{"data":[{"id_proposta":11578,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11528843000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68590-000","ed_logradouro":"RUA JATOBAL","ed_numero":"118","ed_complemento":"","ed_bairro":"PALMARES","cd_ibge_recebedor":1503804,"nm_municipio_recebedor":"JACUNDÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A destinação de recursos financeiros por meio de emendas parlamentares no valor de R$ 1.000.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde de Jacundá representa um investimento estratégico e essencial para o fortalecimento das ações de saúde pública no município, especialmente no que tange ao Programa PMAE ¿ Componente Cirurgia (PNRF/Mutirão), voltado à realização de procedimentos cirúrgicos de média e baixa complexidade, com foco prioritário nas áreas de Ginecologia e Outras Cirurgias. Isso trará grandes impactos na vida da população tais como:  Redução das Filas de Espera e Ampliação do Acesso - Com a aplicação dos recursos em cirurgias eletivas, será possível reduzir significativamente a fila de espera acumulada, promovendo maior acesso da população aos serviços cirúrgicos, especialmente aqueles de ginecologia, que impactam diretamente a saúde da mulher. A realização de mutirões cirúrgicos é uma das estratégias mais eficazes para desafogar o sistema e atender demandas reprimidas.  Melhoria da Qualidade da Assistência em Ginecologia O aporte de R$ 500.000,00 destinados à ginecologia ¿ R$ 200.000,00 para média complexidade e R$ 300.000,00 para baixa complexidade ¿ visa proporcionar cuidados integrais à saúde da mulher, promovendo o diagnóstico e tratamento oportuno de patologias ginecológicas, prevenindo complicações futuras e contribuindo para a redução de agravos evitáveis. Garantia de Insumos e Materiais Essenciais O recurso destinado à natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo (R$ 300.000,00) permitirá a aquisição de materiais médicos e hospitalares indispensáveis para a realização das cirurgias, assegurando segurança e eficiência durante os procedimentos.  Contratação de Serviços Especializados Com R$ 500.000,00 alocados na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, será possível a contratação de equipes médicas especializadas e estrutura complementar para a execução dos mutirões cirúrgicos, incluindo anestesistas, instrumentadores, clínicos e serviços de apoio. Apoio Tecnológico à Gestão e Execução das Ações - O investimento de R$ 200.000,00 em serviços de tecnologia da informação e comunicação (natureza 339040) permitirá modernizar os sistemas de regulação, agendamento, controle e monitoramento dos procedimentos, além de viabilizar a integração de dados com as plataformas do Ministério da Saúde, garantindo mais transparência e eficiência na gestão.  Impacto Social e Econômico - Além do impacto direto na saúde da população, a realização de cirurgias eletivas proporciona o retorno mais rápido dos pacientes às suas atividades laborais, reduz o absenteísmo e melhora a qualidade de vida dos cidadãos, refletindo positivamente nos indicadores sociais e econômicos do município. Portanto a aplicação dos recursos oriundos de emendas parlamentares no município de Jacundá é fundamental para garantir o direito à saúde com equidade, integralidade e eficiência. Com este aporte, a gestão municipal poderá ampliar a oferta de serviços cirúrgicos, melhorar os indicadores de saúde e responder com mais eficácia às necessidades da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}