{"data":[{"id_proposta":11483,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"13898131000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78590-000","ed_logradouro":"RUA PRINCIPAL RUA ALCEU ROSSI","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SETOR CENTRO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5106299,"nm_municipio_recebedor":"PARANAÍTA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo ampliar e qualificar a oferta de procedimentos clínicos com finalidade diagnóstica ¿ em especial os exames bioquímicos ¿ no âmbito da média e alta complexidade ambulatorial, no município de Paranaíta/MT, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 6.904/2025. A iniciativa busca aumentar a resolutividade das ações de saúde por meio da detecção precoce e do monitoramento contínuo de doenças prevalentes, como diabetes mellitus, doenças renais, disfunções hepáticas, dislipidemias e distúrbios hidroeletrolíticos, contribuindo diretamente para os princípios da universalidade, integralidade e equidade que regem o Sistema Único de Saúde (SUS). O aumento da demanda por exames laboratoriais reflete a ampliação da cobertura da Atenção Primária à Saúde (APS), a adoção de protocolos clínicos baseados em evidências e a crescente necessidade de acompanhamento sistemático de pacientes com condições crônicas não transmissíveis. Desta forma, a manutenção do um serviço de diagnóstico laboratorial com ênfase em exames bioquímicos torna-se fundamental para garantir suporte assistencial e terapêutico adequado.  O serviço de saúde beneficiado será o Laboratório Municipal de Análises, devidamente registrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde CNES: 6214517, que atua como referência para os atendimentos ambulatoriais de média e alta complexidade do município, recebendo demandas provenientes da APS, do Centro de Especialidades e do Hospital e Maternidade Municipal Alípio Cândido da Silva de Paranaíta. A proposta contempla a execução e/ou ampliação dos procedimentos diagnósticos classificados sob o código 0202 ¿ Diagnóstico em laboratório clínico. Tais exames são essenciais tanto para a definição inicial do diagnóstico quanto para o acompanhamento clínico-terapêutico contínuo dos pacientes da rede municipal, sendo muitas vezes decisivos para a escolha das condutas médicas. Metas Qualitativas: 1- Aprimorar a capacidade diagnóstica, aumentando a acurácia clínica por meio da oferta de exames bioquímicos relevantes para a avaliação e o monitoramento das principais condições de saúde da população local; 2- Reduzir encaminhamentos desnecessários a serviços de maior complexidade, otimizando o fluxo assistencial e promovendo maior eficiência no sistema de saúde; 3- Qualificar a assistência, com base na adoção de protocolos clínicos e nas linhas de cuidado priorizadas (como hipertensão arterial, diabetes mellitus e doença renal crônica);4 - Fortalecer a vigilância em saúde, ampliando a capacidade de resposta em ações de prevenção, controle e monitoramento de agravos. Metas Quantitativas: 1- Realizar aproximadamente 6.000 exames bioquímicos por mês, totalizando cerca de 72.000 exames anuais, conforme a demanda populacional e o perfil epidemiológico local; 2- Atender de forma efetiva uma média de 600 usuários por mês, contemplando tanto pacientes em acompanhamento regular quanto novos casos referenciados pela APS e pelas unidades especializadas. A execução desta proposta está plenamente alinhada com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Especializada (PNAE) e com os dispositivos da Portaria GM/MS nº 6.904/2025, especialmente no que se refere à ampliação da capacidade instalada e à garantia do acesso universal aos exames laboratoriais fundamentais para a continuidade do cuidado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}