{"data":[{"id_proposta":11473,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"14043594000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA UBIRATA-MT","ed_cep":"78888-000","ed_logradouro":"RUA RENE MURAD","ed_numero":"141","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5106240,"nm_municipio_recebedor":"NOVA UBIRATÃ","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Nova Ubiratã, localizado na Região de Saúde do Vale do Teles Pires, conta com uma população estimada em 12.108 habitantes, conforme dados do IBGE de 2024. Considerando o aumento contínuo da demanda por serviços de saúde mais complexos e a limitação de recursos financeiros locais, este recurso objetiva fortalecer a Atenção Especializada - Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC). A proposta de custeio no valor de R$ 250.000,00 tem como finalidade garantir a manutenção e qualificação dos serviços especializados já ofertados no município, permitindo maior resolutividade, melhorando o acesso da população a procedimentos diagnósticos e terapêuticos e contribuindo para a integralidade do cuidado no SUS. O recursos serão empregados na manutenção do Laboratório Municipal de Análises Clínicas - CNES: 3592146 para o pagamento de Terceiros - Pessoa Jurídica. Cabe destacar que não se trata de ampliação, mas sim da manutenção dos serviços existentes. O aporte solicitado é essencial para assegurar a continuidade dos atendimentos, apoiar a infraestrutura existente e promover a qualificação das ações em saúde no âmbito da Atenção Especializada, conforme diretrizes do Plano Municipal de Saúde e das pactuações regionais. Quanto a Resolução de CIB, conforme Nota do FNS, a inserção deverá ser feita posteriormente , após a homologação das propostas aprovadas de emendas parlamentares federais se dará através da criação de um perfil específico para o representante da CIB que deverá acessar o sistema, gerar a deliberação e assiná-la digitalmente após a conclusão do processo de análise pelo Ministério da Saúde. Por último, as metas estão definidas nesta proposta como Média Complexidade para manutenção dos procedimentos com Finalidade Diagnóstica sendo os recursos destinados ao pagamentos de serviços de terceiros - pessoa jurídica, objetivando a garantia de manutenção do Laboratório Municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}