{"data":[{"id_proposta":11502,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"14014083000182","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78270-000","ed_logradouro":"RUA MATO GROSSO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"EDIF SEDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5107750,"nm_municipio_recebedor":"SALTO DO CÉU","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Salto do Céu, com 3.679 habitantes (IBGE 2022), está localizado a 135¿km de Cáceres e 350¿km de Cuiabá, o que dificulta significativamente o acesso da população aos serviços de média e alta complexidade (MAC). Possui duas Unidades de Saúde da Família com cobertura de 100%, além de um centro de reabilitação multiprofissional, laboratório municipal e hospital de pequeno porte atendendo internações de baixa complexidade e partos sem gravidade. No entanto, a ausência de oferta municipal para procedimentos MAC obriga constantes deslocamentos, gerando custos logísticos elevados e sobrecarga às equipes de saúde.Visando suprir essa lacuna, a presente proposta destina recursos da emenda parlamentar à modalidade Incremento Temporário ao Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC). O objetivo é financiar despesas vinculadas à transporte sanitário, incluindo combustível, manutenção preventiva e corretiva dos veículos utilizados em deslocamentos e aquisição de peças, de modo a assegurar a mobilidade contínua e segura às referências externas.Metas previstas:¿\tQuantitativa: viabilizar aproximadamente¿200 deslocamentos para procedimentos MAC por ano;¿\tQuantitativa: realizar mais de¿1.000 coletas de exames para apoio diagnóstico;¿\tQualitativa: garantir¿95% dos deslocamentos com logística eficaz, sem falhas;¿\tQualitativa: obter¿90% de satisfação dos usuários com o suporte logístico prestado.Esse investimento permitirá a continuidade e qualidade do atendimento sanitário, maior resolutividade local, redução de dependência de referências externas e otimização dos recursos públicos, por meio da manutenção da infraestrutura existente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}