{"data":[{"id_proposta":1157,"id_programa":9,"cnpj_ente_recebedor":"20620108000194","nm_ente_recebedor":"CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO CENTRO OESTE MINEIRO - CIAS CENTRO OESTE","ed_cep":"35560-000","ed_logradouro":"AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES","ed_numero":"326","ed_complemento":null,"ed_bairro":"NOSSA SENHORA DE FATIMA","cd_ibge_recebedor":3160405,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ANTÔNIO DO MONTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública)","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":4,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Apoio aos Municípios pertencentes ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro Oeste Mineiro - CIAS CENTRO OESTE - para desenvolvimento da gestão integrada de seus resíduos sólidos através da  implantação e desenvolvimento da prática da coleta seletiva de materiais reutilizáveis ou recicláveis, bem como pela promoção da melhoria das condições de trabalho de catadores/as autônomos e em associações ou cooperativas.","ds_problema_proposta":"1) - Número restrito de apenas nove (9) municípios dos 33 que compõe o CIAS CENTRO OESTE (696.000 hab.) tem coleta seletiva implantada.2) - Número pouco expressivo de apenas sete (07) associações/cooperativas que atuam na circunscrição do CIAS CENTRO OESTE. (uma para cada 99 mil habitantes)3) - Precariedade das condições dos/as catadores/as de material reciclável, bem como das associações e cooperativas em funcionamento.4) - Pouca efetividade da coleta seletiva na circunscrição do CIAS CENTRO OESTE, com volume estimado de 1.140 toneladas por ano de material reciclável; (1% do RDO).5) - Baixa adesão da população à coleta seletiva naqueles municípios onde já existe.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Esta proposta está plenamente alinhada com os objetivos e metas do Programa “2025-00002: Multa Ambiental - Gestão de Resíduos Sólidos em Consórcios Públicos de MG”, especialmente em relação às temáticas:I. Coleta seletiva de resíduos recicláveis secos e/ou orgânicos;II. Triagem e beneficiamento de resíduos recicláveis;IV. Estruturação e fortalecimento de associações, cooperativas ou outras formas de organização popular de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; eV. Estudos, levantamentos e projetos para inclusão do/a catador/a individual em ações conjuntas com as organizações de catadoras e catadores, prefeituras ou outros arranjos para melhoria das condições socioeconômicas dos catadores autônomos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A reciprocidade de interesses entre o Ministério do Meio Ambiente e o CIAS CENTRO OESTE, representando os Municípios que o integram, fica evidente quando se confronta as metas supra destacadas do Programa \"2025-00002: Multa Ambiental - Gestão de Resíduos Sólidos em Consórcios Públicos e MG\" com o Programa de apoio à coleta seletiva, à logística reversa e aos catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis\", constante no Plano Intermunicipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos - PIGIRS - dos Municípios do CIAS CENTRO OESTE, sobretudo, em relação ao Subprograma de implantação/universalização da coleta seletiva e ao Subprograma de apoio à catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis\", constantes às páginas 268 e seguintes do PIGIRS, conforme se poderá notar na descrição das etapas desta proposta.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho em Análise","ds_resultado_esperado_proposta":"1) - Coleta seletiva de materiais recicláveis implantada em 70% dos municípios integrantes do CIAS CENTRO OESTE.2) - Existência de ao menos uma associação ou cooperativa de catadores/as para cada 33 mil habitantes da circunscrição do CIAS CENTRO OESTE.3) - Melhoria nas condições de trabalho para os profissionais da reciclagem em todas as associações/cooperativas existentes na região do CIAS.4) - Aumento de 1000% do volume de material reciclável coletado por ano (11.400 toneladas, equivalente a cerca de 10% do RDO produzido na área do CIAS CENTRO OESTE).5) - População dos Municípios integrantes do CIAS CENTRO OESTE sensibilizada, comprometida e participando ativamente do processo da coleta seletiva.","in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-06-09T16:12:09.964000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"1) - 32 Municípios pertencentes ao CIAS CENTRO OESTE e seus gestores, especialmente aqueles responsáveis pela gestão dos resíduos sólidos urbanos.2) - 07 Associações e Cooperativas de Catadores e Catadoras existentes, seus gestores e membros em geral.3) - Catadores e Catadoras autônomos de materiais reutilizáveis e recicláveis na região do CIAS CENTRO OESTE.4) - Educadores, educadoras e estudantes das escolas da região do CIAS CENTRO OESTE.5) - Lideranças comunitárias e população em geral de 32 Municípios do CIAS CENTRO OESTE.","mes_proposta":6,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-06-05","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}