânicos provenientes dos RSU:Os resíduos gerados pelos serviços municipais serão triturados pelos servidores nos locais de geração, ou seja, os trituradores acompanharão as equipes de poda e jardinagem das prefeituras; os prestadores de serviços particulares transportarão seus resíduos aos pontos de transbordo, onde serão triturados pelo serviço municipal e depositados em caçambas do tipo roll on roll off.Também serão coletados seletivamente, e transportados até os pontos de transbordo, os orgânicos dos grandes geradores de cada cidade, nos quais se incluem restaurantes, mercados, comércios de hortifruti, feiras, bares, lanchonetes, cantinas, hotéis, pousadas, condomínios, hospitais, presídios, instituições de ensino superior e outros. Esta coleta será feita por empresa a ser contratada, que disponibilizará aos geradores recipientes para descarte segregado dos orgânicos - a cada coleta, serão recolhidos os recipientes cheios e entregues recipientes vazios para continuação do ciclo.Todos os orgânicos (resíduos de poda e jardinagem e dos grandes geradores) serão conduzidos em caçambas do tipo roll on roll off dos pontos de transbordo até a sede da empresa que será contratada para realizar sua compostagem.Segue anexo fluxograma do sistema previsto.2. Coleta seletiva dos recicláveis secos:A proposta visa aprimorar os roteiros de coleta, trabalhar a educação ambiental da população e adquirir veículos para sanar as deficiências existentes, de maneira a aperfeiçoar a prestação desses serviços.3. Pagamento pelos serviços ambientais das organizações de catadores de materiais recicláveis:Será pago valor fixo mensal às organizações parceiras das prefeituras de Cássia, Monte Santo de Minas e São Sebastião do Paraíso, desde que haja presença de todos os integrantes em todos os dias úteis do mês, com carga horária mínima de 6 horas/dia, exceto em caso de faltas justificadas e períodos de férias. Para fomentar a assiduidade e produtividade dos membros, serão descontados 10% do valor total a ser pago no mês a cada dia útil trabalhado com equipe incompleta (exceto faltas justificadas e períodos de férias) e/ou com carga horária inferior à minima estabelecida.Os valores pagos deverão utilizados para atender as finalidades das organizações, de seus serviços e de seus integrantes, de forma coletiva.4. Campanha de educação ambiental:Para engajamento da população, é imprescindível a execução de uma campanha maciça de educação ambiental em todos os municípios integrantes desta Proposta.A campanha visa informar à comunidade sobre os benefícios da gestão adequada dos resíduos, e principalmente acerca de como segregar seus recicláveis e disponibilizar nos dias e horários da coleta seletiva.Também será direcionada aos prestadores de serviços particulares de poda e jardinagem, para orientar sobre os locais que receberão e triturarão os resíduos vegetais.Já os grandes geradores de resíduos orgânicos serão incentivados a segregá-los através da concessão do direito de uso de um selo ambiental que será criado, atestando sua participação no projeto, bem como da divulgação de sua participação em redes sociais, rádio, TV, jornal impresso, podcasts e outros meios de comunicação.Os principais efeitos esperados são de interesse recíproco ao CIDASSP e ao MMA, a saber:a) A garantia de um fluxo cíclico aos recicláveis secos e orgânicos, o que provocará, entre vários outros impactos positivos, a economia de recursos naturais para obtenção de matérias-primas e a redução da quantidade de resíduos enviada a disposição final;b) Aumento da oferta de trabalho formal e melhoria das condições socioeconômicas dos catadores e;c) Engajamento e participação ativa da população-alvo do projeto.O projeto está em consonância com os instrumentos da Lei Federal nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), especialmente os incisos III, IV, VI, VIII e XIX do seu art. 8º.As atividades promoverão ampliação da reciclagem na região e reduzirão a disposição final de resíduos, conforme prioriza o artigo 9º da PNRS. As ações também se adequam ao determinado pelo art. 36 da mesma lei, que em seu art. 3º, VII, define a reciclagem e a compostagem como destinações finais ambientalmente adequadas de resíduos.A campanha de educação ambiental garante o cumprimento do disposto no art. 5º da PNRS – articulação com a Política Nacional de Educação Ambiental.A proposta não apenas atende aos critérios obrigatórios e classificatórios estabelecidos no edital, como também se destaca por seu potencial de transformação socioambiental e replicabilidade em outros territórios. Embora demande detalhes e procedimentos para execução, sua concepção relativamente simples é totalmente adaptável às realidades de diferentes regiões do país.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":"São esperados os seguintes resultados com a execução do projeto:Abrangência da totalidade das extensões territoriais dos municípios integrantes da proposta com o serviço de coleta seletiva;Considerando que, em média, 30% dos RSU são compostos por recicláveis secos, espera-se que o projeto resulte na coleta seletiva de ao menos do total 7,50% dos RSU dos municípios, o que equivale a 25% do total de recicláveis presentes nos RSU.Considerando o total de RSU gerado pelos municípios, o percentual estimado equivale a uma coleta seletiva de 6,04 toneladas/dia, sendo:0,68 t/dia em Cássia;0,90 t/dia em Monte Santo de Minas;0,41 t/dia em Pratápolis;3,75 t/dia em São Sebastião do Paraíso e;0,30 t/dia em São Tomás de Aquino.Desta forma, somando-se as previsões dos municípios, é previsto um aumento de 275,7% na quantidade de recicláveis arrecadados pela coleta seletiva.Segue anexa planilha com as previsões quantitativas da coleta seletiva de todos os municípios, comparando os números previstos com os atuais.\tQuanto à compostagem dos orgânicos, estima-se que sejam atingidos os seguintes números:180 toneladas por ano de resíduos de poda e jardinagem triturados e compostados;180 toneladas por ano de resíduos orgânicos provenientes dos grandes geradores compostados.Além das previsões quantitativas, espera-se que o projeto de educação ambiental resulte na sensibilização e no envolvimento de toda a população dos municípios integrantes da proposta.Espera-se que as melhorias quantitativas ocorram gradativamente durante a execução do projeto.","in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-06-09T18:49:16.785000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto beneficiará as populações dos municípios de Cassia, Monte Santo de Minas, Pratápolis, São Sebastião do Paraíso e São Tomás de Aquino, integrantes do CIDASSP, totalizando 128.942 habitantes (IBGE, 2024), bem como beneficiará diretamente no mínimo 20 catadores, sendo 05 da associação parceira da Prefeitura de Cássia, 09 da associação parceira da prefeitura de São Sebastião do Paraíso e 06 da associação parceira da prefeitura de Monte Santo de Minas. Estima-se que a demanda de postos de trabalho nas organizações de catadores aumente durante o desenvolvimento do projeto.A compostagem dos resíduos orgânicos beneficiará diretamente as prefeituras que aplicarão o composto nas áreas públicas e os agricultores das zonas urbana e periurbana dos municípios. De forma indireta, a oferta do composto no mercado provocará aumento da demanda pelo produto, devido ao baixo custo quando comparado com fertilizantes químicos e minerais, e despertará o interesse popular na compostagem.Apenas para fins informativos, o consórcio conta atualmente com 14 municípios, que totalizam 310.446 habitantes (IBGE, 2022).","mes_proposta":6,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-06-05","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}